CMVC - Encontro Legislativo
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A participação popular foi um dos destaques da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (18), para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro, conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Luciano Gomes, reuniu representantes de conselhos municipais, movimentos sociais, entidades e cidadãos, que apresentaram demandas e questionamentos sobre a distribuição dos recursos públicos previstos para o próximo ano.

Com orçamento estimado em mais de R$ 2 bilhões, a proposta foi debatida pelos participantes, que destacaram a necessidade de garantir transparência, fiscalização e investimentos que atendam às necessidades da população. As manifestações reforçaram a importância da participação da sociedade civil na definição das prioridades da administração municipal.

A professora e pesquisadora Gabriela Maris, representante da ONG Arca, apresentou questionamentos sobre os recursos destinados às políticas públicas de proteção animal. Durante sua participação, ela destacou a necessidade de ampliar as ações de controle populacional de cães e gatos, garantir atendimento veterinário e fortalecer as medidas de prevenção às zoonoses.

“Não basta conduzir castrações. Nós precisamos saber se essas ações são contínuas, se estão ajudando a reduzir o número de animais e se estão contribuindo para a redução das zoonoses”, afirmou.

O ativista social Marcelo Brito levou à audiência uma reivindicação de moradores da região norte de Vitória da Conquista. Representando um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, ele solicitou investimentos na pavimentação asfáltica de uma via de acesso à região da Lagoa das Flores.

“A avenida que dá acesso à zona norte pode, sim, se tornar um cartão-postal dessa região tão importante, que inclui o bairro Lagoa das Flores e suas adjacências. Já levamos essa demanda ao conhecimento da prefeita Sheila Lemos e dos vereadores, e esperamos que todos não meçam esforços para que a pavimentação asfáltica se concretize”.

Representando o Conselho Municipal de Assistência Social, Joab Silva destacou o crescimento dos recursos previstos para o Fundo Municipal de Assistência Social, que, segundo ele, passou de aproximadamente R$ 24 milhões para R$ 54 milhões.

“Nós passamos de um orçamento de aproximadamente R$ 24 milhões para R$ 54 milhões. Dobramos o investimento, mas muitas vezes não conseguimos enxergar esse crescimento na quantidade de atendimentos, porque os valores estão, na verdade, alcançando um déficit de atendimento”, explicou.

O conselheiro também questionou a sustentabilidade financeira dos serviços socioassistenciais e defendeu maior participação dos demais entes federativos no financiamento das políticas públicas.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), Cristiane Sousa, apresentou questionamentos sobre a distribuição dos aproximadamente R$ 648,5 milhões previstos para a educação municipal em 2027.

“Não basta ampliar nominalmente o orçamento. É necessário assegurar que os recursos cheguem às escolas, atendam às necessidades reais dos estudantes e contribuam efetivamente para reduzir as desigualdades educacionais”, destacou.

O ativista social e ex-secretário municipal Edvaldo Alves destacou a importância da presença da população na audiência e chamou atenção para o crescimento de 16,3% previsto na receita municipal para 2027, equivalente a aproximadamente R$ 320 milhões a mais em relação ao orçamento anterior.

Para Edvaldo, o aumento da arrecadação representa uma oportunidade para corrigir dificuldades enfrentadas por setores essenciais, especialmente saúde, agricultura e serviços públicos. “Um orçamento não é só número, é sentimento, é desejo, é vontade de arrumar as coisas”, afirmou.

Representando o Arboriza Conquista e o Instituto Periperi, Alex Berriel Meira Alves apresentou reivindicações relacionadas à preservação ambiental e à arborização urbana.

Durante sua manifestação, Alex defendeu que pelo menos 3,5% do orçamento municipal seja destinado ao meio ambiente. Segundo os dados apresentados por ele, a proposta para 2027 prevê a destinação de apenas 0,88% dos recursos para o setor, percentual inferior ao aproximadamente 1% previsto para 2026.

“Quem aqui já atravessou uma rua só para poder caminhar na sombra?”, questionou, ao destacar a importância da arborização para a qualidade de vida da população.

Alex ressaltou ainda a necessidade de preservar as nascentes, as unidades de conservação e os espaços ambientais do município, defendendo que o crescimento orçamentário seja acompanhado de maior responsabilidade com a sustentabilidade.

Por Lavínia Marinho (estagiária sob supervisão)

