A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00 será depositada a partir da próxima segunda-feira (18). O calendário do pagamento da 2ª parcela do auxilio emergencial foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.
O calendário da segunda parcela também vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril.
A portaria que definiu o calendário também alterou a forma de recebimento dos recursos pelos dos trabalhadores:a segunda parcela será depositada em poupança digitial na Caixa para todos.
Esses recursos vão poder ser usados, inicialmente, apenas digitalmente (para pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual)
A partir de 30 de maio (veja o calendário 3 abaixo), a Caixa começa a liberar saques e transferências a partir dessas contas. Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela em outra conta, o dinheiro que ainda estiver na poupança digital será transferido automaticamente nas datas desse mesmo calendário.
De acordo com a portaria, os trabalhadores não poderão transferir os recursos da segunda parcela do auxílio emergencial depositados em conta poupança digital da Caixa.
No pagamento da primeira parcela, a Caixa informou que com o aplicativo Caixa TEM, por meio do qual o trabalhador movimenta os recursos da poupança digital, o trabalhador poderia efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, poderia pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Defesa bloqueie na própria folha de pagamentos os valores pagos indevidamente a militares que receberam o auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais impactados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A decisão liminar do TCU, assinada pelo ministro Bruno Dantas nesta quarta-feira, determina um ressarcimento aos cofres públicos ainda neste mês, por meio de guias de recolhimento da União (GRUs), e, caso todo o dinheiro não tenha sido devolvido ao erário, a Defesa deve suspender parte dos pagamentos do mês de maio. Ao todo, 73,2 mil militares receberam o auxílio.
A suposta fraude envolve militares da ativa, da reserva, pensionistas, dependentes e anistiados. Os pagamentos referentes à primeira parcela do benefício somam, pelo menos, R$ 43,9 milhões.
Se as três parcelas chegarem a ser pagas, o gasto somará R$ 131,8 milhões. Tanto o Ministério da Defesa quanto o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, já admitiram que os pagamentos foram feitos. Uma investigação interna teve início para detectar por que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial.
A decisão do TCU obriga as duas pastas a cancelarem os cadastros admitidos, “de modo a evitar a continuidade de pagamentos ilegais”. A Defesa terá de fornecer à Cidadania as bases de dados da folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, em até um dia depois do fechamento da folha.
Em 15 dias, o ministério deve informar ao TCU as “medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio emergencial e para prevenir novas ocorrências de militares envolvidos em solicitações indevidas de benefícios sociais”. Nos mesmos 15 dias, será necessário dizer quem ressarciu e quem não ressarciu os valores recebidos de forma ilegal.
Outra determinação do TCU é para que o Ministério da Cidadania informe se há servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.
O prazo para isso é de cinco dias. Os Ministérios da Cidadania e da Economia devem implantar um “mecanismo simplificado de ressarcimento de valores” pagos indevidamente.
A decisão liminar foi confirmada pelos demais ministros em votação em plenário nesta quarta. Além do que já constava na cautelar, ficou decidido que o Ministério da Cidadania terá de divulgar, em até 15 dias após o pagamento feito, informações sobre todos os cidadãos que receberam o auxílio emergencial. Os dados devem ficar púbicos no Portal da Transparência, do governo federal, compartimentados por município.
A investigação no TCU teve início por iniciativa da área técnica do tribunal, mais especificamente da Secretaria de Controle Externo de Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social.
No pedido direcionado ao ministro Bruno Dantas, os auditores solicitaram uma medida cautelar para tentar minimizar o prejuízo aos cofres públicos. “Não existe previsão legal para que esses pagamentos sejam efetivados aos servidores militares, pensionistas, dependentes e anistiados, visto que não estão entre os beneficiários previstos na lei”, citam os auditores.
O universo de 73,2 mil militares equivale a 4,1% de 1,8 milhão de CPFs existentes no banco de dados do Ministério da Defesa, segundo informação da pasta. O ministério afirmou que as Forças Armadas apuram individualmente os casos e que valores pagos indevidamente serão restituídos aos cofres públicos.
O TCU entendeu, porém, que os processos em curso nas Forças podem ser demorados, e o “fundamental” é que “esse ressarcimento seja rápido e integral”. “O tribunal tem amplo histórico na fiscalização de pagamentos indevidos de benefícios sociais e essa experiência evidencia um processo moroso e ineficaz de ressarcimento desses pagamentos”, afirmam os técnicos.
O ministro que relata o processo no tribunal concordou com os argumentos. “A própria nota de esclarecimento conjunta entre os Ministérios da Defesa e da Cidadania cita a irregularidade identificada. Pessoas que possuem vínculos formais de trabalho não são elegíveis (a receber o auxílio emergencial). Não há margem para interpretação”, diz Dantas na decisão cautelar que manda a Defesa providenciar os ressarcimentos ainda neste mês.
