O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) que o Bolsa Família deve ter seu valor médio reajustado para cerca de R$ 300. De acordo com Bolsonaro, o aumento será na ordem de 50%.
“Sabe qual a média do Bolsa Família? R$ 192, hoje o Auxílio Emergencial está em R$ 250. O que pretendemos fazer? Fixar no mínimo em R$ 300 reais o novo Bolsa Família a partir de novembro. Vai ser um aumento [de] mais de 50%. É pouco? Sei que é pouco, mas é o que a nação pode dar. Estamos prevendo em torno de 22 milhões de pessoas recebendo Bolsa Família a partir de dezembro. É um número assustador”, declarou, em entrevista à rádio Itatiaia.
O presidente havia anunciado em meados de junho os novos valores do benefício.
Na ocasião, ele também havia confirmado a última prorrogação do auxílio emergencial, que foi posteriormente efetivada e que deve vigorar até outubro.
Na entrevista, o presidente foi questionado se pretende mudar o programa social de nome. Conselheiros de Bolsonaro têm argumentado que o Bolsa Família ainda é fortemente associado aos governos do PT, principalmente no Nordeste.
“Alguns falam em mudar de nome, para tirar… Eu não estou preocupado em mudar de nome, eu quero atender a população”, disse o presidente.
A reformulação do Bolsa Família ainda não foi apresentada e está em elaboração. A ideia do Ministério da Cidadania era elevar o benefício médio para algo próximo de R$ 270, mas Bolsonaro pressiona por um valor maior.
Ao mesmo tempo, as projeções da pasta apontam para uma ampliação do número de beneficiários de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões. O número contrasta com os 22 milhões apresentados pelo presidente.
Técnicos do Ministério da Cidadania afirmam que trabalham para chegar o mais próximo possível do valor médio demandado pelo presidente para os benefícios. Em relação ao público citado por Bolsonaro, membros da pasta afirmam que essa quantidade de famílias não está em negociação e o patamar deve ficar próximo a 17 milhões de lares.
O plano do governo prevê que o custo do programa suba para mais de R$ 50 bilhões por ano. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
Diante da pressão feita nos últimos meses por um programa mais amplo, membros do Ministério da Economia têm defendido que outros gastos sejam cortados como forma de compensação. Mas uma brecha nas regras fiscais pode facilitar o trabalho do governo.
Por isso, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que flexibiliza o Orçamento e abre caminho para a ampliação do programa.
A medida autoriza o governo a apresentar a proposta de reformulação do programa social prevendo, como forma de compensação desses novos gastos, medidas que estão em tramitação no Legislativo.
A ideia é carimbar para o programa de transferência de renda parte dos recursos que seriam obtidos com eventual aprovação do fim da isenção tributária sobre dividendos. A medida faz parte do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda).
A ideia recebeu críticas de parlamentares, especialistas e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). O argumento é que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma compensação concreta quando é criada uma nova despesa permanente. Nesse caso, o gasto poderá ficar travado se o novo programa social for aprovado sem que a taxação de dividendos receba aval do Congresso simultaneamente.
O Bolsa Família foi criado a partir da unificação de diferentes ações sociais. O lançamento ocorreu no final de 2003.
Turbinar o programa é considerado uma das principais estratégias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.
As pesquisas de opinião atuais mostram amplo favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A avaliação é que o incremento no programa social deve ajudar Bolsonaro a melhorar sua popularidade.

A Caixa Econômica Federal retoma, nesta segunda-feira (21), o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social (final 3). Ao todo, serão feitos pagamentos para 1,6 milhão de cidadãos, segundo o banco.

As famílias que participam do programa e se enquadram nas regras federais são as primeiras a receber a sexta parcela do benefício pago na pandemia de coronavírus, agora chamado de auxílio extensão pelo governo.

No entanto, nem todos que receberam as primeiras cinco parcelas terão direito às novas cotas, por causa da alteração dos critérios para ter a renda, que tirou quase 3 milhões de pessoas do Bolsa Família da lista dos beneficiados.

Além disso, a grana a ser paga é menor, caiu de R$ 600 para R$ 300. Mães chefes de família continuam tendo direito à cota dupla. Assim, o valor total, nestes casos, cairá de R$ 1.200 para R$ 600. Outra mudança é que, nos lares em que se permitia receber até três cotas (uma dupla por causa da mãe responsável pelo lar e outra se houvesse mais um informal na casa) não há mais essa possibilidade.

Dessa forma, em algumas famílias, o valor mensal recebido cairá de R$ 1.800 para R$ 600, o que preocupa os participantes do programa, que terão dificuldades, inclusive, para arcar com os itens da cesta básica, em alta na pandemia. Segundo a Caixa, na sexta-feira (18), o banco atingiu a marca de R$ 200 bilhões pagos em auxílio emergencial, que chegou a 67,2 milhões de brasileiros. Bahia Notícias.

O mais novo programa social que está sendo preparado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil, tem previsão de pagar nada menos que R$250 a R$300 mensais aos brasileiros de baixa renda.

A confirmação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa Renda Brasil pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. A previsão é que o novo benefício entre em vigor logo após o final do auxílio emergencial de R$600, possivelmente no mês de setembro.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro deseja contemplar uma parte dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$600. Além disso, a ideia é aumentar o valor pago no Bolsa Família.

O aumento previsto, conforme indicado por Guedes. deve variar de R$ 50 a R$ 100. Hoje,  o valor médio pago no Bolsa Família é aproximadamente R$ 200. Espera-se que a base de beneficiários no novo programa deve ser ampliada em quase 10 milhões de pessoas.

De acordo com Guedes, “o auxílio vai começar a descer e vai aterrissar no renda básica. Vai juntar o abono salarial, o Bolsa Família, mais dois ou três programas focalizados e vai criar o Renda Brasil. E vai ser acima do Bolsa Família.”

Ainda segundo o ministro, milhões de pessoas que vivem dos R$ 600, mas não se preenchem o conceito de vulnerabilidade porque são trabalhadores informais, ou seja, é necessário que se encaixe em outro programa social.

A ideia é atender os trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarelo, programa que deve incentivar os trabalhadores a retomarem as atividades profissionais após pandemia do coronavírus.

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (19) a terceira parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão beneficiários do Bolsa Família qualificados no programa, cujo número do NIS termina em 3. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Confira o calendário completo: 

O governo federal transferiu R$ 83,9 milhões que estavam destinados ao programa social Bolsa Família para o setor de Comunicação. A portaria, assinada pelo secretário especial da Fazendo, Waldery Rodrigues Junior, foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.

O montante seria destinado diretamente para famílias do Nordeste, uma das regiões mais pobres do país. Com o dinheiro, seria possível pagar uma vez o benefício — cujo valor médio é de R$ 191,86 no mês de março — para mais de 437 mil famílias.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.

Dados
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.

O governo Temer estuda mudar o nome do programa Bolsa Família, de acordo com o Estadão.

A marca foi criada pelo marqueteiro Duda Mendonça ainda no primeiro mandato do petista. Uma das opções é rebatizar o programa de Bolsa Dignidade. Quem defende a mudança justifica que essa seria uma forma de desvincular o programa do petismo, o que pode ajudar a minar o poder eleitoral da sigla, sobretudo no Nordeste.

Ainda de acordo com o site Metro 1 , entre as hipóteses avaliadas está também a de manter o nome Bolsa Família, agregando à marca outra palavra. O ministro Osmar Terra nega que a medida seja eleitoreira. “A ideia é mostrar que não é só transferência de renda. Queremos dar um sentido mais dinâmico”, diz ele.