O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado ontem (15), tem ao menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Segundo a Coluna do Estadão, embora não tenha dado declarações na cerimônia de assinatura do texto, as divergências teriam chateado o ministro.

A sugestão de Moro era mais restritiva: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.

A publicação afirma ainda que, na versão de Moro, era possível negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. No texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.