A Prefeitura publicou, no Portal de Compras do Município, nesta quarta-feira (18), edital para o fomento à cultura no município, baseado na Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Este edital busca reconhecer e premiar agentes culturais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento artístico e cultural da cidade.
A Política Nacional Aldir Blanc é fundamentada na colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, promovendo a diversidade e democratização do acesso à cultura no Brasil. Viabilizada em Vitória da Conquista através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), a Pnab também visa estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para os entes federativos.
O edital – Elaborado com base em diversas legislações e regulamentos, o edital é destinado a premiar 117 agentes culturais residentes em Vitória da Conquista, que tenham contribuído de forma relevante para o cenário cultural local. Cada agente premiado receberá um valor de R$ 3 mil, isento de Imposto de Renda para pessoas físicas e sem retenção na fonte para pessoas jurídicas.
O total disponível para este edital é de R$ 351 mil. Caso haja orçamento e interesse público, a premiação poderá ser ampliada com a inclusão de novos agentes culturais.
Inscrições e elegibilidade –As inscrições estarão abertas por 30 dias, contados a partir da publicação do edital, e devem ser realizadas por meio de formulário. Para se inscrever, o agente cultural deve residir em Vitória da Conquista há pelo menos três anos, e ele poderá ser selecionado para uma única premiação.
Entretanto, há restrições para a participação. Não poderão se inscrever aqueles que estiveram presentes na elaboração, análise ou julgamento do edital; cônjuges ou parentes de servidores públicos envolvidos nas etapas do edital; chefes do Poder Executivo, secretários, membros do Poder Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público; servidores públicos do Município de Vitória da Conquista; entre outras vedações específicas que constam no certame.
Cada agente cultural pode ser selecionado para uma única premiação.
Etapas do processo –O processo do edital consiste nas seguintes etapas:
Inscrições: Apresentação dos projetos pelos agentes culturais.
Seleção: Comissão responsável pela análise e seleção dos projetos.
Habilitação: Convocação dos agentes selecionados para apresentação de documentos.
Assinatura do Termo de Premiação Cultural: Formalização da premiação.
Confira a íntegra o edital:
https://licitacoes.pmvc.ba.gov.br/licitacao/9bcecb87-458b-4eec-a13c-e83e9ccf055c
Formulário
https://forms.gle/iBqTLjADwBdGdYkx5
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1º), os vetos do presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei que prorrogou o prazo do uso de recursos da Lei Aldir Blanc. “Por 420 votos a 12, Congresso Nacional derruba o veto do Bolsonaro genocida e libera R$ 700 milhões represados nas contas de estados e municípios da Lei Aldir Blanc”, comemorou Ursula Vidal, titular da Secretaria de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura.
Com a derrubada dos vetos, alguns itens serão reincorporados à Lei 14.150/21: a possibilidade de usar, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais; repasse aos municípios de recursos não utilizados que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura; prorrogação do prazo para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Com objetivo de promover ações que garantam renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal criou a Lei 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc.
Em Vitória da Conquista, as propostas culturais beneficiadas pela lei já começaram a ser executadas. Mais de R$ 2 milhões estão sendo destinados para a manutenção de espaços culturais e editais para projetos de formação cultural.
O coordenador municipal de Eventos, George Neri, lembrou que no munícipio 498 propostas vão receber o auxílio financeiro. “Entre as áreas contempladas estão artes visuais, audiovisual, culturas digitais, design, moda, teatro, música, patrimônio material, pensamento e memória, políticas e gestão e formação cultural”, destacou.
Os profissionais de cultura aprovaram a iniciativa. Um dos contemplados foi o professor de música, Mateus Soares. Para ele, “a Lei Aldir Blanc chega em um momento muito importante para a classe artística, que se encontra impossibilitada de exercer normalmente suas atividades, não só como uma forma de reconhecimento da importância desses trabalhadores na cultura, mas também com um grande incentivo financeiro”, disse.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Adriano Gama, “acompanhar de perto a execução dessas propostas é uma forma de prestar contas à população e ao Governo Federal, além de valorizar o trabalho da classe artística que vêm sendo afetado desde o mês de março do ano passado em virtude da pandemia”.
Para conhecer e participar dos projetos culturais beneficiados pela Lei Aldir Blanc em Vitória da Conquista acesse as redes sociais do Conselho Municipal de Cultura.
Um grupo de mulheres, musicistas, amigas e apaixonadas pelo estilo musical mais brasileiro de todos: o samba. Assim é a Sambaiana, um coletivo feminino de samba que surgiu em Salvador (BA) e tem a presença de Marília Sodré (violão e voz), Ju Moraes (voz e pandeiro), Grace Kelly (voz e pandeiro), Rayra (voz e cavaco), Marcinha BB (marcação e TanTan) e Lalá Evangelista (caixa e conga). A primeira música, Groove Arrastado, chega às plataformas de streaming no dia 2 de fevereiro, com a “pegada” do swing e jeito baiano. A faixa e o álbum saem com o selo da Colaboraê e ONERPM como distribuidora digital.
Até abril, a Sambaiana vai lançar mais dois singles e um álbum, com oito faixas, sendo sete inéditas e uma regravação. O coletivo feminino surgiu em dezembro de 2019 e durante o verão de 2020 realizou apresentações quinzenais, sempre aos domingos, reunindo público em uma verdadeira roda de samba. “Para a Sambaiana, o Samba é um ato de resistência e a mulher não pode ficar restrita aos vocais, comandando toda a cadeia da música”, diz Marília Sodré.
O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.
