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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (3), a Lei Estadual Nº 25.983/2025, instituindo a Política Estadual de Alternativas Penais. A nova legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), integra o programa Bahia Pela Paz e busca aprimorar a gestão do sistema prisional por meio de medidas proporcionais e responsáveis. A medida organiza a aplicação de punições alternativas à prisão para crimes de menor gravidade, praticados sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos.  O benefício exclui reincidentes e foca em ações como prestação de serviços à comunidade e penas restritivas de direitos. O objetivo central é evitar o encarceramento desnecessário, reduzir a reincidência e seguir as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, coordenado pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o vereador Alexandre Xandó (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender a manutenção de uma oficina de karaokê voltada a usuários da rede de saúde mental e para anunciar oficialmente a desistência de sua candidatura a deputado.
Inicialmente, o parlamentar saudou os pacientes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) presentes no plenário, destacando a importância da mobilização em defesa dos próprios direitos. “Quero saudar os pacientes que buscam cuidado com a sua saúde, com a sua saúde mental, com o seu bem-estar e que também lutam pelos seus direitos. Vieram aqui hoje lutar pelos seus direitos”, afirmou.
Xandó relatou ter recebido a informação de que uma oficina de karaokê, desenvolvida em uma unidade de atendimento, poderia ser descontinuada. Segundo ele, a atividade tem papel relevante no cuidado e na promoção do bem-estar dos usuários. “Chegou a notícia de que a unidade estaria pensando em retirar essa oficina de karaokê. Por isso, estamos encaminhando um documento à Secretaria de Saúde solicitando a manutenção dessa oficina”, declarou.
O vereador também informou que irá solicitar, junto à Presidência da Casa, a realização de Tribuna Livre para que os próprios usuários do serviço possam se manifestar sobre a política de saúde mental no município. “Ninguém melhor para falar sobre a sua situação do que o próprio usuário do serviço. Usuários da saúde mental são tão importantes e têm tanta capacidade como qualquer pessoa. Aqui a gente luta contra o capacitismo. A voz é de vocês. Vocês são os protagonistas e a gente está aqui para ajudar”, ressaltou.
Desistência da candidatura – Durante o pronunciamento, Xandó também agradeceu as manifestações de apoio recebidas após anunciar, na última sexta-feira, a desistência de sua candidatura a deputado. O parlamentar relembrou a votação obtida nas eleições de 2022, quando recebeu 30 mil votos para deputado federal em 306 municípios baianos, resultado que, segundo ele, demonstrou a força de um projeto político construído coletivamente ao longo dos últimos quatro anos.
Ao justificar a decisão, destacou questões familiares, especialmente a necessidade de estar mais presente na criação da filha, Havana, de um ano de idade. “Tem determinados momentos da vida em que a gente precisa tomar decisões. Minha filha está em um momento crucial do desenvolvimento. A cada viagem, ela sente a minha ausência e sobrecarrega a mãe”, afirmou.
Xandó relatou ainda que um episódio ocorrido recentemente em sua residência reforçou a reflexão sobre as exigências da vida pública e as frequentes viagens que uma eventual eleição demandaria. “Tenho compromisso com a minha família e com a minha filha. Conversamos com nossa base e tomamos essa decisão de segurar a candidatura para poder estar mais presente”, pontuou.
Críticas à situação das vias públicas – Na parte final do discurso, o vereador fez críticas à atual gestão municipal, especialmente em relação à infraestrutura urbana. Segundo ele, a cidade enfrenta problemas graves de manutenção das vias. “A cidade está sob buracos e a gente está aqui”, declarou, ao afirmar que seguirá exercendo o papel de fiscalização do Executivo.
