A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 18 de março, o julgamento e a lista classificatória para concessão de licença-prêmio em pecúnia e para afastamento destinado à fruição do benefício por professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio.

De acordo com a pasta, os recursos poderão ser apresentados na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20). O resultado final está previsto para 25 de março, data a partir da qual poderá ocorrer a concessão do benefício.

A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Estado da Bahia após cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício. Pela legislação, o benefício pode corresponder a até três meses de afastamento remunerado.

No caso dos professores da rede estadual, a concessão pode ocorrer de duas formas: pela fruição, quando o servidor se afasta temporariamente das atividades, ou pela conversão em pecúnia, quando esse período é transformado em pagamento em dinheiro. Segundo a SEC, a conversão é aplicada nos casos em que o afastamento possa comprometer o funcionamento regular das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário escolar.