O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quarta-feira (14) a decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pelo Senado. No entanto, dentro do tribunal existem posições divergentes sobre o funcionamento da comissão criada para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento do coronavírus.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores, mas a comissão ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na semana passada, o ministro Barroso determinou que a Casa instalasse a CPI. A liminar foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro que disse que o ministro do Supremo agiu com ‘imprópria militância política’ ao ordenar instalação de comissão.
Segundo ministros do STF ouvidos pelo blog, a maioria da Suprema Corte vai referendar a decisão de Barroso na sessão plenária desta quarta-feira (14). Na liminar, o ministro sustenta que o pedido de requerimento para criação da CPI atende todos os requisitos necessários para sua instalação e é um direito da minoria.
No entanto, os ministros do Supremo divergem sobre quando e como a comissão deveria começar a funcionar no Senado. Uma ala deve seguir a posição de Barroso de que a CPI deve ser instalada imediatamente, mas que o modelo de funcionamento deve ser definido pelo Senado, se por videoconferência ou presencialmente, e com que tipo de protocolos de segurança.
Outra ala avalia que a CPI preenche todos os requisitos necessários para sua instalação, mas que deveria começar a funcionar quando forem retomados os trabalhos presenciais no Senado e a situação da pandemia no país esteja mais controlada.
Ministros que defendem a instalação da CPI posteriormente lembram que o plenário do STF decidiu na semana passada, em caráter excepcional, que governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos com a presença de fiéis durante o período de agravamento da pandemia.
“Se culto não pode ter presença de fiéis, não faz sentido ter uma CPI presencial agora, só se for por videoconferência”, argumentou um ministro do STF.
O requerimento de pedido de criação da CPI da Pandemia será lido nesta terça-feira (13) no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, cumprindo a determinação legal do STF.