Após a pressão do setor cultural e da oposição, além de pedidos do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar o prazo para o pagamento da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Bolsonaro vai publicar uma Medida Provisória que estende até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a execução, empenho, liquidação e pagamento dos recursos da renda emergencial para os trabalhadores da cultura.
“A medida leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos correspondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados”, diz comunicado do Planalto.
Segundo o jornal, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara, também vinha trabalhando por uma prorrogação e estima que a MP seja publicada até esta quarta-feira (30).
“A conquista da lei foi uma importante vitória do setor em 2020, mas os prazos estão curtos para os pagamentos nos estados. A nossa mobilização é para prorrogar. Estou otimista que saia até amanhã [dia 30 de dezembro], por que faltam apenas duas etapas: Casa Civil e Presidência da República”, disse. *Bahia Notícias.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tornou pública a homologação das propostas culturais aprovadas pelos três editais que compõem o Plano de Ação Aldir Blanc – Inciso III. O resultado final avaliou as ações de interposição de recursos, conforme previsto nas seleções.
No total, estão sendo contempladas 446 propostas culturais, envolvendo artistas da zona urbana e zona rural do município, com ações emergenciais ao setor cultural.
Os contemplados no Edital Trajetórias receberá o valor do prêmio na conta disponibilizada na hora da inscrição. Nos próximos dias, os proponentes dos editais Formação e Reestruturação devem ficar atentos às orientações para o recebimento do prêmio. Elas serão enviadas por e-mail, pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Confira:
Decreto nº 20.681/20: Homologa seleção do Concurso 004/2020 – Edital de Prêmio Reestruturação – Aurino Cajaíba.
Decreto nº 20.682/20: Homologa seleção do Concurso 002/2020 – Edital de Premiação Formação – Dona Fidelcina.
Decreto nº 20.683/20: Homologa seleção do Concurso 003/2020 – Edital de Premiação Trajetórias – Jorge Melquisedeque.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Sectel), divulgou, no Diário desta terça-feira (15), o resultado da avaliação de habilitação para os três concursos que integram o Plano de Ação Aldir Blanc. As propostas culturais serão contempladas com ações emergenciais destinadas ao setor cultural, promovidas pelo Decreto nº 10.464 – Lei Aldir Blanc.
Serão premiadas 384 propostas divididas em três eixos, voltadas a artistas das zonas urbana e rural do município. Os interessados que quiserem saber o motivo do indeferimento da sua inscrição, poderão entrar em contato com a Sectel pelo endereço eletrônico: inciso3sectel@gmail.com.
Confira as inscrições deferidas clicando AQUI
A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura lançou, no Diário desta quarta (25), três concursos para premiação de propostas culturais de Vitória da Conquista. As inscrições estão abertas até o dia 6 de dezembro, e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://aldirblanc.pmvc.ba.gov.br/inciso-3/.
No total serão premiadas 384 propostas divididas em três eixos, que contemplarão artistas e espaços culturais das zonas urbana e rural do município. Confira os editais, que estão em conformidade com a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc e a Lei Municipal 2106/2016, Decreto 20.590/2020:
• Concurso de Premiação Trajetórias – Jorge Melquisedeque: prêmio para 349 trajetórias artístico-culturais de artistas e trabalhadores da cultura;
• Concurso de Premiação Formação – Dona Fidelcina: prêmio para 20 propostas de formação artístico-cultural de artistas e trabalhadores da cultura;
• Concurso de Premiação Reestruturação- Aurino Cajaíba: prêmio para 15 propostas de reestruturação para continuidade e aperfeiçoamento do trabalho artístico-cultural de artistas e trabalhadores da cultura.
Espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, pessoas jurídica ou física que tiveram suas atividades interrompidas por causa da Covid-19 já podem solicitar o acesso ao subsídio mensal.
A partir desta segunda-feira (26), a entidade cultural deve preencher o Formulário de Manifestação de Interesse, disponibilizado no site aldirblanc.pmvc.ba.gov.br. O prazo para Manifestação de Interesse ao recebimento do subsídio será de 10 dias, ou seja, o interessado tem até o dia 4 de novembro para solicitar o subsídio.
Haverá duas categorias: Categoria A, com valor de R$ 3.000,00; e na Categoria B, R$ 6.000,00. Cada categoria será paga em duas parcelas de igual valor e a categoria será estabelecida de acordo com a pontuação obtida, como prevê o Anexo II do Decreto Municipal nº 20.590, publicado na última quinta-feira (22).
Mais informações sobre quem poderá solicitar o subsídio, requisitos e documentação necessária podem ser obtidas no site aldirblanc.pmvc.ba.gov.br.
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), informa que o Governo Federal aprovou o projeto de Vitória da Conquista para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, promovidas pelo Decreto nº 10.464 – Lei Aldir Blanc. A previsão é que, a partir de novembro, os recursos do Governo Federal, no valor de R$2.212.054,14, já comecem a ser aplicados no município.
Sancionada em junho deste ano, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc visa destinar um auxílio financeiro a profissionais da área cultural e também espaços culturais que sofreram com o impacto das medidas de distanciamento social causado pela pandemia do coronavírus.
Segundo o secretário de Cultura, Adriano Gama, em Vitória da Conquista, os valores serão distribuídos por meio de editais que serão lançados pela Prefeitura. “Conforme determina a lei, nosso Plano de Ação foi inserido na plataforma Mais Brasil. Agora aguardamos a liberação dos recursos para publicarmos o Decreto que regulamenta a Lei Aldir Branc a nível municipal e lançarmos os editais”, explica.
Para participar, os profissionais e os espaços culturais do município deverão estar previamente cadastrados no Censo Cultural de Vitória da Conquista e ficar atentas aos editais que serão publicados em breve, para saber se estarão aptos a receber o benefício.
