O ex-deputado estadual Marcell Moraes foi preso em flagrante na noite da última sexta-feira (12), após espancar e ameaçar de morte uma mulher, no condomínio de luxo Porto Trapiche, no bairro do Comércio, em Salvador.

Segundo o site Alô Juca, o ex-deputado cassado teria jogado o celular da garota no mar durante as agressões. Equipes da 16º CIPM tiveram dificuldadees em conduzir Marcell à Casa da Mulher Brasileira, onde foi autuado em flagrante.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou um Projeto de Lei que promove uma reestruturação administrativa na Casa e atualiza diversos dispositivos da norma que define a organização técnico-administrativa do Legislativo. O texto introduz mudanças estruturais, com a formalização da Procuradoria Especial da Mulher e a criação da Assistência Jurídica da Presidência.

A Lei 8.902/2003 organiza toda a estrutura administrativa da AL-BA, listando órgãos como Procuradoria-Geral, Auditoria, Superintendências e Diretorias. A norma não contemplava a Procuradoria Especial da Mulher, criada politicamente apenas em 2021 a partir do Projeto de Resolução (PRS) nº 2.756/2019, de autoria da então deputada Fabíola Mansur (PSB). A resolução instituiu as figuras da Procuradora Especial e de três Procuradoras Adjuntas, porém sem cargos próprios, sem quadro técnico, sem previsão de equipe multidisciplinar e sem integração ao organograma institucional.

O prazo de rematrícula para os alunos que irão permanecer na mesma escola da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista, no ano letivo de 2026, termina no próximo dia 19. Até esta quinta-feira (11), 25.372 já foram rematriculados. Desses, 1.565 tem alguma deficiência.

Esta etapa é exclusiva para quem estuda na rede e vai permanecer na mesma escola, portanto, não há necessidade de agendamento online. Basta que os pais ou responsáveis se dirijam à escola onde no aluno estuda para refazer a matrícula. Segundo o secretário Edgard Larry, é importante que a documentação do estudante esteja atualizada, e caso haja alguma alteração, é necessário levar a nova cópia para a secretaria escolar.

Para o ano letivo de 2026, estão sendo ofertadas, aproximadamente, 50 mil vagas na rede municipal.

Confira abaixo a documentação necessária:

1. Fotocópia da Certidão de Nascimento ou de documento de identificação com foto do estudante;
2. Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), obrigatório para estudantes da EJA, maiores e menores de idade;
3. Histórico Escolar original do estudante, devidamente legalizado;
4. Fotocópia atualizada do comprovante de residência do estudante;
5. Informação de, no mínimo, dois contatos telefônicos (dos pais/responsáveis);
6. Cartão SUS (do estudante);
7. Cartão de vacinação (obrigatório para a Educação Infantil);
8. Fotocópia do Registro Geral (RG) ou de documento de identificação com foto dos pais/responsáveis;
9. Relatório ou laudo médico para Pessoas com Deficiência (PCD).

Na quinta-feira (18), haverá uma reunião com os secretários escolares para avaliação desta primeira etapa e alinhamento das próximas fases das matrículas.

Outras etapas

Atenção! No dia 6 de janeiro começa o agendamento online para Pessoas Com Deficiência (PCD), através do link escolar.pmvc.ba.gov.br. Esta etapa serve tanto para os que mudarão de escola, quanto para aqueles que iniciarão a jornada na rede municipal. A confirmação presencial deverá ser feita na escola entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2026.

Para as PCD que serão matriculadas nas creches conveniadas, não será necessário o agendamento online. No dia 6 de janeiro, os pais ou responsáveis devem se dirigir diretamente à unidade.

Confira abaixo o calendário de matrículas:

Mais informações poderão ser obtidas acessando a Portaria 083/2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado por senadores do PSD e do MDB que o PL da Anistia deve ser aprovado no Senado, mesmo com um placar considerado apertado. Alertado sobre o cenário favorável ao texto, Lula disse a aliados que vai atuar até a próxima semana para tentar adiar ou derrubar a votação. As informações são da CNN Brasil e UOL.

Um grupo moderado do Senado discute mudanças no texto, sobretudo a retirada do benefício de anistia a crimes comuns, o que poderia fazer o projeto retornar à Câmara. A versão atual reduz o período de progressão de pena para crimes como ambientais, coação em processo e incêndio doloso, pontos sem relação com os atos de 8 de Janeiro. Em entrevista na quinta-feira (11), Lula afirmou que pode vetar trechos considerados benéficos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o portal UOL, Lula recebeu o alerta diretamente dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que indicaram a dificuldade de barrar o texto.

O presidente também deverá vetar dispositivos do projeto de dosimetria que possam beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No STF, embora haja divergências, a maioria dos ministros vê a proposta como uma afronta ao Judiciário.

