O serviço de coleta biométrica para eleitoras e eleitores de Feira de Santana e Vitória da Conquista será retomado, a partir desta segunda-feira (20/3), em fase facultativa. Com isso, o cidadão que desejar realizar o cadastro das digitais, fotografia da face e assinatura junto à Justiça Eleitoral poderá, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), agendar atendimento para seu respectivo cartório eleitoral.
A retomada gradativa da coleta biométrica no estado teve início em 23 de fevereiro, na cidade de Lauro de Freitas. Com inclusão de Feira de Santana e Vitória da Conquista, 15 municípios, incluindo a capital baiana, já reativaram o serviço de recadastramento biométrico.
O objetivo da retomada é atender as cidadãs e cidadãos que realizaram a 1ª via do título de modo online, por meio do Título Net, além daqueles que precisam regularizar a situação cadastral por terem deixado de comparecer à revisão biométrica obrigatória, finalizada em todo o estado em 2020.
Agendamento
O serviço pode ser agendado pelo site www.tre-ba.jus.br, no menu Serviços eleitorais > Serviços Online > Agendamento de atendimento presencial. Vale destacar que é imprescindível a apresentação de um documento oficial com foto e comprovante de residência no ato de comparecimento aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral no estado.
Biometria na Bahia
Conforme cronograma definido pela Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL) do TRE baiano, outros 12 municípios deverão passar a oferecer o serviço a partir do próximo dia 27 de março. São eles: Juazeiro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Valença e Luís Eduardo Magalhães. Já a partir de 10 de abril, a retomada deverá atingir todas as demais cidades do estado.
Ascom TRE-BA; PS
Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9) terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.
Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.
No caso de eleitores que não votaram em três turnos -considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos-, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado. Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPF, passaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.
Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.
Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
– É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
Perdi o prazo. O que fazer?
– O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;
– Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).
Tenho 19 anos e não tenho título:
– Será necessário comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro;
> Caso necessite, é possível solicitar no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não será possível emitir o documento até 4 de novembro.
Não cadastrei a biometria:
– Se você vota nas 716 cidades -listadas nos sites do TSE e dos TREs- em que o processo era obrigatório para este ano, seu título será cancelado. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.
Mudei de cidade, mas não transferi o título:
– Se você sabe onde estará no dia das eleições (nos dias 7 e 28 de outubro), é possível solicitar o voto em trânsito. Para isso, compareça ao cartório eleitoral no período que vai de 17 de julho a 23 de agosto;
– Busque informações sobre onde justificar seu voto no dia das eleições.
Meu título foi cancelado e eu:
Vou assumir cargo em concurso
– Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.
Tenho passaporte prestes a vencer
– Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável. Com informações da Folhapress.
Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação.
Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.
O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade.
No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.
Outras solicitações – Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título.
O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.
A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.
Fonte: Agência Brasil
A data-limite para a transferência do título de eleitor é o dia 9 de maio. O prazo é válido para todo o país, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.
O TRE Bahia comunicou, através de nota, que o eleitor precisa apresentar comprovante de residência atualizado e documento oficial com foto. O atendimento deve ser realizado em um posto ou cartório eleitoral do município que pretende votar.
A transferência de domicílio eleitoral acontece quando o eleitor muda de zona eleitoral ou de cidade.
No dia 9 de maio, termina o prazo para os eleitores transferirem, atualizarem ou emitirem o título eleitoral para participar das eleições de 2018. Após esta data, o cadastro eleitoral será fechado em todo país, em razão da realização das Eleições 2018.O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Caso haja 2º turno, deve ocorrer em 28 de outubro.
Este ano tem eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O voto é obrigatório no Brasil para eleitores acima de 18 anos. O voto também é facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos. Quem completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio.
Bahia
Na Bahia, quase 600 mil cidadãos ainda possuem algum tipo de pendência com a Justiça Eleitoral faltando 30 dias para o fim do prazo. O número também considera aqueles que tiveram seus títulos cancelados em razão do não comparecimento à revisão biométrica obrigatória, encerrada em 31 de janeiro em cerca de 50 municípios do estado.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nos primeiros 30 dias de regularização, completados no último dia 05 de abril, dos 916.378 eleitores com títulos cancelados, apenas 324.539 compareceram a um dos postos de atendimento em todo o estado. Sendo assim, 591.839 cidadãos ainda precisam comparecer ao cartório da cidade onde vota e normalizar a situação.
Em Salvador, que teve ao final do recadastramento biométrico, em 31 de janeiro de 2018, um total de 321.549 títulos cancelados, apenas 101.739 eleitores regularizaram a situação em um dos 17 pontos de atendimentos localizados na capital.
