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O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação.

Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.

A tramitação da PEC foi encampada nos últimos meses pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto. Houve a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Antes da votação, Pacheco negou que a movimentação fosse uma perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.

“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.

Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.

“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.

No entanto, segundo interlocutores, Moraes afirmou a Pacheco que é contra a proposta. O ministro disse a aliados, porém, que não entraria em conflito com o presidente do Senado em razão da matéria.

A tramitação da proposta foi tomada por sinalizações eleitorais.

A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já chegou a pedir o microfone do plenário para “fazer público esse agradecimento mais uma vez a vossa excelência, o presidente Rodrigo Pacheco”.

“Isso é uma questão muito mais ampla que qualquer interesse eleitoral, meu ou de qualquer outro”, rebateu Pacheco, após ser questionado pela Folha.

Alcolumbre é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2025.

Chamou a atenção de parlamentares o fato de o líder do PSD, Otto Alencar (BA), ter liberado a bancada, mesmo ele sendo do mesmo partido de Pacheco.

Na análise de membros da oposição, ficou demonstrada uma movimentação eleitoral de Alencar, que é, por outro lado, um possível e forte concorrente contra Alcolumbre pelo posto mais alto do Senado e do Congresso.

A interlocutores Otto disse que, caso tivesse sentido que a maior parte da bancada de seu partido seria contra a PEC, teria orientado o grupo desta forma.

Uma possível derrota na votação da matéria seria uma enorme derrota para Pacheco e para Alcolumbre, que a utilizaram para tentar se aproximar da oposição no Senado.

“Rodrigo Pacheco está vinculado espiritual e politicamente aos conceitos dessa proposta”, chegou a dizer o relator da matéria, Esperidão Amim (PP-SC).

PT e MDB se orientaram contra a PEC, e o governo liberou sua bancada.

Eram necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Na terça, foi votado o chamado calendário especial –medida que permite que esse tipo de proposta tenha seus dois turnos de votação realizados no mesmo dia.

A deliberação do calendário teve 48 votos, suficiente para esse essa medida, mas menos do que seria necessário para o mérito do texto.

Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha reclamaram, ainda, também sob reserva, que houve pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes aliados ao governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que provocou a mudança de planos.

Ministros do Supremo e aliados de Lula dizem acreditar que o texto terá tramitação mais lenta na Câmara.

Deputados próximos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta.

Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda.

João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Boghossian / Folhapres

Aparentemente o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, vai precisar desenvolver a habilidade da onipresença para estar em dois lugares quase ao mesmo tempo. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as concessões das BRs-324 e 116 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador, e na Câmara dos Deputados, em Brasília, no mesmo dia, na próxima terça-feira (28).

A sessão na AL-BA, convocada por deputados das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, está marcada para as 9h. Já o encontro com os deputados federais da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, requerido pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), começa apenas uma hora depois, às 10h.

Nesta quinta-feira (23), às 10h, na Avenida Brumado, a prefeita Sheila Lemos concede uma coletiva de imprensa para falar do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), cuja assinatura do contrato já foi realizada entre os dois órgãos: Caixa Econômica Federal (CEF) e Prefeitura Municipal.

Essa é a última etapa para a liberação dos R$ 160 milhões destinados à execução de uma série de obras estruturais na zona urbana e rural do município. Os recursos serão divididos em três etapas: a primeira, no valor de R$ 30 milhões ainda para este ano; R$ 120 mi, para 2024, e R$ 10 mi para 2025.

No cronograma, a primeira obra a ser realizada pelo Finisa III é a reurbanização da Avenida Brumado, que receberá pista de cooper, ciclovia e arborização. O recurso também será utilizado na urbanização da Avenida Integração, na pavimentação dos loteamentos Bateias II, Cidade Modelo, Jardim Guanabara, Porto Seguro e Alto do Panorama e no recapeamento de ruas na Zona Rural, e na construção do Centro Especializado de Atenção à Mulher e à Infância.

Na coletiva, a prefeita Sheila Lemos e o secretário Jackson Yoshiura prestarão informações sobre o início das obras do Finisa III.

*SERVIÇO*

*Coletiva de Imprensa*

*Assunto:* Finisa III

*Data:* 23/11/2023

*Horário:* 10h

*Local:* Avenida Brumado – (Próximo à entrada da Urbis IV e à Congás)

Ao lado do ministro Renan Filho, em Brasília, nesta quarta-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues participou do lançamento do edital para obras de pavimentação na BR-030, que contempla o trecho de Mambaí (GO) até Cocos (BA), com o objetivo de contribuir para a integração entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste do país. A obra, que contempla 191,5 quilômetros da rodovia, está incluída no Novo PAC e terá investimento de R$ 550 milhões do Governo Federal. O evento foi realizado na sede do Ministério dos Transportes, e também contou com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do ministro Rui Costa.

A BR-030 é rota turística para o sul da Bahia e fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro. Segundo Jerônimo Rodrigues, esse é um marco importante para o desenvolvimento do estado. “Este edital representa não apenas o asfaltamento de vias, mas o caminho para o progresso em nossa querida Bahia. O que estamos vendo aqui é uma reparação, e é investimento que vai reduzir em mais de 200 quilômetros a distância para quem quer ir para o litoral, promovendo o desenvolvimento regional e garantindo melhores condições de vida para a nossa população. Este é um passo significativo em nossa jornada pela infraestrutura e pelo bem-estar de todos os baianos”, destacou.

