A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista apresentou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 35, que institui o serviço público de loteria no município de Vitória da Conquista, denominado como LotoConquista.

Segundo o texto do projeto, a criação da LotoConquista representaria um “marco para o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, pois iria diversificar as fontes de receita municipal e destinar os recursos para as áreas social, da saúde, do esporte e da cultura.

O serviço de loteria poderá ser realizado de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização, obedecerá a legislação de licitações e contratos, para garantir transparência e legalidade do processo. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.

A prefeita Ana Sheila Lemos (União) apresentou o projeto à Câmara de Vereadores e pediu para que o mesmo fosse aprovado em regime de urgência. Ao lado da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), o PL nº 35 é mais uma proposta da gestão municipal para aumentar a arrecadação do município.