Xandó apontou que tem recebido constantes reclamações da população sobre a quantidade de buracos em diversos bairros, situação que, segundo ele, compromete a mobilidade, aumenta o risco de acidentes e gera prejuízos aos motoristas.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a vereadora Cris Rocha (MDB) levou à tribuna uma pauta abrangente, destacando a reforma do posto de saúde de Inhobim, a pavimentação de ruas do distrito, a revitalização da praça principal e a necessidade urgente de investimentos em macrodrenagem para enfrentar os impactos das fortes chuvas em Vitória da Conquista.
A parlamentar iniciou sua fala relatando visita recente ao distrito de Inhobim, onde esteve reunida com moradores para ouvir demandas da comunidade. Segundo ela, o mandato tem acompanhado de forma frequente a realidade local, buscando encaminhar as principais reivindicações ao Poder Executivo.
Saúde: emenda para reforma do posto
Entre os pontos centrais abordados está a situação do posto de saúde do distrito. Cris Rocha destacou que a última reforma ocorreu em 2017 e que, atualmente, a unidade apresenta necessidade evidente de reestruturação e adequação para atender a população.
A vereadora informou que já destinou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para contribuir com a requalificação do espaço, reafirmando o compromisso com a saúde pública e com o fortalecimento da atenção básica em Inhobim. “É um equipamento que atende uma população numerosa e que precisa de melhores condições estruturais”, pontuou.
Pavimentação: demanda antiga da comunidade – Outro tema enfatizado foi a pavimentação da rua Plínio Flores e das vias situadas no fundo do distrito. De acordo com a parlamentar, trata-se de uma reivindicação antiga, que se agrava em períodos chuvosos, quando a mobilidade e a acessibilidade ficam comprometidas.
As indicações para execução das obras foram protocoladas ainda no ano passado, e, segundo ela, seguem sendo cobradas junto ao Executivo municipal.
Cris Rocha também defendeu a revitalização da praça principal de Inhobim. Ela lembrou que parte do espaço foi estruturada anteriormente por iniciativa da ex-vereadora Lúcia Rocha (MDB), em parceria com a iniciativa privada, mas afirmou que o local necessita de uma intervenção mais ampla.
A proposta inclui novo paisagismo, melhoria da iluminação, implantação de academia ao ar livre, pista de caminhada e espaço infantil. A vereadora informou que a demanda já foi apresentada à prefeita Sheila Lemos, com solicitação de inclusão no pacote de obras do Finisa.
Chuvas e cobrança por macrodrenagem – Na segunda parte do pronunciamento, a vereadora abordou os transtornos provocados pelas fortes chuvas que têm atingido o município. Ela afirmou que os alagamentos recorrentes evidenciam a urgência de investimentos em drenagem, sobretudo em macrodrenagem. “Nossa cidade não está preparada para suportar o volume de chuva intensa”, alertou.
Cris Rocha citou o bairro Lagoa das Flores como exemplo de local severamente afetado. A parlamentar relatou visitas às áreas atingidas, onde constatou casas invadidas pela água e prejuízos às famílias.
Diante da situação, informou que acionou a Secretaria de Infraestrutura e a Defesa Civil, solicitando medidas emergenciais, como drenagem mecânica, para reduzir os impactos imediatos enquanto soluções estruturais não são implementadas.
A vereadora defendeu que o município busque recursos nas esferas municipal, estadual e federal para viabilizar obras de macrodrenagem, ressaltando que medidas paliativas não resolvem problemas estruturais.
“Investir em drenagem é investir em segurança, dignidade e qualidade de vida. Não podemos mais adiar essas soluções”, concluiu, reafirmando o compromisso do mandato em cobrar providências e acompanhar as ações do Executivo.
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O vereador Luciano Gomes (PCdoB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (4) para destacar a assinatura da ordem de serviço da primeira creche padrão FNDE da zona rural de Vitória da Conquista, manifestar solidariedade às famílias afetadas pelos alagamentos na cidade e parabenizar o governador da Bahia pelos investimentos no estado.
