Em reunião nesta quarta-feira (19) que instalou os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado para o biênio 2025-2026. Ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência. O senador Jaques Wagner (PT-BA) dirigiu a eleição, que ocorreu por aclamação.

Otto já iniciou seu comando com alterações: agora as reuniões da CCJ serão às 9h, ao invés de 10h. Segundo ele, o novo horário será “para ganhar tempo”, e ele se comprometeu a ser “o primeiro a chegar e o último a sair”.

O novo presidente apontou que assegurará o tempo de fala dos senadores para aprimorar as discussões legislativas. Otto também afirmou que já está trabalhando para haver sintonia entre a CCJ e o Plenário.

“Conversei com o atual presidente [do Senado] Davi Alcolumbre para que aconteça entre essa presidência de comissão e a presidência do Senado sintonia de discussão e encaminhamento, ouvindo todos aqueles que são líderes. Poderemos ter divergências do ponto de vista da interpretação ou do encaminhamento, mas jamais tomaremos uma decisão que não seja dentro da ética, da lealdade e da fidelidade”, disse.

Presidente do Senado para o biênio 2025-2026 e ex-presidente da CCJ, Davi Alcolumbre esteve na reunião.

Pauta
Otto já entregou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária, ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou as propostas que resultaram na reforma tributária e em sua primeira regulamentação, aprovadas no Senado em 2023 e 2024. Braga elogiou Otto e apontou os desafios para o mandato.

“Será uma quadra desafiadora, onde o Brasil precisa de reformas importantíssimas para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada”, disse  Eduardo Braga.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também parabenizou o novo presidente da comissão que, para ele, “é a de maior relevância do Senado”.

Juntamente com elogios, outros senadores também apresentaram propostas legislativas que aguardam tramitação no colegiado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por exemplo, apontou que é autora de “32 projetos de lei aguardando relatoria”.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) chamou atenção para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto define o dia da promulgação da Constituição como marco temporal. A tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, diante da resistência do Congresso, tem tentado uma conciliação entre os Poderes, até agora sem êxito.

Negociações
A escolha de Otto foi fruto de acordo firmado concluído nesta terça-feira (18) em reunião de Davi Alcolumbre com as lideranças partidárias. As negociações para a distribuição das presidências das comissões se iniciam desde a eleição do presidente do Senado e da formação da Mesa neste ano. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

O tamanho das bancadas — grupo de parlamentares organizados por interesses comuns ou por regras regimentais — também serve como critério nas negociações sobre a presidência e a composição das comissões — a CCJ já está renovada. As maiores siglas partidárias e blocos — aliança de dois ou mais partidos — costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio ou um número maior de presidências.

Biografia
Otto Roberto Mendonça de Alencar, de 77 anos, nasceu no município Ruy Barbosa, na Bahia. Formado em Medicina, o parlamentar já exerceu diversos cargos políticos, como o de deputado estadual (entre  1987 e 1998) e o de vice-governador da Bahia, em 2002, após renúncia do titular, César Borges. Com o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundou, em 2011, o Partido Social Democrático (PSD).

O novo presidente da CCJ é senador desde 2014. Já presidiu as Comissões de Meio Ambiente (CMA); Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CTFC); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Assuntos Econômicos (CAE).

A comissão
A CCJ analisa indicações para o Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e outros órgãos. Também faz o controle da constitucionalidade e juridicidade de propostas que lhe são submetidas. Composta por 27 titulares e igual número de suplentes, a CCJ ainda opina sobre temas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, estado de defesa, sítio e intervenção.

Agência Senado

A 2ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acolheu recurso do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em processo envolvendo o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT). Lulinha alega ter sido vítima de calúnia e injúria após declarações de Ciro em entrevista à Rádio Metrópole em 2022, durante o período eleitoral, quando foi chamado de “filho corrupto” e “ladrão” pelo o então presidenciável.

Após a argumentação do advogado do filho do presidente, o baiano Maurício Vasconcelos na tarde desta segunda-feira (17), o recurso foi acatado afirma a defesa de Lulinha.

“Após sustentação oral do advogado de Lulinha, Maurício Vasconcelos, a instância superior acolheu os argumentos do filho do Presidente da República e o resultado foi no sentido do ‘Provimento, por unanimidade, para, não homologando o arquivamento, devolver os autos à origem, para oferecimento de denúncia’”, disse nota.

A Justiça Eleitoral baiana foi acionada em maio de 2023, mas não foi dado andamento após a promotora Izabel Cristina Vitória Santos não identificar crime cometido por Ciro Gomes, e solicitou o arquivamento do caso. Assim, os advogados de Lulinha entraram com recurso junto ao MPF para que o processo seguisse em progressão.

O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) adiou para a próxima quinta-feira (20), o julgando do processo de elegibilidade da prefeita Sheila Lemos (UB). Logo no início da sessão, a presidente do Tribunal, a ministra Carmen Lúcia, anunciou o adiamento.

