A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do deputado federal Otto Filho (PSD) para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Estado da Bahia (TCE-BA).

A sabatina – rito obrigatório toda vez que há indicação para os Tribunais de Contas nos Estados – foi apenas protocolar, sem questionamentos duros por parte dos membros da CCJ e demais deputados que compareceram à sessão.

A expectativa é que a indicação tenha o voto favorável da grande maioria dos parlamentares. Recebendo o aval dos deputados, ele vai ocupar a vaga deixada por Antônio Honorato, que se aposentou da Corte de Contas do Estado em julho deste ano.

A mensagem com a indicação do filho do senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, foi enviada à Alba pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O petista justificou que ele reúne todas as condições de assumir o posto.

O novo valor do salário mínimo foi confirmado nesta quarta-feira (10) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste foi de 6,79% saindo dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), parâmetro utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses.

O novo valor passa a valer a partir de janeiro de 2026 com efeito no salário pago no mês de fevereiro. A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

Na manhã desta terça-feira (9), a prefeita Sheila Lemos sancionou a lei que denomina a Rua da Granja, localizada entre os condomínios Duque Du Lest e Terras Alphaville 2, no bairro Universidade, como Rua Sashira Camilly Cunha Silva. De autoria do vereador Ricardo Babão, a lei homenageia a jovem de 19 anos que foi vítima de feminicídio no ano de 2021.

O ato de sanção da lei contou com a presença do vice-prefeito, Aloisio Alan, do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Luís Paulo Sousa, do vereador Ricardo Babão e do empresário Edivanio Alves da Silva, pai de Sashira.

A prefeita Sheila Lemos parabenizou o vereador e destacou que a iniciativa é importante para que crimes como esse — e qualquer tipo de violência de gênero — não se repitam. “Daqui a 50 anos, as pessoas vão perguntar por que esta rua se chama Sashira, e será uma importante lembrança desse crime que aconteceu, da forma trágica que ela morreu, e que para que isso não aconteça com outras mulheres e meninas”.

Autor do projeto de lei, o vereador Ricardo Babão ressaltou outro projeto de sua autoria em homenagem à jovem Sashira, a Lei nº 2.600/2022, que instituiu o dia 7 de agosto como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Vitória da Conquista. Segundo o vereador, as ações são importantes para que o nome de Sashira não seja esquecido e para que as políticas de combate à violência de gênero ganhem mais visibilidade.

“A família sofre até hoje aguardando que a justiça seja feita, mas não podemos deixar que Sashira seja esquecida. Essa é uma homenagem a uma menina que conheci, e uma forma de combater o feminicídio. Não podemos aceitar mais o que vem acontecendo em Conquista e em todo nosso país. É uma responsabilidade de todos”.

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O preço médio da Gasolina Comum na Bahia foi de R$ 6,23 na semana compreendida entre 30 de novembro a 06 de dezembro. Os dados são da pesquisa de preço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O litro do produto é encontrado no estado entre R$ 5,79 e R$ 6,88. Foram pesquisados 193 postos em 23 municípios de todas as regiões.
Em relação aos dados da última pesquisa, apurados 23 a 29 de novembro, houve redução de -1,9%. O produto estava sendo vendido pelo preço médio de R$ 6,35 (entre R$ 5,79 e R$ 6,99).

A pesquisa da ANP também coleta preços da gasolina aditivada, do etanol hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), Gás Natural Veicular (GNV), óleo diesel e óleo diesel S10. (veja mais abaixo os preços destes produtos na Bahia)

Um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o Brasil diz respeito à gravidez na adolescência. Em Vitória da Conquista, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, o município registrou 506 nascidos vivos de mães adolescentes, representando 11,5% do total de nascidos vivos. Em 2024, esse número reduziu para 448, correspondendo a 9,58% dos nascidos vivos.

Apesar da redução gradual dos casos nos últimos anos, ainda há a necessidade de avançar no enfrentamento desse problema, que afeta principalmente meninas em vulnerabilidade social, comprometendo o acesso a outros direitos básicos, como educação e oportunidades de trabalho. A gravidez na adolescência apresenta riscos graves à saúde da gestante e do bebê, além de também impactar todo o núcleo familiar.

