O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no estado.

A suspensão também abrange casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.

Além disso, o STF autorizou o envio de R$ 82 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos serão utilizados na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado. Esses recursos são oriundos da arrecadação com multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país.

Segundo a Defesa Civil, o Rio Grande do Sul contabiliza 116 mortos pelas enchentes, enquanto pelo menos 143 pessoas estão desaparecidas.