O processo foi enviado para votação após a decisão monocrática do ministro André Tavares, nomeado como relator do processo, ser contestada pela pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo ex-candidato a prefeito pelo Avante, Marcos Adriano. *Sudoeste Digital

A prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2024 foi encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (14), dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), e começou a ser feito no segundo semestre de 2024. O trabalho foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 10 de janeiro de 2025.

A íntegra do documento é publicada no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios constantes na prestação de contas demonstram que o Estado da Bahia tem cumprido os principais indicadores constitucionais, os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Além disso, a Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa

Em mensagem publicada no documento, o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, explica que “a Bahia é um dos Estados mais eficientes em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Tal avaliação consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos Estados, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados 5º bimestre de 2024 demonstram que as obrigações financeiras a pagar do Estado representam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, menor percentual do país”.

Uma inovação importante trazida na prestação de contas de 2023, e que foi mantida na versão de 2024, é a elaboração da parte inicial do documento no modelo de Relato Integrado, com o objetivo de alinhar o trabalho da Bahia às melhores práticas de criação e publicação de relatórios de prestação de contas à sociedade, e seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Relato Integrado apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento e com o aprimoramento contínuo das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

“Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas para permitir uma melhor visualização dos dados constantes dos Balanços e demais Demonstrações Contábeis”, assinala Humberto Novais.

*Composição da prestação de contas*
O documento Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, como é chamado, mostra os resultados das gestões Orçamentária, Financeira, Fiscal, Econômica e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes. O material é elaborado segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

À frente da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) até o fim de março, o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), revelou ao bahia.ba, nesta terça-feira (18), as suas pretensões eleitorais para 2026. Com intenção de disputar uma cadeira na AL-BA, ele também confessou o desejo de concorrer à prefeitura de Vitória da Conquista e deixou em aberto a possibilidade de estar na mesma chapa de Jerônimo nas eleições do ano que vem.

“Em 2026, eu serei pré-candidato a deputado estadual representando os prefeitos e prefeitas da Bahia, em especial do Sul, Centro-Sul e Sudoeste. Espero que nós tenhamos condição de chegar à Assembleia Legislativa de forma fortalecida mostrando ao povo baiano quem quer fazer política com qualidade, quem quer fazer as coisas acontecerem nesse estado”, afirmou.

Durante solenidade na sede da UPB, ele também falou sobre o sonho de ser prefeito de Vitória da Conquista.

“Sem dúvida nenhuma, seria uma alegria muito grande poder participar da eleição de Vitória da Conquista e estar na condição de prefeito para fazer as obras importantes que a cidade precisa. Ao longo dos anos, Vitória da Conquista não exerceu papel de capital do sudoeste. Eu quero viabilizar essa articulação entre os 34 municípios. Esse é o meu ideal, mas cada dia com sua agonia. Mas tenho certeza que, em breve, vocês estarão entrevistando o novo prefeito de Vitória da Conquista”, frisou.

Questionado sobre sua presença na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT) para as eleições de 2026, Quinho demonstrou que é uma possibilidade para o futuro.

“Eu sou homem de partido. Nós temos hoje o maior partido da Bahia e do Brasil. Eu não sou de fugir de desafios. É claro que estou preparado emocionalmente, tecnicamente, para exercer qualquer função, em especial a majoritária aqui no nosso Estado. Haja vista o conhecimento adquirido ao longo dos anos, a articulação que foi feita entre os grupos e minha participação nos 417 municípios”, afirmou.

É com pesar que o blog do Redação lamenta o falecimento de Adriana Alves dos Santos ocorrido em sua residência, ás 12h:00 desta terça-feira (18) após uma batalha contra o câncer.
A ativista que lutou em defesa dos pacientes com Epidermólise Bolhosa e se destacou em todo o Brasil, era mãe  de três filhos, os gêmeos Pablo [in memoriam] e Patrick, netos do ex-vereador Álvaro Pithon Brito, e Paulo Henrique Barros [in memoriam].

Adriana deixa um legado eternizado, não só no Alto Maron ou Vitória da Conquista, mas sim para a Bahia e o Brasil. Aos amigos e familiares os nossos sentimentos.

É com profundo pesar que o blog do Redação informa  o falecimento de Sophia Fernandes Melo, de apenas 13 anos. Sua partida deixa um imenso vazio no coração de familiares e amigos, que hoje se despedem com grande dor e saudade.

Neste momento de tristeza, nos solidarizamos com todos que tiveram o privilégio de conhecer Sophia uma menina cheia de sonhos e alegria. Que Deus conforte o coração de seus entes queridos e conceda forças para enfrentar essa perda irreparável.

O velório está acontecendo na igreja Batista Peniel ( próximo ao hospital São Vicente desde as 6h:00 da manhã desta terça-feira (18), o enterro será no cemitério da Santa Marta ( no fundo da UESB)

Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos.