Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico na Bahia enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027

Famílias baianas que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota progressiva alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.

Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas baianos registraram 2.763 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 65% em relação a 2020, quando foram realizados 1.674 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.

O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto no Estado. Em 2020, o ITCMD gerou R$ 165 milhões aos cofres baianos. Em 2025, o valor alcançou R$ 388 milhões, um crescimento de 135% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente no momento em que a Bahia se prepara para discutir a adaptação de sua legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.

Hoje, o Estado aplica uma alíquota progressiva de 4% a 8% nas heranças e 3,4% nas doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, o teto chega a 8% em ambos. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.

Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.

O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.

“O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes patrimônios e passou a integrar a realidade de muitas famílias brasileiras. A possibilidade de mudanças na tributação reforça a importância de buscar orientação especializada e formalizar esses atos com segurança jurídica. A escritura pública de doação oferece transparência, validade e previsibilidade para a transmissão do patrimônio, contribuindo para evitar conflitos futuros entre os herdeiros”, afirma Carolina Catizane, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).

Sobre o CNB/BA – Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo a representação institucional do notariado baiano perante os órgãos públicos, entidades privadas e comunidade em geral. Sua missão é estimular a união, a ética entre os associados, além de promover o aperfeiçoamento da atividade notarial, visando maior interesse dos seus usuários, em consonância com a legislação em vigor. Seu objetivo é ser uma referência estadual de entidade de classe e transmitir eficácia em suas ações. Os valores da instituição envolvem a transparência na gestão, o desenvolvimento das pessoas e o respeito às normas oficiais e internas.

Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Lorena Alcantara
E-mail: informacao@cnbba.org.br
URL: www.cnbba.org.br

*Informe Publicitário

A VCA Construtora confirma sua participação no Feirão Caixa 2026, que acontece entre os dias 22 e 24 de maio, em Vitória da Conquista. O evento será realizado no estacionamento do Boulevard Shopping Vitória da Conquista e será uma grande oportunidade para famílias que desejam conquistar a casa própria com condições diferenciadas.

Reconhecida pela sua trajetória de crescimento e credibilidade no mercado imobiliário, a VCA se destaca atualmente como a maior construtora da Bahia, a 3ª maior do Nordeste e a 16ª maior construtora do Brasil. Números que reforçam a confiança, a solidez e a segurança oferecidas para quem deseja investir na realização do sonho da casa própria.

Durante os três dias de feirão, a VCA levará ao público ofertas exclusivas, facilidades de negociação e diversas opções de imóveis para diferentes estilos de vida e necessidades. Entre os empreendimentos disponíveis estarão imóveis de médio e alto padrão, casas soltas e unidades localizadas em pontos estratégicos da cidade, proporcionando mais conforto, praticidade e qualidade de vida.

Com foco em acolher e orientar cada cliente de maneira personalizada, a VCA reforça seu compromisso em transformar o sonho da moradia em realidade, ajudando famílias a encontrarem muito mais do que um imóvel: um lugar para construir histórias, viver momentos especiais e criar raízes.

Quem visitar o estande da VCA durante o evento poderá conhecer os empreendimentos, conversar com especialistas, esclarecer dúvidas e aproveitar oportunidades válidas exclusivamente para o Feirão Caixa 2026.

Nova oportunidade disponibiliza em leilão 348 apartamentos, 213 casas, 20 terrenos e dois estabelecimentos comerciais em todo o Brasil, a partir de R$ 52 mil

O sonho da casa própria está mais próximo de se tornar realidade para muitos brasileiros. Quem ainda não conseguiu aproveitar as oportunidades dos leilões da Caixa este ano, acaba de ganhar mais duas chances: são 583 imóveis em todo o Brasil que estão disponíveis para lances com encerramento nos dias 12 e 17 de dezembro a partir das 10h00, por meio do site https://www.leilaovip.com.br/. Os descontos podem chegar a 60% do valor de avaliação inicial.

