Foi aprovado pela Câmara Federal na sessão plenária desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar tem como um dos autores o deputado federal Waldenor Pereira (PT-Ba), que comemorou mais essa vitória dentre as medidas de enfrentamento da crise da pandemia.

Em seu Twitter, o deputado comemorou a decisão:

https://twitter.com/waldenorpereira/status/1285319051397533697?s=21

A proposta vai para a aprovação do Senado e deve se chamar “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado federal petista do estado do Piauí que faleceu no último dia 5 de julho, vítima de um infarto.

A Caixa Econômica Federal libera mais uma parcela de R$ 600 do auxílio emergencial provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nesta segunda-feira (20). Esta é a quarta parcela que atende os beneficiários do programa Bolsa Família que têm o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.

Os saques ocorrerão de acordo com a sequência do último número do NIS, conforme a lista:

NIS 1: 20 de julho (seg)
NIS 2: 21 de julho (ter)
NIS 3: 22 de julho (qua)
NIS 4: 23 de julho (qui)
NIS 5: 24 de julho (sex)
NIS 6: 27 de julho (seg)
NIS 7: 28 de julho (ter)
NIS 8: 29 de julho (qua)
NIS 9: 30 de julho (qui)
NIS 0: 31 de julho (sex)

Esta semana não há pagamento previsto para nenhuma outra categoria, além dos beneficiários do Bolsa família. Vale lembrar que eles não acumulam o benefício e podem retirar aquele  de maior valor. O saque pode ser realizado de três maneiras: por meio do cartão do programa governamental, Cartão Cidadão ou por crédito em conta da Caixa.

O auxílio emergencial foi aprovado em abril e previa três parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mulheres chefe de família). No entanto, devido ao descontrole da pandemia no país, o governo federal prorrogou o programa por mais dois meses, totalizando cinco parcelas.

Para oferecer mais comodidade e segurança aos seus usuários, em tempos de pandemia da Covid-19, a Embasa disponibilizou na Agência Virtual (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br) a opção de pagamento da conta de água/esgoto utilizando o cartão de crédito das principais bandeiras ou o cartão de débito Caixa Elo Auxílio Emergencial. É mais uma facilidade para o pagamento da fatura sem sair de casa.

O pagamento pelo crédito pode ser realizado em até 12 vezes, sendo que uma taxa pelo parcelamento será cobrada pela operadora de cartão. Caso as contas estejam vencidas, a cobrança das devidas atualizações, multas e juros pelo atraso somente será realizada na próxima conta a ser faturada.

Para utilizar o cartão virtual de débito Caixa Elo Auxílio Emergencial, é necessário ter o número do cartão, que pode ser emitido pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Em decorrência da pandemia do Covid-19, atualmente o atendimento presencial da Embasa está interrompido em sua área de atuação no estado. Nesse período, os serviços podem ser solicitados pelo 0800 0555 195, pela Agência Virtual (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br) ou pelo App Embasa.

Agência Virtual

Além da nova facilidade de pagamento da conta de água/esgoto, é possível solicitar diversos serviços pela Agência Virtual, canal de atendimento remoto da Embasa, como: segunda via da conta, parcelamento de débitos, alteração de titularidade, solicitação de ligação nova de água, denúncia de falta de água, comunicação de vazamentos de água e esgoto, entre outros. Para isso, é necessário se cadastrar e gerar uma senha.

Pessoas mal-intencionadas estão aplicando ‘golpes do Auxílio emergencial’ em diversos bairros de Vitória da Conquista. Segundo apurou nossa reportagem, os golpes aconteceram no Bairro Cidade Maravilhosa, Recanto das Águas e no bairro Remanso.

OUÇA as informações do repórter Ricardo Gordo. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anuncia nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial e, segundo membros do governo, o Executivo caminha para conceder mais duas parcelas de R$ 600.

Fontes afirmam que a decisão vai em direção a esse desfecho devido à facilidade de a proposta ser executada sem passar pelo Congresso, já que o governo não precisaria enviar um novo texto aos parlamentares. A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se os valores forem mantidos e a proposta inicial era de o auxílio ser concedido durante três meses, por R$ 600.