Segundo o ministro, “o deslinde do caso não pode esperar os trâmites processuais inerentes sob pena de não haver tempo suficiente para que os recursos ressarcidos sejam reutilizados para financiar benefícios de trabalhadores”.
“Em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo ministério, como a glosa na folha de pagamento”, conclui.
Pela manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que cometeram irregularidades serão identificados, vão devolver o dinheiro e sofrerão uma punição disciplinar. Capitão reformado do Exército, Bolsonaro disse que, no meio militar, quando acontece algo errado, “o bicho pega”. Enfatizou que o pagamento indevido ocorreu para “o praça prestador do serviço militar inicial”, que vem de famílias pobres.
— Mais ou menos 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram. Como ano passado, filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo — declarou o presidente. — Agora, nosso meio, quando acontece coisa errada no nosso meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. No nosso meio, fez besteira, paga. Agora repito: são militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório.
Por Vinicius Sassine e Gustavo Maia
Fonte: O Globo
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicia hoje (12), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a segunda etapa do mutirão para orientações e cadastramento do auxílio emergencial para trabalhadores informais que moram na zona rural e não têm acesso à internet.
Durante a primeira etapa, a equipe da Assistência Social visitou 12 localidades, realizando mais de 1600 atendimentos para cadastro do auxílio e atendimento do Cadastro Único/Bolsa Família.
Nesta segunda etapa, a meta é visitar os povoados mais distantes das sedes dos distritos em que a população tem mais dificuldade para acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal. “Nosso objetivo com esta ação é garantir a proteção social dessas pessoas, permitindo que aqueles que se encaixam no perfil do auxílio possam ser contemplados. Isso permitirá o acesso à renda, um direito básico” informou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
12 de maio – Boqueirão, Serra da Bela Vista, Deus Dará, Lagoinha, Santo Estevão, Lagoa do Fogão, Quebra Mato, Poço da Vaca, Algodão e Úrsula.
Local: Escola Municipal do Boqueirão.
13 de maio – Roseira, Boa Sorte, Catarina 1, Catarina 2, Sizoca, Lagoa da Roupa, Tanque Velho, Mãe Eleotéria, Boi Preto, Lagoa da Pedra, Lagoa do Batista, Lagoa da Visão, Pedra Comprida, Bom Jardim e Lagoa Velha.
Local: Escola Municipal da Roseira.
14 de maio – Itaipu, Catinguinha, Corredor, Pau de Ferro, Caldeirão e Estrela.
Local: Escola Municipal de Itaipu.
15 de maio – Queimadas e Baixão de Inhobim.
Local: Casa de Apoio Comunitário.
18 de maio – Lixa.
Local: Escola Municipal.
19 de maio – Matinha.
Local: Escola Municipal.
20 de maio – Mamão, Salobro, Braga, Ribeirão, Pedra Mole , Cachoeira das Araras e Olho d’Água da Serra.
Local: Igreja Católica de Mamão.
21 de maio – Farinha Molhada I, Farinha Molhada II, Olho d’Água dos Monteiro, Lagoa de João Morais, São Mateus, Ponto do Bode, Boa Vista e Japão.
Local: Escola Municipal de Farinha Molhada.
22 de maio – São Joaquim, Gameleira e Laranjeira.
Local: Unidade de Saúde da Família de São Joaquim.
A Caixa vai abrir 680 agências neste sábado (9), de 8h às 12h, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 que recebem pela poupança social digital.
As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site do banco.
Nos municípios que contam com mais de uma agência, vão funcionar 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.
A Caixa reforçou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia. “O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual”, diz a Caixa.
A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público.
A Caixa informou ainda que a prioridade é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por aplicativo, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Segundo a instituição, informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial estão disponíveis apenas por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.
O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será feito a partir da semana que vem, deverá ser divulgado até amanhã (8). A informação foi dada nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da Covid-19.
Onyx informou também que uma parceria com os Correios está prestes a ser anunciada. Segundo o ministro, a ideia é que a empresa auxilie pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. O auxílio está previsto para ser pago em três parcelas até junho. Mesmo quem não recebeu a primeira parte e se enquadra nos pré-requisitos do auxílio poderá receber as três parcelas, segundo a Agência Brasil.
O ministro da Cidadania adiantou aos parlamentares que a pasta vai publicar ainda hoje uma portaria que transferirá R$ 580 milhões para o Sistema Único de Assistência Social a serem usados por municípios. O dinheiro poderá ser aplicado na compra de equipamento completo de proteção individual para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios e de alimentos que serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o ministro, cerca de 96,9 milhões de pessoas acessaram o aplicativo da Caixa para tentar obter o auxílio.Destas, cerca de 50,5 milhões foram consideradas elegíveis e 32 milhões, inaptas para receber o benefício. Parte dessas pessoas tentou fraudar o direito ao crédito.
Em Caraíbas foi colocado toldo e cadeiras para que as pessoas possam aguardar a sua vez nas filas do auxílio emergencial. Segundo a Assessoria de Comunicação o objetivo é ter mais segurança e comodidade, evitando se aglomerar sob sombras e calçadas.
