A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou na edição deste sábado, 10 de janeiro, do Diário Oficial do Estado a Portaria nº 66/2026, que estabelece diretrizes e define a oferta inicial de vagas para os Cursos Técnicos de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica na rede estadual no ano letivo de 2026.

De acordo com a portaria e o Anexo Único, a rede estadual terá mais de 71 mil vagas, distribuídas em 64 cursos, com oferta em todos os 417 municípios da Bahia. A definição considera eixos tecnológicos, unidades escolares, turnos e quantitativos fixados no anexo.

A medida consolida a organização da educação profissional na rede pública estadual para o ciclo 2026/2026.1, com regras de matrícula, exigências documentais, critérios de funcionamento de turmas e limitações para alterações na oferta.

Oferta será em duas formas: integrado e EJA (PROEJA)

A portaria autoriza a oferta nas seguintes modalidades:

• Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio (EPTNM): duração de três anos, com pré-requisito de conclusão do Ensino Fundamental. As vagas previstas no anexo referem-se às turmas com início no ano letivo de 2026.
• Educação Profissional Técnica Integrada à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA): duração de cinco semestres letivos, com pré-requisito de conclusão do Ensino Fundamental (ou Ensino Médio incompleto) e idade mínima de 18 anos completos até 31 de março de 2026. As turmas do PROEJA terão início no primeiro semestre de 2026.

O cronograma de matrícula seguirá as regras da SEC definidas na Portaria nº 2753/2025, citada no texto.