A decisão de manter o valor por mais dois meses será diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) na última quinta-feira (25). Eles informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

As discussões foram tomadas por idas e vindas e, nesta terça, Guedes chegou a falar em uma prorrogação maior, de três meses. “Demos os três meses iniciais e estendemos agora porque ela [pandemia] não começou a descer ainda. Estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos três meses”, disse.

Ele sinalizou que o grau de contaminação do coronavírus pode levar a uma extensão ainda maior da medida. “Se não descer [a pandemia], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego”, disse.

Guedes evitou detalhar os valores da prorrogação dizendo que o anúncio caberá ao presidente. “Não quero me alongar muito sobre isso exatamente porque o presidente vai falar sobre isso daqui a pouco. Mas como a pandemia continua nos assombrando, nós vamos estender essa cobertura”, afirmou.

Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Depois, o impacto subiu para mais de R$ 120 bilhões para os três meses originalmente estimados diante da forte demanda.

O governo vai prorrogar o Auxílio Emergencial por mais três meses. A informação foi revelada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (25). As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

No entanto, o benefício não será mantido de maneira igual. O presidente explicou que o valor pago, que inicialmente foram três parcelas de R$ 600, será reduzido gradualmente, e deve ter parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Depois, o pagamento da assistência a trabalhadores informais seria encerrado.

Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Das 16 subseções da Justiça Federal na Bahia, a DPU só atua em quatro comarcas, incluindo a capital baiana, onde fica a sede da entidade.

De acordo com a juíza federal Sandra Lopes de Carvalho, coordenadora dos Juízados Especiais Federais da Bahia, “a atermação viabiliza a inclusão social pelo acesso à Justiça daqueles que não tem condições financeiras de contratar um advogado”.

Ela explica que o serviço, na verdade, é o pedido do cidadão reduzido a termo e apresentado diretamente ao juiz, dando início a uma ação judicial de menor complexidade. Vale destacar que o serviço é válido apenas para causas inferiores a 60 sálarios mínimos que tramitam nos Juízados Especiais. “A atermação surgiu na Justiça Federal como um mecanismo facilitador do acesso à Justiça, ao oportunizar a parte dar entrada no seu processo sem advogado no próprio Juizado Especial Federal, instituído pela Lei n. 10.259, de 12/07/2001”, explica a magistrada.

A população pode usar o serviço nas causas previdenciárias, como a concessão de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, além do auxílio-emergencial – maior demanda durante a pandemia. O interessado, que não tem condições de pagar um advogado para lhe prestar assistência jurídica, pode apresentar seu pedido e os necessários documentos comprobatórios, utilizando-se do serviço de atermação.

A juíza esclarece que, através da atermação não é possível recorrer de uma decisão. “Caso a parte se sinta inconformada com a sentença, terá que contratar um advogado ou acionar a Defensoria Pública da União para entrar com um recurso, o qual será julgado por uma Turma Recursal composta por três Juízes Federais”, explica.

Em Salvador, o serviço de atermação é prestado, de forma concentrada, pelo Núcleo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, que funciona no Fórum Arx Tourinho, no CAB, próximo a Embasa. Após a atermação do pedido, o processo é autuado e distribuído para uma das varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª varas).

No interior, o serviço de atermação é prestado nas sedes das Subseções Judiciárias em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Mas com o plantão de regime especial para combater o coronavírus, o atendimento presencial está temporariamente suspenso e pode ser feito pela internet. O atendimento pode ser feito através do e-mail cojef@trf1.jus.br ou clique neste link para fazer a Atermação Online . O serviço pela internet é gratuito, realizado pelos servidores do Nucod-BA.

Para acessar o serviço, é preciso ter CPF e demais documentos necessários para instruação do processo. O atendimento nesta modalidade é válido para os residente nos municípios de Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz, Governador Mangabeira, Pojuca, São Félix e São Sebastião do Passé.

