A Receita Federal realiza o pagamento do lote da malha fina de novembro nesta sexta-feira (28), contemplando cerca de 249 mil contribuintes que acertaram suas pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores.

O montante total liberado é de R$ 494,09 milhões, que será distribuído para 214.310 contribuintes. Desse valor, R$ 296,95 milhões são destinados aos grupos prioritários, totalizando 138.164 pessoas.

O lote de novembro inclui tanto contribuintes que saíram da malha fina agora quanto aqueles que já tinham direito à restituição de anos anteriores.

Entre os grupos com prioridade no reembolso estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optaram por receber a restituição via Pix (chave tipo CPF).

Além dos prioritários, 30.867 contribuintes sem prioridade que regularizaram as contas e saíram da malha fina também receberão o valor.

A consulta para verificar se o nome está no lote de novembro está disponível desde o último dia 21. Os contribuintes podem checar a informação através dos seguintes canais:

Página da Receita Federal na internet: Clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. O pagamento será efetuado diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Se o contribuinte não estiver na lista, a Receita Federal recomenda que ele acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para tirar o extrato da declaração. Caso seja identificada uma pendência, o cidadão deve enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão nos próximos lotes da malha fina.

Caso o valor da restituição não seja depositado na conta informada (por exemplo, se a conta estiver desativada), ele ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome.

Se o valor não for resgatado após um ano, o contribuinte deve requerê-lo no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, por fim, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (29), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Serão beneficiados 1.884.035 contribuintes, que receberão ao todo R$ 2,92 bilhões. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

De acordo com o Fisco, a maior parte do valor será destinada a contribuintes sem prioridade legal, especialmente aqueles que entregaram a declaração perto do fim do prazo. A distribuição será da seguinte forma 1.454.509 contribuintes sem prioridade, 312.915 que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix, 72.434 pessoas entre 60 e 79 anos, 22.841 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 13.515 idosos acima de 80 anos, 7.821 pessoas com deficiência física ou mental, ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram pelo Pix simultaneamente passaram a ter preferência no recebimento neste ano.

A consulta ao lote foi aberta em 22 de agosto e pode ser feita no site da Receita Federal, em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

O depósito será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o crédito não seja efetuado, por exemplo, em razão de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado nesse prazo, o contribuinte deverá solicitar a restituição diretamente no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A partir das 10h desta sexta-feira (22), a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, que inclui também valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões, com a maior parte destinada a quem não tem prioridade legal e enviou a declaração perto do fim do prazo.

As restituições estão distribuídas entre diferentes grupos: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 que usaram a declaração pré-preenchida e/ou Pix; 72.434 idosos entre 60 e 79 anos; 22.841 com renda principal do magistério; 13.515 idosos acima de 80 anos; e 7.821 pessoas com deficiência ou doença grave. Embora o uso conjunto de pré-preenchida e Pix conceda prioridade em 2025, a maior parte desses contribuintes já recebeu nos lotes anteriores.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. O pagamento será efetuado em 29 de agosto, na conta ou chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o crédito não ocorra por erro de conta, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC.

Mais de 300 mil baianos ainda devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, segundo a estimativa da Receita Federal. O prazo para a entrega encerra nesta sexta-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber em 2025 1.829.334 declarações na Bahia. Em Salvador, a previsão é de 603.231 declarações.

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
•    existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
•    inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

A Receita Federal alerta para não deixar para o último momento, pois pode haver problema com o computador ou com a conexão de internet e o sistema da Receita, enfrentar alguma instabilidade devido ao grande volume de acessos.

Em três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 9,3 milhões declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (7), equivale a 17,75% do total esperado para este ano. Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 2.832.002 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Começa hoje, a partir das 8h, o prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2025, ano-calendário 2024. As declarações devem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de maio. Quem já baixou o programa e já deixou o documento pronto pode enviá-lo.

Embora o contribuinte tenha um prazo extenso para realizar o preenchimento e o envio da declaração ao Fisco, é necessário ter atenção às datas. A entrega fora do período determinado pela Receita acarreta multa. Este ano, a entrega vai de 17 de março até 30 de maio.

O programa IRPF 2025 está disponível para download, tanto na versão para celulares quanto para computadores, desde a última quinta-feira, 13. A plataforma está preparada para ser instalada em diversos sistemas operacionais, como Windows e MacOS. Acesse neste link.

No caso de celular, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas oficiais dos sistemas Android (Google) e iOS (Apple), dessa vez com o nome de “Receita Federal”. Isso porque o aplicativo anterior “Meu Imposto de Renda” foi desativado. Fonte: Terra.com.br

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira 27 a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês.
A medida, prometida na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, deve entrar em vigor em 2026. Também foram anunciadas as linhas gerais de um pacote de ajustes fiscais.