No total, serão oferecidos 348 apartamentos, 213 casas, 20 terrenos e dois estabelecimentos comerciais, espalhados por todo o país: 11 oportunidades no Norte, 87 no Nordeste, 75 no Centro-Oeste, 147 no Sudeste e 263 no Sul, que podem ser arrematados com possibilidade do uso do FGTS e financiamento de até 95% do valor em alguns casos, devendo ser observado na descrição de cada lote, através do site da Caixa.

“Com quase 600 imóveis disponíveis, estas duas datas compõem um dos maiores leilões da Caixa em 2024 e a experiência nos mostra que a disputa será intensa. Por isso, recomendamos fortemente que os interessados se preparem com antecedência, habilitando-se em nossa plataforma. Faça uma busca detalhada, identifique as melhores oportunidades e estude cuidadosamente as condições de cada lote. Com planejamento e organização prévia, aumentam significativamente as chances de realizar um excelente negócio”, destaca Vicente Paulo, leiloeiro oficial do Grupo Vip.

Vale dizer que qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do leilão, sendo necessário fazer o cadastro nos sites do leiloeiro e da Caixa, além de enviar os documentos exigidos no edital.

Para estas datas, vão a leilão:
– 11 lotes no Norte, sendo três (3) no Amazonas, sete (7) no Pará e um (1) em Roraima;
– 87 na região Nordeste, com cinco (5) em Alagoas, 17 na Bahia, sete (7) no Ceará, cinco (5) no Maranhão, nove (9) na Paraíba, 23 em Pernambuco, sete (7) no Piauí, cinco (5) no Rio Grande do Norte e nove (9) em Sergipe;
– 75 no Centro-Oeste do país, sendo 70 em Goiás, um (1) no Mato Grosso do Sul e quatro (4) no Mato Grosso;
– 147 no Sudeste, sendo dois (2) lotes no Espírito Santo, 22 em Minas Gerais, 54 no Rio de Janeiro e 69 em São Paulo;
– 263 no Sul, divididos entre 23 no Paraná, 232 no Rio Grande do Sul e oito (8) em Santa Catarina.

Confira alguns destaques

Na capital paulista, localizado no bairro Jardim Maringá, vale destacar um apartamento de 61,4 m², com dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha, terraço e uma vaga de garagem, que pode ser arrematado com 40% de desconto, saindo por R$ 202.800,00.

Ainda no estado de São Paulo, especificamente em Sumaré, por R$ 102.000,00 é possível comprar um apartamento de 48,75 m², dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha. O valor de venda também já está com 40% de desconto.

Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, uma casa de 203,9 m², construída em terreno de 450 m², tem lance inicial de R$ 120.000,00. O imóvel possui três dormitórios, banheiro, sala cozinha e uma vaga de garagem é oferecido com 60% de desconto.

Já em Luziânia, Goiás, é possível arrematar uma casa de 53,6 m², construída em terreno de 100 m², com dois dormitórios, área de serviço, banheiro, sala, cozinha e uma vaga de garagem por apenas R$ 52.486,33. Este imóvel é anunciado com desconto de 44%.

Com descontos que podem chegar a mais da metade do valor de mercado, este formato tem se consolidado como uma das formas mais inteligentes de aquisição imobiliária no Brasil. “Nossa equipe tem orgulho de ter viabilizado milhares de negócios imobiliários em 2024. O perfil dos arrematantes é bastante diversificado: desde famílias realizando o sonho do primeiro imóvel até investidores experientes que identificam excelentes oportunidades em nossos leilões”, conclui Vicente Paulo.

Um dos principais desejos de quem coloca um imóvel para vender no mercado imobiliário sem dúvida é conseguir fechar negócio de forma rápida, além de claro, dentro do valor estipulado.

Já o que a maioria dos proprietários não imagina é que preciso preparar o imóvel de forma adequada, que venha a atrair o interesse de possíveis compradores.
Isso consiste em definir um valor adequado para o mercado, providenciar a documentação com antecedência e fazer a divulgação nos canais adequados.

