Termina nesta segunda-feira (27), às 23h59, o credenciamento para os dois editais da Lei Municipal Paulo Gustavo. Os interessados que por algum motivo ainda não conseguiram se inscrever podem procurar a Secretaria Municipal de Cultura (Sectel), até as 17h, para tirar dúvidas ou mesmo se cadastrarem.

No último sábado, das 8h às 17h, a Sectel montou um plantão de atendimento para garantir que todos que a procurassem presencialmente fossem atendidos. O objetivo é aumentar as manifestações culturais e artísticas em Vitória da Conquista. Após a seleção, a estimativa é que pelo menos 100 projetos culturais sejam apoiados ao longo de 2024.

O recurso de R$ 2.724.672,90 será distribuído entre os dois editais, visando contemplar a produção audiovisual, dança, teatro, circo, música, capoeira, artes plásticas, dentre outras áreas culturais. Esse valor visa suprir os impactos sociais e econômicos causados em decorrência da pandemia da Covid-19.

Os dois editais estão disponíveis no site da Prefeitura, e os interessados deverão clicar em Processo Licitatório. Para mais informações, a população deve entrar em contato com a Central de Compras Públicas, localizada na Prefeitura, ou por meio do telefone (77) 3424-8515.

O dentista Lucas Maia, de 36 anos, foi encontrado na tarde deste sábado, 25, em Salvador. O jovem estava em um apartamento no Condomínio Celebration, na Avenida Cardeal da Silva, no bairro do Rio Vermelho.

O corpo de Lucas foi encontrado no 10° andar em estado de gigantismo, quando o corpo passa a se decompor.

O jovem era natural de Santo Antônio de Jesus e trabalhava em um clínica no bairro do Mares.

Ele foi encontrado amarrado e com sinais de violência.

Vários objetos foram levados do imóvel. O carro de Lucas, que tinha uma clínica no bairro do Mares, também foi roubado.

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e é tratado como latrocínio, o roubo seguindo de morte.

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista, o SIMMP, marcou a data das eleições da diretoria do triênio 2024-2026, que irão  acontecer na próxima quarta-feira, 29, das 8 às 20h, no Rotary Clube, na Avenida Siqueira Campos, n° 580.

A eleição será disputada por duas chapas. Na chapa 1 está à frente a atual vice-presidente Greissy Leôncio e na chapa 2 a professora Viviane Gama.

Na próxima segunda-feira (27), às 14h, em Vitória da Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da ministra da Saúde Nísia Trindade, e da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, anunciará cerca de R$ 22 milhões em uma série de investimentos para a área da saúde do município e região.

Entre as ações está a construção do Centro de Bioimagem do Hospital Afrânio Peixoto, onde serão realizados os anúncios, e a autorização para licitar 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o hospital. Também será firmado um credenciamento com o Hospital Unimec, que possibilitará a contratação de 20 leitos de retaguarda, e entregues 12 ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da região.

Na ocasião, a comitiva ainda vai vistoriar as obras da radioterapia do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e do Hemocentro no município.

Já está tudo pronto para a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a Vitória da Conquista, nesta segunda-feira (26). O gestor vem ao município acompanhado da Ministra da Saúde Nísia Trindade para realizar a entrega de ambulâncias e anunciar mais de R$ 20 milhões para a saúde pública conquistense.

Ao todo serão entregues 12 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) da região. Entre as ações está a construção do Centro de Bioimagem do Hospital Afrânio Peixoto, onde serão realizados os anúncios, e a autorização para licitar 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o hospital. Também será firmado um credenciamento com o Hospital Unimec, que possibilitará a contratação de 20 leitos de retaguarda.

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 serão aplicadas neste domingo (26) em todas as unidades federativas. Ao todo, 408.037 estudantes concluintes farão o exame, composto por questões objetivas e discursivas. O fechamento dos portões ocorre às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30 e finalizará às 17h30.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; bem como o nível de atualização dos estudantes quanto à realidade brasileira e mundial.

Serve também para compor o perfil do participante do exame e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no exame, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior.

Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade é uma ferramenta que possibilita uma visão mais precisa dos diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética; gestão ambiental; radiologia; gestão hospitalar; segurança no trabalho; e agronegócio.

Neste sábado (24), as unidades de saúde de Vitória da Conquista realizaram o Dia D do Novembro Azul, campanha voltada para a saúde do homem. Durante a manhã, os usuários participaram de atividades educativas e tiveram acesso a uma série de serviços de saúde, buscando intensificar a prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento do câncer, principalmente o de próstata.

O coordenador médico da Atenção Básica, João Augusto Porto, explicou que os homens não têm o costume de procurar as unidades rotineiramente, e por isso a campanha vem para atraí-los e incentivá-los a cuidar da saúde, sem preconceitos ou barreiras de acesso. “Além do rastreamento do câncer de próstata, a gente também vem procurando entender a saúde do homem como um todo. A gente faz o teste rápido pra HIV e sífilis, a gente orienta sobre o tabaco, acesso ao tabagismo, o abuso de álcool, perda de peso e sedentarismo”, explicou.

Nesta manhã, João Augusto ministrou uma palestra sobre esse assunto na Unidade de Saúde do Jardim Valéria III. Entre os presentes estava o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Bob Nelson Figueira, que é usuário do serviço. Para ele, a intensificação das ações durante o Dia D é bastante positiva. “Muito bom, facilita o acesso pra todos nós. Até no sábado eles vieram abrir. Tem muita gente que tá de folga no sábado, que trabalha de segunda a sexta, e hoje pode vir ao posto de saúde”, disse.

Na Unidade de Saúde da Urbis VI, o autônomo Roberto Barbosa Lima também aproveitou o sábado para ter acesso aos serviços do Dia D. “Todo ano eu faço aqui. E pra gente, que é homem, tem que se prevenir. Pra nós o atendimento é com pessoas legais, atendem a gente bem”, informou.

Além disso, Roberto deixou um recado para aqueles que deixam de cuidar da saúde por puro preconceito: “Às vezes, muitos acham que não querem fazer porque são machões. Não querem fazer esse exame, porque acham que vão deixar de ser homem. Não, está totalmente enganado! A gente tem que se prevenir. Se a gente quer saúde, a gente tem que prevenir. Nós, que somos homens, temos que fazer esse exame.”

O médico Filipe França explicou o perfil dos homens que devem ter um cuidado especial com o câncer de próstata. “A gente indica o rastreamento do câncer de próstata acima dos 50 anos, que são homens que têm o risco médio de ter câncer de próstata e que têm uma expectativa de vida acima de 10 anos. E, tem outras classes de homens também: aqueles que têm parente de primeiro grau com câncer de próstata, a gente começa o rastreamento no PSA [antígeno prostático específico] com 40 anos. E têm alguns pacientes com 45 anos que também têm uma elevada probabilidade de ter o câncer de próstata, são pacientes que já fizeram ou estão fazendo PSA e têm alguma alteração no toque retal ou no exame de imagem”, detalhou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) socorreu uma mulher que apresentava sinais de agressão e o rosto visivelmente desfigurado no município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano. A ação aconteceu durante uma fiscalização rotineira por volta das 10h, na última sexta-feira (24), no km 830 da BR 116.

De acordo com as informações dos agentes, os policiais observaram a mulher caminhando ao longo da rodovia e, ao se aproximarem, constataram sua confusão mental e os diversos hematomas no rosto. Em estado físico debilitado, a vítima não conseguiu se comunicar com a equipe, evidenciando a gravidade da situação.

Diante do estado crítico da mulher, os PRFs solicitaram a unidade de resgate da Via Bahia para prestar atendimento emergencial. Após receber os primeiros cuidados, a vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vitória da Conquista. Ela não portava nenhum documento o que impossibilitando sua identificação.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota afirmando que recebeu com grande decepção o veto integral ao Projeto de Lei – PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios.