Após o recebimento do formulário, segundo o servidor Kleber Portela, o Nucob entrará em contato com a pessoa através do Whatsapp, por e-mail ou por telefone para confirmar o interesse em mover a ação judicial. Logo depois, a atermação será enviada ao setor de protocolo e a parte autora receberá o número do processo judicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda. Se houver dúvida, a parte autora poderá entrar em contato com o núcleo de segunda a sexta-feira, através do e-mail saa-cojef@trf1.jus.br ou pelo telefone (71)3616-4656.

Informações: Agencia Brasil

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (19) a terceira parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão beneficiários do Bolsa Família qualificados no programa, cujo número do NIS termina em 3. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Confira o calendário completo: 

O DJ Alok e a esposa, Romana Novais, se pronunciaram nas redes sociais após polêmica envolvendo o Auxílio Emergencial e Higor Novais, irmão da médica baiana. Em um vídeo publicado neste sábado (13), Romana filmou a tela do celular do irmão e a imagem, no entanto, chamou atenção por mostrar o aplicativo por onde é possível solicitar o benefício de R$ 600 dado pelo governo para famílias de baixa renda pela paralisação das empresas e comércios devido a pandemia do novo coronavírus.

Com a repercussão, os pais do pequeno Ravi desabafaram: “Pessoal, a Romana acabou de me mostrar que ela fez um stories que mostrava o celular do irmão. Lá, tinha um aplicativo do ‘Auxílio Emergencial’. Isso começou a repercutir muito mal. Então, depois de toda essa repercussão, fomos perguntar para o irmão dela o que estava acontecendo. Porque a Romana postou na inocência, nem sabia o que era”, iniciou.

“Pela nossa indignação e surpresa, é verdade! Ele usou o Auxílio Emergencial mesmo. E nós ficamos muito surpresos porque ele não avisou a gente. A gente faz de tudo para ajudar a nossa família. Sempre! Eu faço de tudo, sustento a minha família e a Romana também”, lamentou o músico.

Em sua defesa, o baiano disse que não queria pedir ajuda financeira aos parentes. “Então, fomos perguntar a ele porque fez isso sem avisar a gente. Ele falou que está passando dificuldade. Ele é DJ e não está rolando eventos, o showbusiness fechou. Mas não queria pedir nada para a irmã, nem para mim e nem para ninguém. Ele quer se virar”, justificou Alok.

  Por fim, eles informaram que o dinheiro foi devolvido. “Enfim, galera. Pegou muito mal, mas já cortamos tudo. Pedi para ele devolver o dinheiro e é isso. Não controlamos as pessoas e, infelizmente, aconteceu. A partir de agora, isso não acontece mais. A gente tenta salvar o mundo, mas, às vezes, a gente não consegue”. Na sequência, Romana mostrou o comprovante da devolução do benefício: “Devolvido! E quem quiser saber como, eu vou deixar o link aqui”.

VEJA a publicação do DJ. 

https://www.instagram.com/p/CBaimJanOsA/?utm_source=ig_web_copy_link

A Caixa anunciou hoje (13), que pagará o auxílio emergencial para 4,9 milhões de novos cadastrados na próxima semana. O repasse de valores relativos ao benefício vai movimentar mais de R$ 3,2 bilhões.

Por terem sido admitidos no programa recentemente, esse grupo receberá a primeira parcela do benefício. Pelo agendamento divulgado pelo banco, o crédito será feito na conta desses brasileiros na próxima terça-feira (16) e quarta-feira (17).

Na terça-feira, a previsão é o recebimento por aqueles nascidos entre janeiro e junho. Já na quarta-feira será a vez das pessoas com data de nascimento entre julho e dezembro. Os beneficiários poderão movimentar digitalmente os recursos utilizando o aplicativo Caixa Tem, que permite transações e pagamentos com qr code.

Já o saque em dinheiro deverá seguir calendário próprio, iniciando em julho e variando a cada dia de acordo com a data de nascimento.

Segundo a instituição, a definição de datas específicas de acordo com o calendário fixado pelo Ministério da Cidadania foi adotada para evitar aglomerações nas unidades de atendimento. No início do pagamento do auxílio, foram registradas longas filas em agências da Caixa em diferentes cidades do país.

As datas para o recebimento da segunda parcela ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Cidadania e serão informadas posteriormente pelo órgão.

Informações: Agencia Brasil.