INTERNACIONAL:

Após três meses de uma guerra que duraria “poucas semanas”, os Estados Unidos estão a um passo de fechar um acordo de paz com o Irã. Ou não, dependendo da hora em que se fala com as autoridades americanas. Ao longo do fim de semana, o presidente Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, deram sinais dúbios sobre as negociações. No sábado, Trump publicou em sua rede Truth Social que um acordo preliminar estava “em grande parte acertado”, mas moderou o tom no domingo, orientando seus negociadores a “não fazerem um acordo na pressa” e gabou-se de “nunca ter feito um negócio ruim”. Já Rubio disse no domingo que Trump daria “boas notícias” ao longo do dia, mas depois jogou o anúncio para hoje. A Casa Branca tem pressa em reabrir o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% da produção mundial de petróleo e cujo fechamento vem impactando os preços nos EUA. Trump também quer que o Irã entregue seu suprimento de urânio enriquecido, que pode ser usado para fabricar armas nucleares, mas Teerã diz que esse ponto só deve ser discutido em 30 ou 60 dias. Rubio admitiu o impasse, dizendo que “não se escreve um ‘lance’ nuclear em 72 horas num guardanapo”. (New York Times)

Os detalhes do provável acordo ainda não foram divulgados, mas Trump já enfrenta críticas dentro do próprio Partido Republicano. Congressistas da ala mais conservadora do partido e que apoiaram o conflito iniciado por EUA e Israel dizem que Trump está “cometendo um grande erro”. Já o presidente conclamou a população a não “ouvir fracassados que criticam algo que não conhecem”. (Guardian)

Quem também não está feliz é o primeiroministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a despeito de Trump ter lhe telefonado para garantir que o Irã irá se desfazer do material nuclear. O premiê respondeu que seu país se reserva o direito de reagir a ameaças “em todas as frentes”, incluindo o Líbano. A relação entre os dois ficou tensa nas últimas semanas, com Netanyahu insistindo para que os ataques ao Irã fossem retomados. (Times of Israel)

Enquanto isso… Um homem foi morto no sábado do lado de fora da Casa Branca após trocar tiros com agentes do serviço secreto. De acordo com as autoridades, Nasire Best, de 21 anos, sacou uma arma da mochila e disparou contra os agentes. Na confusão, um transeunte foi ferido por uma bala perdida. Best, que já tinha passagem pela polícia por invasão, apresentava distúrbios de comportamento, isolando-se de amigos e afirmando ser Jesus. (Washington Post)

BRASIL

Uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser votado pelos deputados nesta semana. Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vão se reunir hoje para discutir o impasse sobre outro ponto da PEC que está travando o tema: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O governo gostaria que essa mudança entrasse em vigor imediatamente, mas admite uma transição de até dois anos, enquanto a oposição, com apoio de empresários, quer um prazo de até dez anos. O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), e os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães, também devem participar do encontro. (CNN Brasil)

A relação com Daniel Vorcaro abalou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas não atingiu seu eleitorado mais fiel, segundo a última pesquisa Datafolha. De acordo com os dados, divulgados na sexta-feira, o candidato do PL caiu de um empate técnico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (ambos com 45%) para uma desvantagem de quatro pontos, 47% a 43% em favor do petista. Por outro lado, 88% dos eleitores declarados de Flávio Bolsonaro defendem que o senador mantenha sua candidatura, mesmo diante do escândalo. (Folha)

Mariliz Pereira Jorge: “Esse efeito imediato captado pelo Datafolha era mais do que esperado. Acontece que ainda faltam meses para as eleições. Um erro recorrente da análise política no Brasil é tratar o eleitor bolsonarista como racional. Estamos falando de um eleitorado do qual grande parte defendeu o uso de cloroquina na pandemia”. Confira na coluna De Tédio a Gente Não Morre. (Meio)

O bolsonarismo também teve boas notícias na sexta-feira. A Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça italiana, negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou sua libertação, que aconteceu em seguida. O processo, porém, ainda será examinado pelo ministro da Justiça italiano. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir, com a ajuda de um hacker, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália, na qual também tem cidadania. A ex-deputada estava presa no país europeu desde julho do ano passado, e sua extradição havia sido autorizada por todas as instâncias inferiores da Justiça italiana. (g1)