Logo no início da fala, o parlamentar comemorou a assinatura da ordem de serviço ocorrida na última sexta-feira (27), com a presença do deputado federal João Bacelar, da prefeita Sheila Lemos, do secretariado municipal e da comunidade de Cabeceira da Jiboia e região.
“Quero, senhor presidente, comemorar com meus colegas vereadores e com Vitória da Conquista. Na última sexta-feira tivemos a alegria de estar com o deputado federal João Bacelar, com a prefeita Sheila, com o secretariado e com a comunidade na assinatura da ordem de serviço da primeira creche padrão FNDE da zona rural”, afirmou.
Segundo ele, a obra representa um marco para a educação no campo e já teve os trabalhos iniciados. “Na segunda-feira a máquina já começou a trabalhar, fazendo a terraplanagem. Isso nos dá uma alegria muito grande, porque percebemos que o nosso trabalho vale a pena”, destacou.
Luciano Gomes enfatizou que a implantação da unidade trará impactos diretos na qualidade do ensino e na segurança das crianças da região. “É mais qualidade no ensino, mais segurança para as crianças, e isso engrandece o nosso mandato e a nossa comunidade”, declarou.
O vereador também agradeceu à presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que, segundo ele, esteve na zona rural no ano passado participando das tratativas para viabilização da obra. “São muitos envolvidos. Quero agradecer ao deputado João Bacelar, à presidente do FNDE e à prefeita Sheila por receber e aplicar esses recursos. Todos estão de parabéns”, pontuou.
Solidariedade às famílias atingidas pelas chuvas – Na segunda parte do pronunciamento, Luciano Gomes manifestou preocupação com os impactos das fortes chuvas em diversos bairros da cidade, incluindo Vila Elisa. “Quero me solidarizar com as famílias nesse momento difícil. A nossa cidade enfrenta várias casas alagadas, pessoas fora de casa, dormindo em casa de parentes porque a sua casa está cheia de água”, relatou.
O vereador informou que visitou famílias atingidas e descreveu a situação como preocupante. “É de cortar o coração ver que muita gente está sofrendo, obrigada a sair de sua casa por conta dos alagamentos”, afirmou.
Segundo ele, foram feitos contatos imediatos com a Secretaria de Infraestrutura para envio de máquinas às localidades afetadas, com o objetivo de amenizar os transtornos. “Solicitamos à Secretaria de Infraestrutura que mandasse máquinas para aliviar o sofrimento daquela comunidade. Hoje também solicitamos ao secretário Jacques que mande equipe para tentar escoar a água de algumas ruas”, explicou.
Ele ressaltou que, embora a chuva represente bênçãos, também traz desafios para os bairros periféricos. “A chuva traz bênçãos, mas também traz preocupação e transtornos nos bairros periféricos da nossa cidade”, declarou.
Reconhecimento ao Governo da Bahia – Para finalizar, o parlamentar parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pela atuação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na captação de investimentos para o estado. “Quero parabenizar o governador Jerônimo, que participou da comitiva do presidente Lula e trouxe grandes investimentos para a Bahia”, afirmou.
Luciano Gomes destacou que o governo estadual tem se empenhado na execução de obras e políticas públicas. “É um governador que já entregou 2.800 obras prontas, fora as que estão em licitação e as que estão se iniciando. Precisamos reconhecer a vontade que o governador tem de trabalhar por Vitória da Conquista e pela Bahia”, concluiu.
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A queda de um poste terminou em tragédia. Com a queda da estrutura, um fio de alta tensão atingiu matou um homem que passava por uma estrada da zona rural de Vitória da Conquista, na tarde desta quarta-feira (04). O acidente aconteceu no povoado das Barrocas, na zona rural. Ninguém pode se aproximar do local até a chegada de uma equipe da Coelba.