Para a Diretoria da UPB, que manteve contato com o Planalto e apresentou estudo com justificativa para aprovação da medida, a decisão demonstra falta de sensibilidade da União, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo.

Diante do exposto, a entidade afirma que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial à matéria.

Entenda a situação

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade.

A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/3023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.

Outro impacto dessa carga tributária é aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados.

Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu nesta sexta-feira, 24, uma Sessão Especial para promover a campanha ‘21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’. A campanha anual mobiliza sociedade civil e poder público para conscientizar sobre diversas formas de agressão a meninas e mulheres em escala global.

Esse debate foi uma iniciativa do mandato da vereadora Márcia Viviane (PT). Ela ressaltou a importância da sessão para a Casa Legislativa, compartilhando dados alarmantes. “Segundo pesquisa do Senado Federal, as mulheres negras de baixa renda são as principais vítimas de violência, sendo que 70% delas sofreram agressões, com apenas 39% denunciando. Apesar do conhecimento da Lei Maria da Penha, apenas 28% procuraram medidas de urgência, enquanto 45% buscaram ajuda na igreja ou família.” Viviane enfatizou a necessidade desse debate nas igrejas, pois muitas mulheres recorrem a esses meios sem encaminhamento especializado. “A pesquisa também revela que somente 12% tiveram acesso a delegacias especializadas.” A vereadora destacou que, mesmo em 2023, persistem violências no ambiente de trabalho, nas escolas, e em instituições públicas e privadas.

“O recorte social e racial é importante para o debate” – A Presidente da Comissão da Mulher da OAB e da Mulher Advogada, Sâmala Santos, destacou que para uma discussão plena sobre o assunto, é necessário um recorte social e racial das mulheres, pois as mulheres pretas são as maiores vítimas da violência no Brasil. Segundo a advogada, elas não sofrem apenas com a violência doméstica, mas também com a violência policial, institucional e também com a falta de serviços básicos de saúde e acesso à educação de qualidade, que também são formas de violência estrutural. De acordo com Sâmala, “tudo o que é negado a essas mulheres é violento, até mesmo impedir que ocupem espaços de poder”, afirmou. A advogada solicitou aos vereadores da Casa do Povo que planejem mais políticas públicas para as populações mais vulneráveis.

Inúmeras demandas – A presidente da União de Mulheres de Vitória da Conquista, Lídia Rodrigues, agradeceu à Câmara Municipal por mais uma vez se propor a discutir em uma sessão especial a violência contra a mulher, que se manifesta de diversas formas. “Obrigada por mais essa sessão, mais esse momento de debate”, disse a ativista, que apresentou diversas demandas, a exemplo do funcionamento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), o aumento do número de varas judiciais julgar os casos de violência contra a mulher e a realização de campanhas de conscientização dos homens dos problemas da violência doméstica contra a mulher. “A necessidade é premente”, avaliou Rodrigues.

Compromisso com a justiça – A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Tereza Morais, expressou profunda preocupação com o desgaste tanto físico como emocional enfrentado por mulheres que são vítimas de violência. Nesse sentido, ela reafirma e fortalece o compromisso inabalável com a busca pela justiça e a luta contra a violência dirigida a essas mulheres. Morais mencionou a luta em defesa das mulheres enfrentada por Maria da Penha. “Ela é uma figura emblemática das vítimas de violência”, afirmou. A presidente fez destaque “que tanto mulheres cisgêneras quanto transgêneras enfrentam uma gama diversificada de violências”. Este é um “apelo à sensibilização e mobilização contínua para garantir a proteção e os direitos de todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero”, finalizou.

Gaslighting: violência manipulada – A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista, delegada Christie Correia Santos, destacou a importância da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’. Segundo Christie, é preciso “conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo”. Nesse sentido, alertou sobre o Gaslighting – que é uma tática de manipulação emocional cujo objetivo é desestabilizar a vítima psicologicamente. “A tática de manipulação funciona exatamente assim: um indivíduo procura convencer o outro de outra realidade para benefício próprio, fazendo-o duvidar das suas próprias percepções, sentimentos, convicções e memórias”, explicou a delegada. Christie destacou ainda a importância do empoderamento das mulheres para que elas não tenham medo de denunciar seus agressores.

