O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para a aprovação, eram necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Com a decisão do plenário, a indicação foi arquivada.
Agência Brasil: esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores, todas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram o resultado, enquanto parlamentares da base do governo demonstraram surpresa. Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão por volta das 19h15.
O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos para aprovação. Antes da votação do STF, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça.
A realização de um exame toxicológico passou a ser obrigatória para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motos, e B, para carros, em 2026. A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Governo Federal.
Anteriormente, a análise do consumo de psicoativos era exclusiva das categorias C, D e E. O exame deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da coleta de um fio de cabelo ou pedaço de unha. O teste é de larga janela de detecção, portanto é capaz de identificar o uso de substâncias em até 90 ou 180 dias antes da realização do exame, dependendo da amostra.
As drogas que podem resultar em penalizações são metanfetamina, anfepramona, mazindol, maconha e derivados, derivados de cocaína e drogas como morfina, codeína e heroína. Em caso de detecção, o candidato será proibido de emitir ou renovar a CNH por até 90 dias, sendo passível de exigir uma contraprova ou justificar o uso medicinal de alguma droga com apresentação de laudo médico.
O resultado do exame toxicológico é divulgado até 15 dias após a coleta e fica registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O valor, embora não seja tabelado, varia em média entre R$100 e R$160, incluindo a coleta, análise, laudo e transporte da amostra. A fiscalização dos laboratórios é feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Senatran, com apoio de entidades como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932, por meio do decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que chefiava o Governo Provisório. O decreto foi incorporado à Constituição em 1934 e até o momento, era facultativo. Em 1933 houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, onde as mulheres puderam votar e serem votadas pela primeira vez na história do Brasil.
Apenas em 1965 o voto feminino se tornou obrigatório, sendo igualado ao dos homens. Nesta terça-feira (24) a conquista do voto feminino completa 94 anos, com a primeira edição da Comenda Ceci Cunha, do Senado Federal, para homenagear personalidades do sexo feminino que se destacaram no exercício da atividade política.
Confira a abertura da Comenda Ceci Cunha, feita pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL):
O Governo do Brasil iniciou nesta terça-feira (10) uma ampla tomada de subsídios para elaborar a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa foi criada para ouvir a sociedade civil, empresas, academia e gestores públicos para definir diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país de 2026 até 2031.
A plataforma que será utilizada chama-se Brasil Participativo e o processo de escuta é aberto para qualquer cidadão. Basta acessar o site do Gov Brasil Participativo e opinar sobre o desenvolvimento do país. A partir de então, o E-Digital vai reunir as recomendações e ampliar o acesso a serviços públicos para os cidadãos.
O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o feminicídio a partir da ação “Todos Juntos por Todas”. A iniciativa prevê atuação coordenada entre os três poderes para prevenir a violência contra mulheres no Brasil.
Os objetivos do pacto são a aceleração no cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores para combater a impunidade.
A estratégia também inclui o site todosportodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. Além disso, o pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, responsável pela reunião dos representantes dos Três Poderes, assegurando o acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Confira o vídeo de divulgação da campanha:
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCid), anunciou investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que somam mais de R$2,5 bilhões para projetos de mobilidade urbana e renovação da frota de transporte público em diferentes regiões do país. De acordo com o ministério, os recursos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, modernizar o transporte coletivo e reduzir as emissões de poluentes.
O investimento foi dividido em R$459 milhões para obras de infraestrutura e cerca de R$2,06 bilhões para a renovação da frota, para substituir veículos antigos por modelos novos, mais eficientes e menos poluentes. As obras incluem construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
Por outro lado, a renovação da frota vai impactar diretamente cidades como Ilhéus, Porto Seguro, Jequié e o estado da Bahia como um todo, que vai receber ônibus elétricos e com tecnologia Euro 6, que reduz a emissão de gases poluentes. De acordo com o secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCid, Denis Andia, o objetivo do governo é que a infraestrutura seja “um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população”.
A Fifa anunciou neste domingo a identidade visual oficial da Copa do Mundo Feminina de 2027, em evento realizado em um hotel em Copacabana, no Rio de Janeiro. A apresentação contou com uma programação especial para o público, incluindo intervenções artísticas nas ruas e um jogo festivo com estrelas do futebol, marcando o início da contagem regressiva para o maior torneio do futebol feminino no país.