Com autorização de tribunal da Flórida, advogados das empresas Rumble e Trump Media notificaram por e-mail no domingo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo sobre violação da liberdade de expressão. Segundo o documento, o ministro tem 21 dias para apresentar sua defesa e não ser julgado à revelia. Em fevereiro de 2025, Moraes suspendeu o acesso à plataforma Rumble no Brasil após a empresa desobedecer a uma ordem para retirar do ar, inclusive nos EUA, perfis que atacavam a democracia. As companhias alegam que a ordem viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante liberdade de expressão plena. (Poder360)

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Viver

A China lançou no domingo a missão Shenzhou-23, uma etapa importante para a ambição de enviar humanos à Lua até 2030. O foguete levará a espaçonave Shnezhou e seus três tripulantes para a estação espacial Tiangong, Palácio Celestial em chinês, onde um deles permanecerá por um ano inteiro. A experiência permitirá estudos sobre os efeitos da microgravidade prolongada, essenciais para potenciais missões futuras à Lua ou Marte. (g1)

E a SpaceX realizou com sucesso o 12º voo de teste do Starship a partir de sua base em Boca Chica, no Texas, estreando a versão V3 do megafoguete. O modelo é o mais potente já construído pela empresa e peça fundamental para os planos da Nasa de levar astronautas de volta à Lua pelo programa Artemis. Durante a missão suborbital não tripulada, a espaçonave principal enfrentou problemas em um dos motores. Apesar das dificuldades o teste foi um avanço importante no desenvolvimento do sistema de transporte espacial totalmente reaproveitável de Elon Musk. (New York Times)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

Em sua fundamentação, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei.

“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão.

O ministro registrou em seu despacho o que classificou como “fundado receio de fuga” e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. A decisão também menciona a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668, na qual foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que oficializa a aplicação de uma tarifa total de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada como resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana. A nova alíquota entra em vigor em um prazo de sete dias, e traz diversas exceções, entre elas suco de laranja e outros produtos agrícolas, petróleo e derivados, metais e peças de aeronaves.

Trump também acusa o ministro Alexandre de Moraes, sancionado nesta quarta, de “coagir arbitrariamente empresas dos EUA a censurar discurso político, entregar dados de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou expulsão do mercado brasileiro”.

“Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz o comunicado.

Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e mira “políticas e ações” do governo brasileiro que, na visão dos EUA, prejudicam empresas e cidadãos norte-americanos.

O texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18). As informações são do g1.

De acordo com a decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, além de não poder manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras — nem mesmo por meio de terceiros. A medida foi adotada no contexto das investigações que apuram tentativas de interferência no funcionamento do Judiciário brasileiro.

“Manifestando-se [Eduardo e Jair] favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, diz o ministro.

Segundo Moraes, as investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente atuou de forma consciente e deliberada, em conjunto com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ações que visavam submeter o STF a interesses de outro Estado.

No despacho, Moraes afirma que Bolsonaro está “alinhado” com Eduardo Bolsonaro na prática de atos ilícitos que podem configurar coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro também menciona que a PF identificou aportes financeiros de Jair Bolsonaro ao filho como parte das ações investigadas. No mês passado, o ex-presidente admitiu ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, com a justificativa de evitar que ele passasse por dificuldades financeiras.

Ainda segundo a decisão, o ponto mais grave das condutas atribuídas a pai e filho teria ocorrido após manifestações do ex-presidente norte-americano Donald Trump, consideradas hostis à soberania brasileira e à independência do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo tomou posse nesta terça-feira (6/2) como a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto a ela, Ricardo Villas Bôas Cueva também foi empossado como ministro substituto. A cerimônia foi presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Vera Lúcia foi indicada pelo presidente Lula no final do ano passado, sendo a segunda mulher negra a ocupar uma vaga no TSE. Além dela, o plenário é formado pela ministra Edilene Lôbo, que foi nomeada em agosto pelo chefe do Executivo. Moradora de Brasília desde 1978, Vera, que nasceu em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, tem sólida carreira no Direito e chegou a ser cotada para ocupar uma vaga no Supremo.

Já Villas Bôas Cueva é ministro do STJ desde 2011 (ele foi empossado com a vaga destinada membro de advocacia). A formação do advogado foi concluída na Universidade de São Paulo (USP). Ele também é mestre em Direito pela Harvard Law School, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, além de ter sido advogado militante, procurador do estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em discurso, Moraes celebrou a chegada de ambos e pontou a história e capacitação dos novos ministros: “O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Vera Lúcia Santana Araújo são muito bem-vindos aqui no Tribunal Superior Eleitoral. A história e o currículo de Vossas Excelências engrandecem o TSE”.