O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo deste ser votado esta semana no Senado Federal.
Segundo o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o projeto tem como principal objetivo frear o aumento dos preços dos combustíveis. O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados.
O preço médio do litro da gasolina fechou o mês de maio a R$ 7 54, alta de 0,67% no comparativo com o mês de abril, segundo o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Já o etanol continua registrando altas mais expressivas em relação à gasolina e encerrou o mês a R$ 6,12, alta de 3,14%, se comparado ao mês anterior.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões, já que Bezerra sinalizou retirar uma compensação paga pela União aos estados que tiveram perda de arrecadação.
Segundo o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), caso combustíveis, energia e telecomunicações tenham fixada a alíquota máxima do ICMS em 17%, os municípios e estados devem perder, por ano, aproximadamente R$ 70 bilhões de arrecadação.
Em alguns estados, a redução do ICMS seria de 30% para 17%. A energia elétrica, na Bahia, por exemplo, é tributada a alíquota de 25%. Telefonia: 26%; Gasolina: 28%; e Diesel: 18%. “Diminuir o imposto da energia e da gasolina, sem, ao mesmo tempo, retirar os variados benefícios fiscais em vigor, é “populismo fiscal” e irresponsabilidade. Essas propostas geralmente ganham fôlego em períodos pré-eleitorais. A medida comprometeria as finanças estaduais e municipais, com grave repercussão nos serviços públicos de educação, saúde e segurança pública, só para citar os mais demandados pela população”, disse Tolstoi Nolasco, diretor de Assuntos Fiscais e Tributários do IAF.
