O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalie o projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas termina na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
O presidente do Partido Liberal (PL) na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, foi entrevistado pelo UP Notícias nesta quarta-feira (8). Durante a entrevista, o político fez projeções a nível estadual e nacional para as eleições de 2026, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e explicou sua perspectiva sobre a atuação do partido no estado da Bahia.
Quando questionado sobre a situação do PL após a prisão domiciliar e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que representa a principal figura do partido, João Roma afirmou que estão sendo feitas perseguições e ataques contra o ex-presidente e a sua família. “É um grau de perseguição que nos deixa muito triste, porque você vê o Brasil sem segurança jurídica, onde o Judiciário, que deveria servir para equalizar a nossa nação e buscar encontrar superação de entraves na sociedade, é hoje um Judiciário imbuído de passionalismo e ministros muito vaidosos”, afirmou João Roma.
João Roma também descartou a possibilidade da dosimetria para reduzir a pena de Jair Bolsonaro. O presidente do PL ressaltou que o partido deixou claro que buscará a anistia do ex-presidente e destacou que outros políticos conseguiram disputar eleições após serem anistiados de sentenças criminais.
Confira a entrevista completa com João Roma:
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