Porém é importante destacar que a preparação da venda do imóvel é na verdade apenas o primeiro passo para conquistar uma negociação mais ágil.  Para não perder tempo no mercado imobiliário, todos os detalhes são capazes de fazer a diferença. Confira a seguir alguns dos principais truques para vendar o seu imóvel mais rápido!

Um dos principais motivos que dificultam e até mesmo prolongam o processo de venda é a ausência de informações essenciais no anúncio de casas à venda em Vitória da Conquista ou pior, a presença de informações incompletas. Isso atrapalha muito o processo de quem está na busca por um imóvel e por sua vez acaba tornando o anúncio ineficiente.

 Por isso ao colocar um imóvel a venda, dê preferência por você mesmo redigir o anúncio, afinal ninguém melhor do que o proprietário para deter todas as informações sobre o espaço. Na hora de escrever o texto, pense como o cliente e se pergunte quais informações você gostaria de saber ao visualizar o anúncio. Alguns tópicos não podem ficar de fora, entre eles: número de quartos, banheiros, vagas na garagem, permissão para animais de estimação, valor do condomínio, entre outros.

Um dos motivos que mais contribuem para a demora no processo de venda está relacionada a questão da burocracia envolvida na etapa de assinatura do contrato. Esse momento demanda uma série de documentos sobre o imóvel que podem ser organizados com antecedência e assim gerar mais agilidade na venda. Entre os documentos necessários estão: o registro de imóveis, os comprovantes de quitação do IPTU, certidões negativas que comprovem a inexistência de ocorrências na Justiça Federal e Estadual, além de outros documentos que possam vir a ser necessários para a venda do imóvel. Claro que até chegar nessa etapa, existe toda a parte de decisão do cliente. Mas ao contar com a aprovação, com os documentos prontos e organizados, o processo acontece de forma ainda mais rápida.

Umas das características que auxiliam e muito na realização da venda é o contato ágil com o proprietário. Por isso, certifique-se de disponibilizar mais de uma forma de contato, podendo ser o número de telefone para ligações ou mensagens por aplicativo, o e-mail para contato ou ainda redes sociais, se for o caso do anúncio via internet. No caso das visitas, não deixe de levar contigo um cartão de visitas e oferecer ao interessado. Isso facilita muito um retorno e até mesmo a apresentação de uma proposta.

 Quanto mais opções você oferecer, mais as chances de um interessado entrar em contato, esclarecer as principais dúvidas e se tornar um potencial cliente. Claro que além de apresentar canais, é preciso estar disponível e ser ágil e preciso nas respostas para garantir uma venda ainda mais rápida.

Ao realizar a visita em um apartamento em Vitória da Conquista na maioria das vezes o interessado já tenta se imaginar vivendo naquela lugar. Na prática isso significa que o cliente busca por espaços e elementos que remetam a ideia de casa para ele e você pode ser o responsável por essa recordação com pequenas atitudes, a começar pela limpeza.

 Normalmente, mesmo na visita da casa de um amigo ou parente, ninguém se sente confortável se o espaço estiver sujo ou com um cheiro ruim. Por isso ao agendar uma visita, certifique-se de que o ambiente vai estar limpo e agradável, assim é possível ganhar pontos positivos na experiência de uma boa visita e despertar o interesse do potencial comprador. Além disso, verifique áreas comuns como banheiros, torneiras e outras que podem despertar atenção como portas e janelas. Com uma boa limpeza é possível destacar ainda mais as qualidades do imóvel.

Ainda em relação as visitas, esse é o momento em que o potencial comprador busca conhecer de fato o imóvel, mas sobretudo tirar suas principais dúvidas em relação a unidade. Mesmo com a presença de um profissional como um corretor de imóveis, é comum que algumas dúvidas só possam ser esclarecidas de fato pelo proprietário. Por isso tente prever algumas perguntas que podem ser realizadas e monte um roteiro com as respostas adequadas que podem auxiliar no momento da entrevista. Entre as perguntas que podem vir a ser realizadas estão: momento de incidência solar (qual o momento em que o imóvel mais pega sol), valor do condomínio e do IPTU, data das reformas elétricas e hidráulicas, regras de convivência geral do condomínio ou da vizinhança.