A competição será disputada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, reunindo 32 seleções em oito capitais brasileiras, consolidando o Brasil como sede do primeiro Mundial feminino realizado na América do Sul.
A nova logo traz um conceito moderno e simbólico. No design, aparecem as letras “M” e “W”, em referência às palavras “World” e “Women” (Mundo e Mulher), explorando a coincidência das iniciais tanto em inglês quanto em português. No centro da marca, o formato de um losango homenageia a bandeira do Brasil, reforçando a identidade nacional do evento. Outro detalhe curioso é que o nome Brasil será escrito com “S” em todas as comunicações internacionais, preservando a grafia original do país.
O lançamento reuniu autoridades e ícones do futebol. Estiveram presentes o presidente da Fifa, Gianni Infantino, o presidente da CBF, Samir Xaud, além dos técnicos das seleções feminina e masculina do Brasil, Arthur Elias e Carlo Ancelotti. O evento também contou com a participação de grandes nomes do esporte, como Cristiane, Formiga, Cafu e Ronaldo Fenômeno.
Empolgado, Infantino destacou a importância histórica do torneio:
— “Estamos a 515 dias da Copa do Mundo e vai ser o melhor Mundial da história. O primeiro na América do Sul. Hoje lançamos a marca e a identidade, que estão espetaculares. Vai ser uma festa no Brasil”, afirmou.
Com o lançamento da identidade visual, o país entra oficialmente no clima do Mundial Feminino de 2027, reforçando o protagonismo do Brasil no cenário do futebol feminino e a expectativa por um evento que promete mobilizar torcedores de todo o mundo.
A permanência do vereador e presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, no Partido Liberal é tratada internamente como encerrada, após a direção estadual decidir afastá-lo do comando municipal. A medida foi tomada depois de o parlamentar articular, sem autorização da cúpula, apoio à candidatura de Carlos Muniz Filho para deputado federal em 2026.
A crise se intensificou quando o vereador declarou que não apoiaria nenhum candidato indicado pela cúpula do partido e que já não respondia pelo diretório do PL em Vitória da Conquista. Nos bastidores, lideranças afirmam que Ivan Cordeiro vinha mantendo movimentações paralelas, contrariando decisões da direção estadual.
A situação atingiu o ápice quando o presidente do PL na Bahia, João Roma, decidiu retirá-lo da direção do partido no município. A decisão foi anunciada após uma reunião do vereador com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) que ocorreu em outubro deste ano.
O PL já articula a formação de um novo grupo político na região. Na última terça-feira (02), João Roma convidou Wagner Lemos, advogado e marido da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), para se filiar ao partido e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.
Com o convite, Wagner Lemos passa a ser visto como uma aposta para fortalecer a presença liberal no sudoeste da Bahia. A possível filiação, no entanto, incomoda setores do PSDB e do União Brasil. Isso porque o deputado estadual e líder da oposição na ALBA, Tiago Correia (PSDB), considera Vitória da Conquista como um de seus principais redutos eleitorais.
O príncipe William chega ao Brasil nesta segunda-feira (3) para participar de eventos no Rio de Janeiro. É a primeira vez que ele visita o país.
De acordo com um porta-voz do Palácio de Kensington, William deve visitar os principais pontos turísticos, como o Pão de Açúcar, o Maracanã, o Cristo Redentor e a praia de Copacabana para jogar vôlei.
Em suas redes sociais, o príncipe relatou estar ansioso para conhecer o país. “Ao partir para o Rio de Janeiro, estou animado para minha primeira visita e para vivenciar a vibrante cultura do Brasil, sua extraordinária biodiversidade e, acima de tudo, o calor de seu povo”, pontuou.
Sua esposa Kate, não estará presente, devido à remissão após um tratamento contra o câncer.
O Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para anular as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil, em produtos como petróleo, café e suco de laranja. A decisão foi divulgada na noite desta terça-feira (28) e apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, da Virgínia.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e tem poucas chances de avançar. Novas regras foram implementadas na Casa que permitem à liderança barrar o avanço de projetos relacionados a tarifas.
O texto propõe revogar o estado de emergência nacional americano. A votação no Senado terminou com placar de 52 a 48 pela aprovação. A medida busca expor a insatisfação com a política tarifária do governo Trump.
