A disputa judicial em torno das responsabilidades pela tragédia que vitimou Rosânia Silva Borges, aos 47 anos,ganhou novos desdobramentos na Justiça Baiana. A decisão liminar emitida pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista implante, no prazo de 15 dias, uma pensão mensal provisória no valor de um salário mínimo em favor dos dependentes da vítima.

A quantia tem natureza alimentar e visa socorrer o companheiro de Rosânia e seus cinco filhos, dos quais três possuem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependiam diretamente do suporte materno. Na fundamentação do recurso, o magistrado considerou o histórico de acidentes no perímetro da Avenida Caracas, local onde o veículo de aplicativo em que a passageira transitava acabou arrastado e submerso pela enxurrada no canal de drenagem em março deste ano.

A posterior instalação de guard-rails de proteção pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana após o ocorrido também figurou como indício preliminar de omissão na segurança da via pública. A Gestão Municipal Conquistense formalizou sua contestação e busca reverter a liminar concedida em segunda instância.