O pronunciamento, transmitido em rede nacional, teve como objetivo apresentar o plano do governo para equilibrar o orçamento público diante do impacto financeiro causado pela isenção. O caminho até a implementação, contudo, será desafiador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda no palco do 1º de Maio unificado das centrais sindicais nesta quarta-feira, quando se celebra o Dia do Trabalho.
O Projeto de Lei (81/2024) altera os valores da tabela progressiva mensal do IR. Agora, a faixa de isenção foi estendida para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
“Vamos despenalizar as pessoas de classe média que pagam muito e fazer com que o muito rico pague mais, porque só o pobre paga”, disse o presidente, em discurso no evento que ocorre na zona leste da capital paulista, na Neo Química Arena, em Itaquera.
“Nessa proposta do Imposto de Renda, todo alimento da cesta básica será desonerado. Não terá Imposto de Renda sobre a comida do povo trabalhador desse país.”
O ato político começou pouco depois das 10h, e foi intercalado por apresentações musicais. O discurso do presidente estava previsto para às 12h, mas atrasou cerca de duas horas. Ao lado dele estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, também estavam no palanque.
A expectativa de CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Nova Central, Intersindical e Pública Central do Servidor é reunir cerca de 40 mil pessoas. O ato, no entanto, esteve esvaziado –e Lula mencionou a baixa presença no discurso.
“Ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República], sobre esse ato e eu disse: Márcio, o ato está mal convocado”, disse, em alusão ao responsável pela convocação ao movimento social.
“Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar, mas de qualquer forma eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão, mas também se for necessário eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está ali na minha frente para conversar.”
Com o slogan “Por um Brasil mais justo”, líderes sindicalistas criticaram o Congresso Nacional, afirmando que os legisladores não votam e não apoiam as pautas dos trabalhadores. Manifestantes também pedem a revogação da reforma trabalhista e da previdência.
No palanque, fizeram-se presente bandeiras de emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, valorização do serviço público e salário igual para trabalho igual.
Para Neiva Maria Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, há empresas que querem derrubar a Lei da igualdade Salarial.
“É salário igual para trabalho igual. Eles querem derrubar”, disse, no ato político.
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato dos Aposentados), elogiou a valorização do salário mínimo, mas pediu algum tipo de política para aposentados que ganham mais do que o mínimo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (6), uma MP (medida provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais -o equivalente a dois salários mínimos. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.
“Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.
Ainda de acordo com comunicado da Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.

Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 -assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos.

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 podem ter prejuízo caso não prestem atenção, ao enviar o documento à Receita Federal, o tipo de tributação a ser aplicada, se por deduções legais ou desconto simplificado.
O modelo escolhido deve ser o que compensa mais, ou seja, o que garantirá restituição maior ou imposto menor a pagar. O prazo para declarar o IR termina às 23h50 desta quarta-feira (31).
Segundo a Receita Federal, a opção pelo desconto simplificado substitui todas as deduções que constam na legislação por uma dedução única, de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração de ajuste anual, limitados a R$ 16.754,34.
Neste caso, não há necessidade de comprovação dos gastos por meio de recibos de pagamento e notas fiscais, e o desconto pode ser utilizado independentemente do total de rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.
Consultores ouvidos pela Folha de S.Paulo informam que não existe mais o modelo simples ou completo, como antigamente. Agora, o contribuinte é obrigado a colocar todos os dados na declaração, informando todas as despesas dedutíveis, além da renda, para que o programa calcule qual a melhor tributação e lhe dê a opção de escolher.
O cálculo é apresentado em um quadro, à esquerda, abaixo da declaração feita no programa gerador do IR no computador. É preciso escolher um deles. De acordo com a Receita, qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. No entanto, após o prazo final para a entrega da declaração, não será permitida mudança na forma de tributação de IR já declarado.
O fisco informa ainda que independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, ele deve preencher as fichas de “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”, incluindo todos os pagamentos e doações de 2023, incluindo pensão alimentícia, aluguéis, gastos com educação e saúde, entre outros.
“A falta das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado”, diz a Receita.
**COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?**
Quem vai declarar o Imposto de Renda não pode esquecer de informar todos os ganhos e gastos no ano passado. Há despesas que garantem dedução, o que aumenta a restituição ou diminui o imposto a pagar.
É preciso informar também os rendimentos e as despesas dos dependentes, por isso, nem sempre é indicado declarar dependente com renda. Consultores ouvidos pela Folha indicam ao contribuinte fazer as simulações, no próprio programa do Imposto de Renda, para saber o que mais compensa.
QUEM DEVE DECLARAR O IR EM 2023
Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.