A alternativa chamou a atenção da cidade, já que a aglomeração em filas é um cenário comum em várias regiões da Bahia e do Brasil para o recebimento do auxílio emergencial. Além das marcações no chão, que indicam a distância mínima permitida entre as pessoas, a Secretaria de Saúde também bloqueou a rua para veículos.Um guarda municipal fica o dia todo em monitoramento para garantir que a ordem e o distanciamento sejam obedecidos.
Ascom
Músicos e artistas serão inclusos no programa de auxílio “Salvador por Todos”, da prefeitura de Salvador. A informação foi revelada nesta quinta-feira (7) pelo vice-prefeito da capital baiana, Bruno Reis (DEM). O benefício de R$ 270 é entregue a diversas categorias de trabalhadores autônomos afetados pela crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus na capital baiana.
A atualização já está disponível para download, para celulares com sistemas Android e iOS, pela Google Play ou pela App Store.
A Caixa Econômica Federal informou na segunda-feira que lançou uma nova versão do aplicativo Caixa Tem, para quem está recebendo o auxílio emergencial de R$ 600. A atualização já está disponível para download, para celulares com sistemas Android e iOS, pela Google Play ou pela App Store.
Além da possibilidade de saque sem cartão — com a geração de um código para a retirada no caixa eletrônico, na casa lotérica ou no correspondente caixa Aqui —, o app agora permite mais acessos simultâneos.
Nos últimos dias, os usuários vinham relatando dificuldades de utilização da ferramenta ao longo do dia. E apesar de a Caixa reforçar que o dinheiro poderia ser sacado em caixas eletrônicos e nas lotéricas, as agências do banco ficaram lotadas no primeiro dia de saque do auxílio para quem não tinha conta em banco.
O aplicativo Caixa Tem está disponível apenas para os trabalhadores informais que se cadastraram no site da Caixa (caixa.gov.br) ou no aplicativo (Caixa / Auxílio Emergencial) para receber a ajuda de R$ 600, mas não tinha poupança na Caixa, conta-corrente no Banco do Brasil (BB), nem conta em nenhuma outra instituição financeira.
Para essas pessoas desbancarizadas, foram abertas poupanças sociais digitais na Caixa, para depósito do dinheiro.
A CAIXA está sensível e atenta à situação de filas e aglomerações de pessoas nas agências pelo país. Para atender com mais agilidade e reduzir o tempo de fila, o banco amplia o atendimento com a abertura de 902 agências neste sábado (2), de 8h às 14h, aos beneficiários nascidos de janeiro a outubro que recebem o Auxílio Emergencial pela Poupança Social Digital e optaram por realizar o saque em espécie.
A abertura no sábado permitirá a antecipação do calendário do saque em espécie, contribuindo para o escalonamento no atendimento a quem recebe o auxílio. A data para os nascidos em novembro e dezembro está mantida na terça-feira (5).
Consulte as agências que estarão abertas:
http://www.caixa.gov.br/atendimento/
Medidas para redução de filas
Os empregados do banco estão dedicados e preparados para atender a todos os que precisam, nesta que é a maior operação de pagamentos e bancarização da história do país. Até esta quinta-feira (30), 50 milhões de brasileiros já receberam o benefício, ou seja, um em cada três adultos.
No público que tem direito ao auxílio, grande parte é de pessoas que estava fora do sistema bancário ou que não possui facilidade com os canais digitais. Além destes, muitos outros procuram as unidades da CAIXA em busca de informações confiáveis, inclusive pessoas que não têm direito ao benefício. A CAIXA conta com o apoio da imprensa, que tem papel fundamental para esclarecer e disseminar informações corretas, evitando, assim, aglomerações desnecessárias.
O banco tem somado todos os esforços para otimizar e acelerar o atendimento em seus canais físicos e digitais. E ressalta a importância de apenas buscarem as agências aqueles usuários que precisam realizar serviços essenciais ou os beneficiários que receberam o auxílio na Poupança Social Digital e desejam fazer o saque em espécie.
A prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo CAIXA Tem. Dessa forma, o banco reforça o pedido para que a população só se dirija às agências em último caso. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital CAIXA podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo CAIXA Tem.
É importante esclarecer que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da CAIXA podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras.
Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.
Para quem busca informações sobre o cadastro, os canais são o aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, o site http://auxilio.caixa.gov.br e a central telefônica exclusiva 111.
Informações: Blog do sena.
O governo federal cancelou, na noite desta quarta-feira (22/4), a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial, que estava prevista para esta quinta-feira (23/4). Em nota divulgada às 20h, o Ministério da Cidadania afirmou que, devido ao alto número de cadastros e à ordem do governo de não deixar ninguém para trás, o pagamento foi inviabilizado.
“Todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, pontua um trecho da nota. Apesar disso, a pasta garante que todos aqueles que estiverem aptos ao benefício vão recebê-lo.