  Claro que muitas vezes não é possível saber tudo, mas ter as respostas preparadas causa uma boa impressão ao interessado e ainda agiliza o processo de venda. Assim aquele potencial cliente não precisa ficar esperando pela resposta de alguma questão que muitas vezes ele considera essencial e pode acabar desestimulando o interesse pela compra.

Ao buscar por imóveis em Vitória da Conquista, um dos pontos que contam muito para os clientes é a questão da localização. Ao começar pela escolha do bairro de preferência, os interessados também tem o costume de buscar saber o que mais aquela região tem a oferecer e agregar em sua rotina. É importante conhecer as principais avenidas do bairro, saber indicar a presença de transporte público, pontos turísticos, acesso a comércio e serviços, hospitais, escolas, além do valor médio da região e outros aspectos que possam a vir valorizar o imóvel como construções e investimentos em infraestrutura, que podem ajudar na venda.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (9), que o banco deverá liberar R$ 43 bilhões em linhas de crédito para financiar a construção de imóveis. O presidente estimou que 530 mil unidades habitacionais devem construídas com essa medida.

Com o novo aporte, o total destinado ao segmento imobiliário chegará a R$ 154 bilhões após a pandemia do novo coronavírus. Até então, a Caixa havia anunciado R$ 111 bilhões em recursos para bancar a casa própria.

Luciano Bonfim, Delegado Regional do Sinduscon Bahia em Vitória da Conquista, conversou com a equipe do blog do Redação sobre o impacto dessa notícia para aquisição de imóveis e para construção de novos empreendimentos.

Foi aberto na manhã de ontem no Centro Glauber Rocha o Salão de Imóveis tendo à frente o Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) com a parceria da Prefeitura Municipal, da Caixa Econômica Federal e da É Show, empresa de estrutura que é responsável pela edificação dos stands.

O sonho da casa própria está cada vez mais perto de você, são várias construtoras que estão participando do evento e todas com capacidade e credibilidade para fechar compromissos com os conquistenses e também com a população regional.

O evento começou nessa sexta (19) e vai até domingo (21) no Glauber Rocha

Com informações do Blog do Massinha

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou nesta quarta-feira uma redução nas taxas de juros para operações pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) passou de 8,75% ao ano + TR para 8,50% ao ano + TR.

A CEF já anunciou que pretende lançar em breve linhas indexadas ao IPCA, mas essas operações não foram detalhadas ainda.

Renegociação de dívidas

O banco também lançou nesta quarta um programa de renegociação de dívidas do financiamento imobiliário para pessoas físicas. Segundo a instituição, a iniciativa deve atingir cerca de 600 mil famílias.

Haverá diferentes alternativas de negociação, a depender da situação do contrato. Uma das opções é o pagamento de um valor à vista com a incorporação das parcelas atrasadas às próximas prestações a vencer até o fim do prazo contratual.

Também poderá haver alteração da data de vencimento da prestação e utilização do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do valor da prestação.

Contratações

Em entrevista coletiva, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco vai contratar 1 mil funcionários aprovados em concurso de 2014. O objetivo é que pelo menos 50% das pessoas chamadas tenham algum tipo de deficiência.

Segundo Guimarães, atualmente 1,67% dos funcionários da Caixa têm alguma deficiência, patamar que está abaixo do mínimo de 5% exigido pela legislação. “Isso é inaceitável”, afirmou Guimarães.

Ele disse que não é possível prever se há entre os que passaram no concurso 500 pessoas com deficiência. A ideia é que os novos funcionários sejam alocados nas agências.

(Isabel Versiani | Valor)