GOVERNO DO ESTADO - AÇÕES
AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0526 (2)
AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0526 (1)
GOVERNO DO ESTADO - EMBASA

Editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias

O editorial do Redação Brasil desta quarta (12), destacou o desrespeito com a população do Sudoeste. O radialista pede a Viabahia mais atenção para o Sudoeste da Bahia.

Ouça o Editorial:

Novo Paraiso
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A Embasa, através de inexigibilidade de licitação, contratou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), para consulta, tratamento, enriquecimento de dados e inclusão de clientes devedores no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), o valor do contrato foi de R$ 1,8 milhão, no prazo de 12 meses, e considerou os preços unitários de R$ 1,62 por negativação e R$ 0,24 para o enriquecimento de dados. Com informações do Bahia Notícias

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Para a emissão do documento, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral

Quem estiver no domicílio eleitoral e perdeu o título de eleitor tem até o dia 27 de setembro, 10 dias antes da eleição, para pedir a segunda via do documento em qualquer cartório eleitoral. O prazo é válido para todo o Brasil.

Depois dessa data, não será possível solicitar a segunda via antes do pleito de 2018. Para os eleitores que estão fora do domicílio eleitoral, o prazo foi até o dia 8 de agosto, ou 60 dias antes do pleito 2018, respeitando o Código Eleitoral, art. 53.

Para tirar a segunda via do título, é preciso apresentar um documento de identificação original como RG; Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc); ou Carteira Nacional de Habilitação.

Não será aceito o passaporte, pois não contém dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA.

Além da quitação eleitoral, o interessado não pode ter condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, ter sido declarado interditado por sentença judicial definitiva, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral, e inabilitação.

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Hermínio Oliveira Neto em conjunto com o seu grupo politico,“acaba de declarar o seu apoio para as eleições de 2018” De acordo com o chefe do Parlamento Conquistense, o seu nome à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é o deputado estadual Fabricio Falcão . “Federal estamos fechado com Paulo Magalhães”, afirmou Pretinho. “Os dois prestam um grande serviço no Estado e a aprovação deles estão em alta merecendo a reeleição ”confirmou Hermínio Oliveira afirmando também apoio à reeleição do governador Rui Costa. Ainda segundo o Blog do Sena, o anúncio oficial deverá ocorrer nas primeiras horas desta quarta feira com o grupo politico do Presidente da Câmara

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Petista foi oficializado, ontem (11), candidato do partido à Presidência da República

O presidenciável Fernando Haddad (PT) fará campanha na Bahia neste final de semana. O petista, que foi oficializado ontem (11) o postulante do PT à Presidência da República, fará visitas as cidades de Vitória da Conquista e Jequié, no próximo sábado (15).

Haddad foi confirmado o candidato do PT ao Palácio do Planalto depois de o Tribunal Superior Eleitoral indeferir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a aprovação de Haddad, Manuela D’Ávila (PCdoB) virou a candidata a vice na chapa petista.

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O Secretário de Mobilidade Urbana Ivan Cordeiro falou ao programa Redaçao Brasil de hoje (11). Na entrevista ele falou da mudança no cruzamento da Av. Jorge Teixeira com Av. Brasil.

“O aumento do fluxo de trânsito nas avenidas fez elevar também o número de acidentes. Para minimiza-los, serão proibidas conversões à esquerda, com isso teremos maior segurança e uma melhora na fluidez”, disse o Secretário da pasta, Ivan Cordeiro.

Ainda na entrevista Ivan fala que haverá mais mudanças no trânsito da cidade. Inclusive na Av. Frei Benjamin.

Ouça a entrevista feita pelo repórter Gerson Gonzaga:

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Um incêndio de grandes proporções afeta a Serra da Tromba, que fica entre os municípios de Abaíra e Piatã, na Chapada Diamantina.

De acordo com o G1, os primeiros focos foram registrados há três dias, na região da nascente do Rio de Contas.

Brigadistas voluntários foram encaminhados para o local e atuam no combate às chamas.

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A Orquestra Conquista Sinfônica, regida pelo maestro João Omar, realiza mais edição do Concerto Sinfonia Popular, com um repertório que aproxima o público do universo sinfônico a partir de músicas consagradas e, desta vez, a Orquestra vai apresentar também obras de compositores clássicos como Johann Sebastian Bach (1685-1750), Georg Philipp Telemann (1681-1767), Joseph Haydn (1732-1809), Giuseppe Verdi (1813-1901) e Ennio Morricone (1928)

Gerenciada e representada pela Associação das Culturas Orquestrais e Sinfônicas (ARCOS), a Orquestra Conquista Sinfônica foi criada em 2013 e conta músicos voluntários, com o objetivo de fortalecer as ações sociais a partir da música como meio de inclusão social e agregar iniciativas voltadas para as culturas sinfônicas.

SERVIÇO
Concerto Sinfonia Popular
Orquestra Conquista Sinfônica
Domingo, 16 de setembro, 17h
Local: Teatro do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima
Ingressos: R$ 20 e R$ 10*

*Estudantes, professores, idosos e pessoas com deficiência têm direito à meia-entrada. No domingo, a bilheteria do Centro de Cultura será aberta às 14h

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Em nota na noite desta segunda-feira (10), a Viabahia Concessionária de Rodovias afirmou que ainda não havia sido intimida formalmente da decisão da Justiça Federal que, na última terça-feira (4), determinou que ela duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), segundo o qual a concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.
“A Concessionária esclarece ainda que o Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a possibilidade de revisão, a cada cinco anos, das obrigações assumidas, o que também é assegurado pela legislação vigente”, diz a nota da ViaBahia.
A concessionário assegura ainda que “a ANTT está analisando propostas e alternativas mais eficientes para assegurar um fluxo de tráfego mais seguro e confortável para o público usuário, no trecho da BR-116 sob concessão da VIABAHIA”.
“A sentença referida na nota divulgada não é definitiva e pode, ainda, ser discutida em outras instâncias de julgamento. A VIABAHIA reitera o seu compromisso de atuação séria, transparente e assertiva, visando a prestar o melhor serviço para o usuário”, afirmou a ViaBahia.
ENTENDA O CASO
Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo.
Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.
De acordo com a ação do MPF, na escala de excelência e qualidade do serviço oferecido nas rodovias (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – sendo “A” o nível mais alto e “F” o serviço mais precário –, os trechos em questão atingiram o nível E ainda em 2014. Conforme o Programa de Exploração Rodoviária, esse nível é caracterizado por “baixo conforto físico e psicológico do motorista, em virtude da elevada quantidade de veículos, o que limita a liberdade de manobra e torna a rodovia vulnerável a engarrafamentos de grande extensão. Ademais, o percentual do tempo gasto em filas é maior que 80% e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão. Além disso, aumentam-se os riscos de acidentes”.
Ainda segundo o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato.
Obrigações – A Viabahia deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a Viabahia pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação. Número para consulta processual na Justiça Federal – 1000238-14.2017.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11), a 53ª etapa da operaão Lava Jato em Salvador, São Paulo, além das cidades paranaenses de Lupianópolis, Colombo e Curitiba. A ação batizada de “Piloto” cumpre 36 mandados judiciais, destes, apenas um mandado de busca e apreensão na capital baiana.

Segundo o G1, objetivo da investigação é a apuração de suposto pagamento milionário de vantagem indevida no ano de 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada.

As condutas investigadas podem configurar, em tese, os delitos de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça.

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