Atualmente, o acesso do sul da Bahia à capital federal é realizado pelas rodovias BR-349 e BR-020. A nova conexão da BR-030/BA/GO dará ainda mais uma opção de rota ao Planalto Central. Com a conclusão da obra, será encurtada a distância rodoviária entre o Centro-Oeste e o leste do Nordeste, especialmente para o deslocamento a Porto Seguro (BA), favorecendo o turismo para a região.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan, Filho, “essa é uma obra grande, de qualidade, que vai aproximar o oeste baiano do litoral, dos portos, do progresso e do desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida da população dessa região”.

O ministro Rui Costa pontuou que o trabalho do Ministério dos Transportes, ao reabilitar concessões e retomar rodovias e ferrovias, é muito relevante para que o país não sofra desvantagens nas relações comerciais e para que gere emprego e renda. “Estradas e ferrovias permitem a redução do custo da produção, o aumento da capacidade de competição do Brasil, dos estados e dos municípios para elevar o PIB brasileiro. A logística é fundamental para a competitividade de qualquer país do mundo”, afirmou Costa.

Mais obras

Durante o evento, ainda foi anunciada a retomada dos serviços do lote 2 de duplicação, implantação de vias laterais e outras obras de restauração na BR-116/BA, entre Formosa (GO) e Euclides da Cunha (BA). As obras serão executadas entre o KM 113,36 e o KM 211,83 da rodovia, totalizando 98,47 quilômetros de extensão. Os trabalhos no segmento têm previsão contratual de 20 meses de execução com investimento total do Governo Federal de R$ 280 milhões.

Texto: Eduardo Aiache

O repórter do Redação Brasil, João Melo andou por Vitória da Conquista e conversou com diversas figuras da cidade, dentre elas o produtor cultural e músico Vadinho Barreto. Ele confirma se será candidato a vice-prefeito de Vitória da Conquista na chapa da atual prefeita Sheila Lemos. “Sheila é como uma irmã para mim, seria um privilégio participar da chapa como vice-prefeito, mas no momento não está nos meus planos”; disse.
Ouça a reportagem na íntegra. 

A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento de Domingos Vieira de Oliveira Neto, conhecido como Neto Comander, aos 60 anos, ocorrido na última terça-feira (21).

Neto Comander trabalhava na Rádio UP Conquista há mais de dez anos, onde atuava como comentarista e líder da equipe de esportes da emissora. Casado com Maria Emília de Souza Vieira, atual diretora da Escola Municipal Frei Serafim do Amparo, ele deixa dois filhos.

O velório do radialista está sendo realizado na Pax Vitória, situada na Rua Olavo Bilac, 289, no bairro São Vicente. O sepultamento se dará no Cemitério da Saudade.

Neste momento de dor, a Prefeita Sheila Lemos, o secretário Municipal de Educação, Edgard Larry, e toda equipe do Governo Municipal manifestam pesar e solidariedade aos familiares e amigos.

Nesta terça-feira (21), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste realizou uma operação no Conjunto Penal de Brumado, resultando na apreensão de aparelhos celulares, facas artesanais, dentre outros itens.

A ação contou com a participação de 25 policiais e incluiu uma inspeção em dezesseis celas da Galeria B, revistando 151 internos.

Durante a vistoria, foram confiscados diversos itens ilícitos, incluindo um “chuncho”, duas facas artesanais, três aparelhos celulares, dois carregadores e um chip de celular.

Todo o material apreendido foi encaminhado e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado.

Com prazo final marcado para o dia 24 de novembro, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Sectel) segue com as inscrições para o edital de Cultura Paulo Gustavo, que contemplará diferentes áreas de produção artística e cultural.

A Lei Paulo Gustavo é destinada ao setor cultural devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Para o município, está sendo destinado o valor de R$ 2.724.672,90 e a previsão, conforme a última versão da lei, é que seja executada até dezembro de 2023.

O processo de inscrição é feito exclusivamente on-line e os interessados podem acessar os formulários no site da Prefeitura para submeter suas propostas, mediante o edital. A medida visa facilitar e agilizar o processo, permitindo que artistas e produtores culturais de diferentes regiões do município tenham a oportunidade de participar.

Para auxiliar os proponentes e esclarecer dúvidas, a Sectel está promovendo plantões presenciais até às 18h na própria Secretaria, na praça Ceus (Alto Maron), onde disponibilizou computadores com acesso à internet. Segundo o coordenador de Cultura, Alecxandre Magno, os plantões são uma forma de oferecer suporte direto aos participantes, garantindo que todas as informações sejam compreendidas e que os projetos sejam submetidos corretamente.

O candidato pode acessar os editais clicando nos links abaixo. Além de atender presencialmente, a Sectel também oferece os canais de contato por e-mail: culturapmvc@gmail.com e pelo telefone: (77) 3422-8187.

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL

CREDENCIAMENTO PROJETOS CULTURAIS DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

Sobre a Lei Paulo Gustavo

O edital de Cultura Paulo Gustavo abrange diversas áreas, incluindo audiovisual, artes cênicas, música, artes visuais, literatura, entre outras. O objetivo é fomentar a produção cultural local, valorizando os talentos e promovendo a diversidade artística no município.

A iniciativa recebeu o nome de edital de Cultura Paulo Gustavo em homenagem ao renomado ator e comediante brasileiro que deixou um legado marcante no cenário cultural. A proposta é incentivar projetos que promovam a arte, o entretenimento e a cultura de forma inclusiva e inspiradora, assim como Paulo Gustavo fez em sua carreira.

Segundo o edital, a distribuição dos recursos prevista para Vitória da Conquista será de:

Artº 6 – I: Apoio a produções audiovisuais: R$ 1.443.393,66;
Artº 6 – II: Apoio às salas de cinema: R$ 330.055,53;
Artº 6 – III: Capacitação, formação e qualificação no
audiovisual: apoio a cineclubes e a festivais e mostras: 165.728,44;
Art º 8: Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: 785.495,27.