As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida estão abertas há pouco mais de dois meses e já ultrapassaram a marca de 6 mil cadastros. O prazo segue aberto até o dia 19 de dezembro, com atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha.

Vitória da Conquista foi contemplada com oito residenciais distribuídos entre as regiões do Espírito Santo, Boa Vista, Simão e Jatobá, totalizando mais de 1.600 unidades habitacionais. Algumas das obras já ultrapassaram os 50% de conclusão, e o primeiro empreendimento previsto para entrega é o Vila das Acácias, que deve ser finalizado em abril de 2026.

Para o diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, o programa representa um avanço na política habitacional do município. “O Minha Casa, Minha Vida é a oportunidade que muitas famílias esperavam para conquistar uma moradia digna. Nosso trabalho é garantir que todas as pessoas que realmente precisam consigam se inscrever, sejam bem orientadas e tenham seus direitos assegurados. É um processo grande, mas muito importante para transformar realidades”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista confirmou dois casos suspeitos de meningite, em crianças, em uma localidade da zona rural do município. As notificações ocorreram nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro. Ambas estão hospitalizadas em leitos clínicos, em bom estado geral e recebendo o tratamento medicamentoso, sem gravidade. A investigação epidemiológica já confirmou que não há relação entre os dois casos, que evoluem de forma independente.

A imunização é a principal ferramenta de proteção contra a meningite. Na rede pública municipal, estão disponíveis para crianças menores de 1 ano até 4 anos as vacinas BCG, Pentavalente, Pneumocócica 10-valente e Meningocócica C conjugada. Todas estão acessíveis nas Unidades Básicas de Saúde.

Diante das notificações, a Vigilância Epidemiológica intensificou o acompanhamento no território, atuando desde a identificação dos casos até a definição das medidas de controle. O trabalho inclui investigação clínica e laboratorial, monitoramento dos contatos próximos, comunicação de risco às equipes de saúde e reforço sobre a importância da vacinação.

Sobre as ações já realizadas na localidade, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Amanda Maria Gomes, detalha: “Como medida de controle e prevenção, a Vigilância Epidemiológica, após a investigação laboratorial dos casos, realizou orientações às escolas municipais do povoado, orientando sobre sinais e sintomas de meningite, informando que os casos estão sendo acompanhados pela vigilância, para evitar pânico, e reforçando sobre a atualização do esquema vacinal das crianças (meningocócica C, ACWY, B; pneumocócica; Haemophilus influenzaetipo b)”.

Ao final, Amanda reforça que não há motivo para alarde, já que os exames afastaram as causas mais graves: “Quero tranquilizar a população da localidade. As meningites bacterianas são consideradas de maior importância devido à gravidade do quadro e à alta letalidade. Uma grande variedade de bactérias pode causar meningites. As três mais frequentes são Streptococcus pneumoniae, Neisseria meningitidis e Haemophilus influenzae, no entanto NÃO foi identificado através da investigação laboratorial nenhuma dessas bactérias.”

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quinta-feira (11), às 9h, uma audiência pública dedicada à apresentação dos 27 Conselhos Democráticos e Humanitários da Segurança Pública. O encontro ocorrerá no Plenário Cármen Lúcia. A audiência foi requerida pelo vereador Herminio Oliveira (PP).

A atividade vai detalhar à população como será estruturada a implantação dos conselhos em bairros, distritos e povoados, reforçando iniciativas de prevenção, acolhimento e participação social nas ações voltadas à segurança.

Os encontros serão abertos ao público e transmitidos pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que moradores e representantes comunitários acompanhem a discussão e colaborem com o debate sobre o tema.

O SineBahia anunciou a lista de oportunidades de emprego disponíveis em todo o estado para esta quinta-feira, 11 de dezembro. O órgão estadual atua na intermediação do mercado de trabalho e está presente em várias cidades de diferentes regiões.

Em vitória da conquista, foram divulgados 37 anúncios, totalizando 42 vagas em diferentes funções e atividades econômicas.

Para conseguir se candidatar a alguma das vagas anunciadas, é necessário comparecer à unidade do SineBahia na cidade onde a oportunidade está disponível. No local, os candidatos podem acessar a lista completa de vagas abertas na rede.

É imprescindível levar a carteira de trabalho (física ou digital), RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, caso seja necessário comprovar qualificações adicionais.

A maioria das agências realiza atendimento sem necessidade de agendamento prévio. No entanto, quem preferir pode agendar pelo site ba.gov.br.

No site da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), há um link disponível com os endereços e telefones de todas as unidades do SineBahia. As agências geralmente funcionam nas unidades do SAC ou Ponto SAC nas cidades onde o serviço está disponível.

Em Vitória da Conquista, o SineBahia possui duas unidades:

SAC I – Rua Rotary CLub, nº149, no Centro, com atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone de contato é (77) 3424-2355 ou pelo e-mail: sinebahia.vitoriadaconqusita@setre.ba.gov.br.