A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o andamento do processo relacionado aos precatórios do Fundef/Fundeb e o pagamento dos valores devidos aos profissionais da educação do município. A plenária ficou lotada de professores e trabalhadores da educação, que acompanharam os debates e também se manifestaram durante o encontro.
A audiência foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e a professora Simone Fagundes, presidente do Sindicato. Entre os principais pontos discutidos estiveram a tramitação do processo, que envolve valores superiores a R$ 300 milhões, a destinação de 60% dos recursos aos profissionais da educação e a necessidade de definição dos critérios para o pagamento.
Na abertura dos debates, Andreson Ribeiro criticou a demora no andamento do processo e defendeu maior atuação dos responsáveis pela tramitação. “Não há justificativa para tanta morosidade. O município é credor desse crédito e, uma vez transitando em julgado esse processo, irá receber um crédito grandioso”, afirmou.
O vereador também destacou a necessidade de mobilização da categoria para cobrar celeridade. “Precisamos imprimir as condições para que a Procuradoria do Município realmente faça com que o processo retome numa velocidade razoável, para que, o mais rápido possível, principalmente vocês, possam receber o que lhes é de direito”, declarou.
SIMMP cobra agilidade e garantia dos direitos – A presidente do SIMMP, Simone Marques, afirmou que a categoria acompanha o processo e cobra providências concretas do poder público. Para ela, o pagamento representa uma reparação histórica aos profissionais que atuaram na educação municipal.
“Trata-se de uma dívida histórica de recursos que deveriam ter financiado a educação e valorizado os profissionais que a concretizam. Discutir precatórios não é apenas analisar números em documentos, mas tratar da vida, da saúde e da dignidade de trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público municipal”, afirmou.
Simone também defendeu que os professores recebam os valores com a devida correção dos juros. Segundo ela, representantes da categoria foram informados em reuniões com a Prefeitura sobre a aplicação dos juros, mas a garantia precisa ser formalizada.
“É imprescindível a formalização de um Projeto de Lei que assegure esse direito, independentemente de quem esteja à frente do Poder Executivo. Exigimos que a garantia dos 60% com juros esteja devidamente registrada em lei”, destacou.
A presidente do sindicato ainda criticou a ausência de representantes da Procuradoria-Geral do Município e da prefeita Sheila Lemos na audiência e anunciou a intenção de levar a mobilização até a sede da Prefeitura após o encerramento da plenária.
“Não permitiremos a omissão nem que nossa indignação seja silenciada. O SIMMP não recuará. Exigimos agilidade, um plano de ação concreto por parte do governo e o respeito que a nossa categoria merece”, afirmou.
Assessoria jurídica aponta falta de movimentação no processo – O assessor jurídico do SIMMP, Rodrigo Pina, chamou atenção para a dimensão dos recursos envolvidos e questionou a ausência de movimentação processual desde outubro do ano passado.
“É inadmissível que a Procuradoria Jurídica do Município de Vitória da Conquista não se manifeste sobre um pleito de tamanha relevância para a categoria”, afirmou.
Segundo Pina, o sindicato pretende atuar para cobrar providências e também antecipar etapas que serão necessárias para a futura distribuição dos recursos. Entre elas estão a análise das fichas funcionais dos profissionais e o levantamento das horas suplementares trabalhadas.
“É fundamental iniciarmos imediatamente a análise das fichas funcionais e a apuração das horas suplementares cumpridas pelos professores. O recebimento deve ser proporcional à jornada e à carga horária efetivamente trabalhada”, explicou.
O advogado ressaltou que o levantamento pode ser complexo, especialmente em situações de documentos incompletos e de profissionais que já faleceram, cujos herdeiros precisarão apresentar documentação para comprovar os direitos.
Sobre os juros, Rodrigo Pina afirmou que a categoria pretende buscar respaldo jurídico para garantir a incidência sobre os valores destinados aos professores. “Não podemos nos pautar apenas em promessas verbais da administração municipal, mas sim em fundamentos legais concretos”, declarou.
Secretaria de Educação afirma que acompanha o processo – Representando a Secretaria Municipal de Educação, o advogado e assessor da SMED, Rodrigo Lima, afirmou que a pasta mantém diálogo com o sindicato e reconhece o direito dos profissionais aos recursos.
“Em relação à demanda referente aos recursos do período de 1998 a 2006, reconhecemos o direito de vocês a esses valores, que serão destinados na proporção de 60% aos professores e 40% para outras demandas da educação”, afirmou.
Segundo ele, a Secretaria pretende construir, em conjunto com os profissionais, um plano para aplicação dos recursos destinados à educação.
“Nosso objetivo é elaborar, de forma transparente e conjunta com vocês, um plano de investimento que detalhe a aplicação desses recursos. Incluiremos essa pauta no cronograma junto ao SIMMP, garantindo a participação de todos nas decisões sobre a destinação das verbas”, explicou.
Rodrigo Lima também afirmou que, na avaliação apresentada pela representação jurídica da Secretaria, houve manifestações no processo e que, neste momento, seria necessário aguardar o despacho judicial.
“Pelo que vejo, e que vocês podem ver, falta o despacho do juiz. Então, sim, nós estamos aqui para poder ouvir, respeitamos cada um de vocês, mas é importante manifestar que a Secretaria de Educação também tem interesse nisso. Nós temos interesse em fazer investimentos na valorização de cada um de vocês”, declarou.
Professores reforçam mobilização
Durante a abertura da plenária para participação do público, professores e representantes do SIMMP reforçaram a necessidade de mobilização e transparência no acompanhamento do processo.
A professora Tânia Lúcia, representante do sindicato, destacou especialmente a situação dos profissionais da zona rural e lembrou daqueles que aguardaram pelo pagamento durante anos e não chegaram a receber os valores.
“Temos colegas que já se aposentaram, outros que permanecem na ativa e, infelizmente, colegas que faleceram na expectativa de receber o que lhes é de direito”, afirmou.
Ela também fez um apelo para que a gestão municipal priorize a questão. “Não pretendo me alongar, mas manifesto o desejo de que a gestão pública escute os professores e priorize o pagamento dos precatórios”, disse.
Já Suzana Maria Davi Santos, diretora do SIMMP, defendeu a continuidade da mobilização da categoria e a ampliação do diálogo com o poder público.
“Não nos basta o acesso a dados esporádicos; almejamos transparência plena e uma postura incisiva por parte do magistério municipal, de modo que possamos obter respostas precisas e condizentes com as nossas necessidades”, afirmou.
Vereador espera que audiência contribua para acelerar processo – Ao encerrar a audiência, Andreson Ribeiro destacou a importância da participação dos profissionais da educação e manifestou expectativa de que o debate contribua para destravar o andamento do processo.
“Vamos trabalhar para que esses precatórios logo logo saiam e que vocês, por direito, recebam”, afirmou o vereador.
A audiência reforçou a cobrança por maior celeridade na tramitação do processo e pela construção de mecanismos que garantam aos profissionais da educação o acesso aos recursos que lhes são destinados, mantendo o tema em discussão entre Câmara Municipal, categoria, sindicato e Poder Executivo.
