Existe atualmente 29.500 cotas de 600,00 reais da lei de emergência cultural para artistas e trabalhadores ligados à cultura, porém, apenas 500 destas pessoas se cadastraram no auxílio.
Em entrevista ao Redação Brasil na manhã desta segunda-feira (31), a secretária estadual da cultura Arany Santana destacou os procedimentos para que o trabalhador da cultura faça o seu cadastro e receba o auxílio de R$600,00.
Confira os detalhes:
O Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo da Bahia, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), permanece aberto através de plataforma online. Além de traçar um panorama dos profissionais dos segmentos culturais nos 27 territórios de identidade baianos, fornecendo informações para a elaboração de políticas públicas no campo cultural, o cadastro servirá de base para o acesso ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc.
Para realizar a inscrição basta acessar o site http://www.cultura.ba.gov.br e clicar no banner do cadastro. Ao final do cadastramento, é possível solicitar o envio da cópia das respostas submetidas no formulário. Apenas se faz necessário selecionar a opção indicada na tela final do cadastramento para receber a cópia do formulário preenchido. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do endereço cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br, informando nome completo, CPF e e-mail para verificação.
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa que com a regulamentação da Lei Aldir Blac em, 17 de agosto de 2020, estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o estado da Bahia. Com base na regulamentação 80% desse recurso será destinado ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
O Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo da Bahia, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), permanece aberto através de plataforma online. Além de traçar um panorama dos profissionais dos segmentos culturais nos 27 territórios de identidade baianos, fornecendo informações para a elaboração de políticas públicas no campo cultural, o cadastro servirá de base para o acesso ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc.
A plataforma está disponível AQUI. Ao final do cadastramento, é possível solicitar o envio, para o e-mail informado, de cópia das respostas submetidas no formulário. É necessário selecionar a opção indicada na tela final do cadastramento para receber a cópia da inserção de informações. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do endereço cadastrotrabalhador@cultura.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho e regulamentada no mês seguinte, após passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc está em análise na Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a expectativa é que Bolsonaro assine o documento ainda nesta semana, permitindo que os recursos da ordem de R$ 3 bilhões sejam liberados aos estados e Distrito Federal nos próximos dias.
Na semana passada a expectativa era de que até esta segunda-feira (10) o repasse fosse liberado.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 29 de junho, a Lei 14.017/2020. Conhecida como Aldir Blanc, a lei vai beneficiar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Com a lei, o Governo Federal vai repassar aos estados e municípios R$ 3 bilhões, que serão destinados para o pagamento de três parcelas no valor de 600 reais aos trabalhadores da cultura.
Artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira estão entre os profissionais que fazem parte desse público. Para receber o benefício, os artistas devem se cadastrar no Censo Cultural: https://censocultural.pmvc.ba.gov.br
Em Vitória da Conquista, o valor será superior a R$ 2 milhões. Com esses recursos serão contemplados artistas cadastrados no Censo Cultural e que não possuam emprego formal ativo. Também são requisitos para ser beneficiado, renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo, não ter recebido auxílio emergencial, dentre outros.
O secretário municipal de Cultura, Adriano Gama, lembrou que os recursos também serão destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas e organizações culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por causa das medidas de distanciamento social.
“Essa lei é bastante abrangente e beneficiará também bibliotecas e museus comunitários, cineclubes, teatros de rua e independentes, escolas de música e capoeira, serão muitos os segmentos”, completou.
Segundo Gama, Vitória da Conquista está apta para receber os recursos do Governo Federal graças ao cumprimento de requisitos como a reativação do Conselho Municipal de Cultura e a regulamentação do Fundo de Cultura, ocorrida em 2019.
O secretário ressaltou ainda que o Município ficará responsável por editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e o Estado pelo pagamento do auxílio aos artistas.
Informações: Site Oficial / PMVC.
Para atender a Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus, a prefeitura de Itapetinga elaborou formulários que serão enviados ao Ministério para a seleção dos beneficiários.
Os interessados devem acessar o site: itapetinga.ba.gov.br ou através dos links ao final desta matéria e responder aos quesitos. Lá encontrarão os formulários para profissionais e organizações culturais que devem ser preenchidos completamente e enviados pelo próprio site. Os dados serão enviados para o Ministério que os analisará e, posteriormente, liberará as verbas para o auxílio de R$600,00 por cada inscrição.
Quem tem direito?
Segundo a lei, podem pleitear o auxílio os trabalhadores da cultura como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira.
Quais são os requisitos básicos para ter direito ao auxílio?
Os formulários estão disponíveis em:
Artistas:
https://forms.gle/77ekJ7BYMtTUFbg78
Empresas:
https://forms.gle/M4G3QEhWqEbzeN9n8
Espaços Culturais:
https://forms.gle/eqdcZ7wpt6NoSjiFA
O Senado aprovou nesta quinta-feira (04) o projeto que destina R$ 3 bilhões para ações que vão ajudar o setor cultural a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O texto, batizado de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao músico vítima da Covid-19, já havia sido votado e aprovado na Câmara do Deputados. Além de uma renda mensal de R$ 600 para os profissionais do setor, o projeto prevê subsídio de até R$ 10 mil mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades paralisadas. Os recursos serão destinados aos estados, distrito federal e municípios – a previsão é que a Bahia receba mais de R$ 111 milhões; já Vitória da Conquista deve ser contemplada com mais de R$ 2 milhões.
Uma das preocupações é com a forma e o tempo de aplicação dos recursos. É o que aponta o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB). “Estamos acompanhando de perto essa proposta. A bancada baiana do PCdoB na Câmara Federal debateu e votou a favor da lei. Já a deputada Jandira Feghali, de nosso partido, foi a relatora do projeto. Agora, com a aprovação do Senado, temos que pressionar o presidente Jair Bolsonaro para que a lei seja rapidamente sancionada e executada. Os estados e municípios terão, a partir do recebimento do recurso, 60 dias para sua aplicação ou, caso contrário, serão devolvidos. Então a gente tem que fazer uma grande mobilização junto ao governo estadual e prefeituras, com uma ampla participação dos artistas, para que essa ajuda emergencial chegue rápido e a quem mais necessita”, afirmou o parlamentar.
Cultura conquistense se mobiliza – O Conselho de Cultura de Vitória da Conquista informou que “já vem construindo alternativas para alinhar as atividades realizadas com base nas diretrizes da Lei Aldir Blanc”. Uma delas foi a readequação do Censo Cultural, com o acréscimo de itens como espaços culturais e as diversas modalidades delimitadas na lei.
O setor cultural contribui com cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e antes da crise empregava mais de cinco milhões de trabalhadores, quase 6% da mão-de-obra brasileira. Com a pandemia, o segmento cobra um retorno governamental urgente. É o que defende o professor, músico e arte educador Geslaney Brito. Ele frisa que o Estado brasileiro, por lei, tem a “obrigação sobre a manutenção da cultura, não somente quando esta cumpre o papel de retornar ao Estado os impostos sobre as atividades econômicas, que de fato a cultura promove”.
A também cantora e compositora Luiza Audaz espera que o acesso ao auxílio seja amplo e ágil. “Em relação a outra parte do recurso que poderá ser aplicado em editais, patrocínios de lives, prêmios e etc. espero que haja um diálogo com os representantes de cada setor artístico para que as reais demandas de fomento sejam mapeadas, fazendo com que a verba chegue realmente nos bolsos dos artistas e circulem de maneira mais democrática possível”, afirmou a artista.