Quem são essas mulheres? – A presidente da OAB de Vitória da Conquista, Luciana Silva, enfatizou a importância de responder ao questionamento: quem são essas mulheres?! E que para isso é necessário fazer um recorte racial, pois as mulheres pretas, são as que mais sofrem com a violência, seja ela institucional, “individual”, do feminicídio, física e da dignidade sexual. “Falar dos 21 dias de Ativismo é rememorar o porquê da existência desta data. Esses 21 dias só ocorrem aqui no Brasil, no cenário Internacional são apenas 16 dias, isso porque iniciamos em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra”. Outro ponto abordado foi quanto as mulheres trans, que são sujeito de direito da Lei Maria da Penha e da efetivação constitucional da cidadania feminina. “Já tivemos aqui em Vitoria da Conquista o entendimento que mulher trans não poderia ter sido atendida pela DEAM, que bom que isso mudou”, afirmou Luciana, relembrando o caso de violência sofrida por Tieta, mulher trans, ocorrido em Vitória da Conquista.

A força que tem a união das mulheres – Viviane Santos de Oliveira Ferreira, Secretária de Políticas para Mulheres, destaca a importância de unir mulheres e meninas em uma campanha abrangente. “Nós precisamos andar juntas, nós precisamos entender que a nossa bandeira são as mulheres”, afirmou a secretária. Viviane enfatizou a necessidade de enfrentar questões como estupro de vulneráveis e violência de abandono, especialmente para mulheres em situação de cárcere. “Nosso município ainda tem um grande número de estupro de vulneráveis, então nossas meninas estão atreladas a campanha porque precisamos pensar nessas crianças e ter um olhar voltado para essas famílias. Outra violência que precisa ser abordada é a violência chamada de abandono, nós temos em nossas mulheres que estão em situação de cárcere e sofrem a violência de abandono e elas também precisam ser assistidas por todas nós”, declarou. A secretária enfatizou que o Governo Municipal tem garantido atenção necessária às questões femininas.

“As conquistas das mulheres se dão aos movimentos das mulheres” – O vereador Alexandre Xandó (PT) destacou que “se as mulheres tem diversos direitos hoje, como o direito ao voto, isso se deve aos movimentos feministas, que devem ser reconhecidos e valorizados pela luta em prol das mulheres”. Ele destacou ainda que esteve no Conjunto Penal de Vitória da Conquista e notou que os encarcerados pelo crime de violência doméstica estão aumentando. “Isso se deve porque agora há fiscalização e mais medidas de repressão”, declarou. Para Xandó, isso reafirma a importância do Estado se debruçar sobre o tema e fazer políticas públicas efetivas.

Atuação em defesa das mulheres – O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) destacou que em 2020 seu mandato intermediou, junto ao deputado Tiago Correia (PSDB) a realização de uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando a instalação de uma Defensoria Pública especializada em defesa das mulheres em Vitória da Conquista. “A Defensoria Pública foi criada em nossa cidade. Um avanço que demonstra o quanto essas mulheres vêm lutando pela defesa das mulheres em nossa cidade”, apontou ele. Ainda  em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que o Governo Municipal enviou à Câmara e o Legislativo aprovou a Criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, além dos projetos Mulher à Frente, que institui ações voltadas a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência de gênero, por meio da qualificação e a inserção delas no mercado de trabalho, e Mais Mulheres, que mobiliza e certifica as empresas e instituições que atuam de forma relevante na capacitação e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O evento foi encerrado com a entrega da Moção de Aplauso, de número 99/2023, à União de Mulheres de Vitória da Conquista. A Honraria foi concedida pela vereadora Márcia Viviane (PT) em comemoração aos 40 anos de de fundação e funcionamento ininterrupto da instituição no município. A diretoria da União de Mulheres esteve presente e agradeceu a homenagem da Câmara Municipal.