Para prevenir esse tipo de ocorrência, garantindo a proteção e a dignidade de meninas e mulheres, a educação em saúde sexual e reprodutiva e o acompanhamento das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) são ferramentas muito importantes. A partir deste mês de dezembro, a Rede Municipal de Saúde de Vitória da Conquista ganha mais um importante aliado: o método contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon®), disponibilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Implanon® é um implante contraceptivo subdérmico, contendo 68 mg de etonogestrel, liberado continuamente por até três anos após inserção no braço. O implante apresenta uma eficácia contraceptiva equivalente à laqueadura tubária, e é considerado um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC). Esses métodos são considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com os anticoncepcionais orais ou injetáveis. Os LARC são reversíveis e seguros.

Inicialmente, adolescentes de 15 a 19 anos com vida sexual ativa serão contempladas com a inserção do Implanon®. A disponibilização deste método representa um avanço significativo na Atenção Primária à Saúde como espaço estratégico de cuidado integral, ampliando o acesso universal, a escuta qualificada e o acolhimento humanizado, com foco na autonomia e nas escolhas informadas das usuárias. Essa iniciativa busca assegurar que cada mulher possa exercer plenamente o direito de decidir sobre o próprio corpo e seu projeto de vida.

Secretária municipal de Saúde do município, Fernanda Maron destaca a importância dessa nova ferramenta para o cuidado com a saúde das mulheres e meninas do município. “Recebemos de forma muito positiva a ampliação do acesso a contraceptivos de alta eficácia e longa duração como o Implanon no SUS. Além de ser um método com eficácia superior a 99%, é reversível. Assim, com essa inclusão, o SUS dá um passo importante no fortalecimento do planejamento reprodutivo”.

Implantes

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está promovendo um treinamento com médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) para a realização dos implantes do Implanon®. A capacitação é realizada em parceria com a Organon, uma empresa global focada na saúde feminina.

As adolescentes de 15 a 19 interessadas no método contraceptivo subdérmico de etonogestrel devem procurar as unidades de saúde do município, onde serão avaliadas por médico ou enfermeiro da equipe, com o objetivo de planejar a oferta local e organizar a demanda. Deverão ser incluídas adolescentes com vida sexual ativa e desejo expresso de uso do método, sem contra indicações clínicas, com prioridade para adolescentes em condição de vulnerabilidade. O implante subdérmico pode ser inserido a qualquer momento, desde que não haja gravidez em curso.

54% dos entrevistados pelo instituto enxergam a ruptura da tornozeleira de Bolsonaro como parte de um plano de fuga; e 33% acreditam em surto.

Pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha no domingo (7) indicou que 54% dos brasileiros acreditam na tentativa de fuga de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar em novembro, enquanto outros 33% acreditam na tese de sua defesa, de que ele teria tentado romper a tornozeleira eletrônica em meio a um surto psicótico. 13% não formaram opinião.

O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 4 deste mês, com 2 mil eleitores de 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa também indicou que a versão da iniciativa em meio ao surto é melhor difundida entre eleitores de regiões com maioria pró-Bolsonaro (Sul e Norte/Centro-Oeste), enquanto no Nordeste, com maior preponderância de eleitores do presidente Lula, a ideia da fuga possui mais força.

A tentativa de ruptura da tornozeleira eletrônica foi um dos principais motivadores da transformação da prisão domiciliar de Bolsonaro, no dia 22 de novembro, em prisão preventiva. O ex-presidente tentou abrir o aparelho durante a noite anterior com um ferro de solda, resultando em falha de funcionamento na madrugada.

À equipe de perícia, Bolsonaro afirmou ter agido por curiosidade. No dia seguinte, seus advogados disseram que ele tomou a iniciativa em meio a confusão mental provocada pelas medicações utilizadas para a crise de soluços, muitas delas com efeito psicoativo.

O ministro Alexandre de Moraes considerou a ruptura como parte de uma tentativa de fuga: a condenação de Bolsonaro estava próxima de ser declarada transitada em julgado; e seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), havia convocado apoiadores para realizar uma “vigília” na entrada do condomínio do ex-presidente, levantando suspeitas de criação intencional de tumulto.