A vítima foi a óbito na hora. A identidade do homem ainda não foi divulgada.

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Uma mulher de 59 anos morreu após ser atropelada ao tentar atravessar uma avenida de Vitória da Conquista. O caso aconteceu na Avenida Brumano, na noite de segunda-feira (2).

A vítima foi identificada como Elisabeth Lima. Ela morreu no local após ser atropelada por uma motocicleta.

Uma câmera de segurança da avenida flagrou o momento do acidente. Nas imagens, é possível ver que a vítima atravessa a rua próxima a uma faixa de pedestres. Quando está próxima do outro lado da via, ela é atingida em cheio por uma motocicleta.

Conforme informações da prefeitura de Vitória da Conquista, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para atender à ocorrência.

Ela apresentava um traumatismo cranioencefálico após o impacto com o solo. Além disso, a vítima tinha um sangramento no rosto e no couro cabeludo. A mulher recebeu atendimento, mas morreu no local. Agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Simtrans) isolaram a avenida para que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fizesse a remoção do corpo.

 

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Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, determinou que a Unimec (Unidade Médico Cirúrgica Ltda) restabeleça imediatamente os atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, pelo prazo de 180 dias.

A medida atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O contrato entre o hospital e o Município foi encerrado em 28 de fevereiro, após a unidade alegar desequilíbrio econômico-financeiro. Segundo o MP, a paralisação atingiria uma média de 2.300 atendimentos mensais de urgência e emergência e poderia levar a um colapso da rede pública.

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A apresentação das Cantadeiras do Brejo, marcada para o dia 08 de março em Ituaçu, dentro da programação do Circula Comitê – Sertão Produtivo, foi adiada em virtude do grave cenário de instabilidade climática que atinge o estado da Bahia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta vermelho (nível máximo de perigo) para centenas de municípios baianos, incluindo áreas do interior onde Ituaçu está inserida, com previsão de chuvas intensas, risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

Paralelamente, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia estabeleceu estados de emergência em diversos municípios afetados pelas chuvas, entre eles Ituaçu, reforçando a necessidade de priorizar a segurança das comunidades, dos artistas, das equipes e do público envolvido.

A apresentação reuniria as cantoras Ana Paula Inácio, Iara Cristielle, Nanny Amaral e Suzana Amorim, todas naturais de Ituaçu, em um encontro musical especial em formato de trio nordestino, destacando a música popular e o protagonismo feminino no território.

A nova data para a apresentação será divulgada oportunamente pelos canais oficiais do

Comitê de Cultura da Bahia e da Prefeitura Municipal de Ituaçu, que apoia a ação por meio

da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria de Assistência Social.

O Circula Comitê reafirma seu compromisso com a promoção da Cultura Viva, a

participação social e a valorização dos talentos locais, reforçando que a cultura segue em

movimento, com responsabilidade e atenção às condições das comunidades.

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Foto: Reprodução/Blog do Redação

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) se pronunciou sobre o estado relatado na última segunda-feira (2) da Ponte do Lajedo, que liga Ituaçu e Barra da Estiva. A ponte sofreu danos por conta das chuvas e a Seinfra informa que interdita parte da via, confira a nota publicada pela Secretaria:

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que uma erosão de aterro no KM 06 da BA-142, na região do Lajedo, entre Ituaçu e Barra da Estiva, foi registrada na última segunda-feira (02/03). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já sinalizou o ponto afetado da rodovia e está aguardando a melhoria das condições climáticas para iniciar a recomposição do aterro e do bueiro, assim como executar ações de drenagem. O trânsito está parcialmente liberado.

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Um professor de matemática de 48 anos foi preso, nesta segunda-feira (2), suspeito de praticar crimes sexuais contra cinco alunas adolescentes, na cidade de Piripá, próximo a Vitória da Conquista.

Segundo a Polícia Civil (PC), os relatos das vítimas apontam que as ações teriam ocorrido dentro da escola municipal onde o homem trabalhava e elas estudavam, em locais como a sala de aula e até o banheiro dos docentes.

Entre os pontos denunciados, estão “toques indevidos” nas partes íntimas das adolescentes durante a correção de cadernos. Os relatos apontam ações ocorridas entre os meses de março e novembro do ano passado.

Conforme a polícia, o caso passou a ser investigado em setembro do mesmo ano, depois que duas das vítimas contaram a situação durante uma aula, onde foi aberto um espaço de conversa segura entre os estudantes. As demais criaram coragem em seguida.

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