O ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na noite dessa terça-feira (14), ao julgar um pedido da defesa do político baiano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que autoriza prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A justificativa da defesa ao pedido foi o estado de saúde do político baiano.
Um exame feito por Geddel teria detectado o novo coronavírus, mas um exame posterior deu negativo. Por isso, o ministro Edson Fachin, do STF, tinha dado 48 horas para a Justiça baiana se posicionar sobre o estado de saúde do político.
O magistrado explicou que tomou esta decisão pois ficou “demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”. Fachin também alegou que a prisão domiciliar acontece para preservar a sua integridade física e psíquica do emedebista.
A pena do emedebista será convertida para prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica. A decisão foi baseada na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas de contenção do novo coronavírus.
Fachin pediu que o comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador seja dado com urgência e também pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) “disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”.