Nesta segunda (05), foram retomados os procedimentos para regularização eleitoral dos cidadãos que não compareceram a um dos postos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até o último dia 31 de janeiro de 2018. Eleitores de Vitória da Conquista e mais 50 municípios têm até o dia 9 de maio para estarem em dia com a Justiça Eleitoral.
Vitória da Conquista alcançou a meta estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral, atingindo 80% do total do seus eleitores. O que significa dizer que pouco mais de 50 mil eleitores da cidade ainda precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Para a realização do recadastramento biométrico, de acordo com o TRE, não há pagamento de multas. Na revisão eleitoral, a penalidade imposta ao eleitor é somente o cancelamento do título. Apenas para os eleitores que não votaram nas últimas eleições e aqueles que foram chamados para serem mesários, mas não compareceram, esses, sim, são passíveis de multa.
Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até o dia 9 de maio são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.
Para regularizar a situação, o eleitor pode optar pelo serviço de agendamento. Todas às sextas-feiras, no site do TRE-BA, serão abertas senhas para os postos que atendem por esta modalidade. O eleitor deve acessar o sistema a partir das 12h e realizar o agendamento para a semana seguinte. Já o atendimento nas unidades do SAC é feito mediante agendamento no site do órgão.
Quem não realizou a biometria e teve o título de eleitor cancelado pode regularizar a situação nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) a partir desta segunda-feira, 5. As unidades vão realizar o atendimento aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em todo o estado.
Os eleitores poderão realizar sete serviços diferentes em 18 postos da capital e interior, além das três unidades provisórias de atendimento, situadas nas estações de metrô Pirajá e Bonocô e na estação ferroviária da Calçada. Em Salvador, o atendimento é apenas agendado (confira lista completa abaixo). Para realizar o agendamento basta acessar o Portal do órgão.
Também vai ser possível realizar a emissão da primeira e segunda via do título de eleitor, consulta ao cadastro eleitoral, emissão a guia de recolhimento de multas eleitorais, retificação de dados cadastrais e transferência de títulos.
No interior, são dez postos com atendimento por agendamento: Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira Centro I, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro e Porto Seguro.
Já nas unidades de Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, o atendimento ocorre de forma espontânea, com a distribuição de senhas no início do expediente, às 7h e às 9h.
Os doze municípios atenderão 657 pessoas diariamente, sendo 537 por meio de horários agendados e 120 por demanda espontânea.
Fonte: A tarde
Quase 2 milhões de baianos podem ter seus títulos eleitorais cancelados. Em Vitória da Conquista, até o presente momento foi constatado que 53% de eleitores realizaram o recadastramento biométrico, um número superior ao eleitorado, correspondente a 125 mil eleitores.
Porém, os números ainda são preocupantes visto que existe um déficit de 112 mil eleitores que até o presente momento ainda não regularizam a situação eleitoral.
Confira os locais e horários de atendimento oferecidos para a biometria na cidade:
Segundo o Juiz Eleitoral Wander Cleuber, algumas pessoas reclamaram do agendamento online visto que, “deve haver uma grande quantidade de procura pela internet, gerando certo tumulto, e a falta de vagas”, porém o juiz aconselha que se as pessoas persistirem certamente irão encontrar vagas.
Wander explica que 112 mil é um número bastante expressivo para se fazer a biometria, visto que, o prazo final para o recadastramento está agendado para 31/01/2018, faltando então, pouco mais de 2 meses para que todos estes eleitores consigam regularizar a situação.
O Juiz afirma que os eleitores que não realizarem a biometria até o prazo final estabelecido terão os títulos cancelados, além de receber como consequência a perda de alguns direitos civis, como:
O eleitor fica impossibilitado de renovar ou emitir passaporte;
Não poderá realizar matrículas em instituições públicas;
Terá o financiamento em bancos públicos vetados.
Para Wander, o momento que a política está vivenciando atualmente no Brasil, é um fator propício para esse atraso no recadastramento biométrico. E que além disso, “uma eleição estadual e federal não traz tanto atrativo para o eleitor”. Sendo que para o juiz a situação só estará totalmente regularizada até a próxima eleição municipal.
Confira os documentos necessários para o recadastramento:
Comprovante de residência;
Documento oficial com foto;
Título de eleitor antigo.
Lembrando que o recadastramento está estabelecido pelo TRE até 31/01, e que após essa data, os títulos serão cancelados.
Fonte: Blog do Caique Santos
