O vereador Fernando Jacaré (PT) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (21), com Noel Santos, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O núcleo responde por toda a região Nordeste. De acordo com Jacaré, a reunião teve o objetivo de investigar denúncias sobre preços abusivos praticados em Vitória da Conquista na venda de combustíveis. Ele afirmou que cidades menores, vizinhas a Conquista, a cerca de 30 quilômetros, vendem gasolina com até R$ 0,60 de diferença. “O que acontece?”, questionou o parlamentar.

Jacaré pretende realizar um encontro ampliado, ainda no mês de julho, entre a Câmara, a ANP, o Ministério Público Federal e o Procon, estadual e municipal, para avançar numa investigação e medidas coibitivas. Ele indicou que uma ação coletiva poderá ainda fazer encaminhamentos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia de atuação nacional, para investigação de uma possível formação de cartel do combustível no município.

Durante a reunião, foi exibida uma matéria de uma emissora estadual de TV na qual a gasolina vendida em Conquista se destaca como uma das mais caras entre as principais cidades baianas. Jacaré destacou que o problema é antigo e atinge diretamente toda a população conquistense. Os preços dos combustíveis já foram alvo de uma CPI e, atualmente, vêm sendo investigados por comissões diferentes da Câmara e pelos mandatos dos vereadores.

Noel Santos explicou que o problema é nacional, já que ocorrem “diferenças gritantes” em todo o país, e ressaltou que a política definida pelo poder central direciona os preços, que são ainda afetados pela incidência de impostos como o ICMS, sendo que cada estado pratica taxas diferentes. Segundo ele, a ANP realiza estudo sobre os valores praticados, faz análise qualitativa de combustíveis e fiscaliza situação documental de empresas que fazem parte da cadeia do combustível. A agência não teria poderes legais para coibir preços abusivos. Noel propôs ação conjunta da ANP, Câmara de Vereadores, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor para investigar o porquê da variação dos preços praticados em Conquista e encaminhar ações punitivas.

A ideia foi defendida também pelo advogado e assessor jurídico da Câmara, Alexandre Pereira. Ele avalia que é o caminho mais acertado já que não existe uma justificativa plausível para a diferença de preços praticados em Conquista em relação a outros municípios.