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na tarde desta quarta-feira (18),a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê aproximadamente R$ 2 bilhões em receitas e despesas para o município. Conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Luciano Gomes, o encontro reuniu representantes do Executivo, parlamentares e membros da sociedade civil para debater a distribuição dos recursos públicos e as prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Durante a audiência, secretários municipais apresentaram as previsões orçamentárias de suas respectivas pastas, enquanto vereadores destacaram a necessidade de ajustes na proposta, especialmente nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente e infraestrutura.
Luciano Gomes (PCdoB) reforça o convite para a participação popular durante a segunda audiência do LOA que está prevista para a próxima terça-feira (24). “Espero todos vocês na próxima terça-feira dia 24 para que a gente possa estar fazendo a segunda e última audiência pública para debater o orçamento de 2027 de Vitória da Conquista e assim contribuir para a nossa cidade direcionando o orçamento para quem mais precisa e onde mais precisa ser aplicado”.
Secretários municipais apresentam prioridades para 2027
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, apresentou os aspectos técnicos da proposta orçamentária e explicou a relação entre a LOA, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, embora o orçamento municipal esteja estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões, parte dos recursos possui destinação específica, conforme determina a legislação.
“A Lei Orçamentária Anual que estamos discutindo hoje é uma peça que estima as receitas e fixa as despesas. Temos uma estimativa de receita de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas nem todos esses recursos podem ser aplicados livremente. Existem recursos vinculados, que possuem destinação específica e precisam obedecer às exigências legais” Afirma.
Na área da educação, o secretário municipal Edgard Larry informou que a proposta prevê aproximadamente R$ 648 milhões para 2027, o equivalente a cerca de 30% do orçamento municipal. Os recursos serão destinados ao funcionamento das unidades escolares, valorização dos profissionais, alimentação e transporte escolar, manutenção de prédios e ampliação das oportunidades de aprendizagem.
“Conhecer a LOA é compreender o planejamento público, é acompanhar sua execução e, acima de tudo, exercer a cidadania”, destacou o secretário, ao defender a participação popular no acompanhamento dos investimentos.
O secretário municipal de Cultura, Alexandre Magno, apresentou a previsão de pouco mais de R$ 20 milhões para o setor, contemplando ações de promoção cultural, valorização dos artistas, realização de eventos e preservação do patrimônio histórico e cultural.
“Investir em cultura não significa apenas realizar eventos. Significa gerar oportunidades de trabalho e renda, fortalecer a identidade da nossa cidade, preservar a nossa história e formar novos talentos”, afirmou.
Alexandre também destacou a atuação da Carreta da Cultura, equipamento utilizado para ampliar o acesso às atividades culturais nas zonas urbana e rural, além dos desafios relacionados à continuidade dos editais de fomento e à recuperação dos espaços culturais.
Já o secretário municipal de Agricultura, Breno Farias, chamou atenção para as dimensões territoriais de Vitória da Conquista e para a necessidade de garantir recursos destinados à manutenção das estradas vicinais e ao atendimento da população rural.
“A zona rural tem mais de três mil quilômetros de estradas e mais de 110 poços artesianos que recebem assistência da nossa secretária. Nosso trabalho é garantir não apenas que a produção rural chegue à cidade, mas também que essas estradas permitam a circulação do transporte escolar e das ambulâncias”. Disse.
A secretária municipal de Governo e Participação Social, Jeane Oliveira, destacou a importância da participação da sociedade na construção e no acompanhamento das políticas públicas. Ela ressaltou que a proposta orçamentária foi elaborada com base na transversalidade, buscando integrar as ações das diferentes secretarias.
“A participação social é um dos vieses mais importantes da execução de qualquer política pública. Qualquer política que não considere a escuta popular sai prejudicada”, afirmou.
Jeane também destacou o cumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação e a previsão de recursos voltados às políticas de proteção à criança e ao desenvolvimento social.
Vereadores defendem ajustes na distribuição dos recursos
 
Durante as manifestações parlamentares, o vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a importância da Câmara Municipal na análise da proposta orçamentária, considerada por ele a maior da história de Vitória da Conquista.
O parlamentar defendeu a ampliação dos investimentos na agricultura, considerando a extensão territorial do município e as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural.
“Vamos nos debruçar, trabalhar e colocar as emendas que forem necessárias para votação nesta Casa”, afirmou, ressaltando o compromisso dos vereadores com a adequação dos recursos às necessidades da população.
O vereador Ricardo Gordo (PSB) apresentou preocupações relacionadas à distribuição dos investimentos, especialmente na saúde pública. Segundo ele, apesar da previsão de crescimento do orçamento municipal, os recursos destinados ao setor precisam ser ampliados para enfrentar as dificuldades no atendimento à população.
“A saúde de Conquista está terminando em 2026 na UTI. O povo está sofrendo. Estamos vendo um acréscimo no orçamento da saúde, mas não é um aumento, é uma recomposição do que foi retirado de 2025 para 2026”.
O parlamentar também questionou os aumentos previstos para os serviços de transporte público e coleta de lixo, defendendo que a ampliação dos valores seja acompanhada de melhorias efetivas na qualidade dos serviços prestados. Ricardo Gordo ainda cobrou maior atenção às áreas de agricultura, meio ambiente e proteção animal.
Já o vereador Alisson da Educação (União Brasil) destacou o crescimento da arrecadação municipal ao longo das últimas gestões e ressaltou a importância dos investimentos educacionais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
“A gente percebe que fazer uma cidade crescer e aumentar a arrecadação demanda investimentos em setores importantes, a exemplo da própria Secretaria de Educação. Uma educação de qualidade atrai alunos, fortalece a rede municipal e contribui para o aumento dos recursos do Fundeb”.
A vereadora Márcia Viviane (PT) destacou a participação da população na audiência e defendeu uma análise criteriosa da distribuição dos recursos. A parlamentar relembrou as críticas apresentadas durante a discussão do orçamento de 2026, especialmente em relação às reduções previstas para a saúde e o desenvolvimento rural.
Segundo ela, apesar do crescimento de 16,3% na proposta orçamentária para 2027, os recursos destinados à saúde ainda permanecem abaixo dos valores previstos para 2025. “Isso aqui não é um cabo de guerra. Quando a gente vai tratar de um assunto tão importante como a Lei Orçamentária Anual, não é guerra”, afirmou.
O vereador Nelson de Vivi (PSDB) ressaltou que a audiência pública representa uma oportunidade para a população apresentar demandas que poderão ser consideradas na elaboração de emendas ao projeto. O parlamentar defendeu maior atenção às necessidades das comunidades rurais, especialmente em relação à manutenção das estradas, iluminação pública, saúde e educação.
“Este é o momento em que a sociedade participa da construção dessa lei. Quem tem dificuldades no bairro, quem precisa de melhorias nas ruas, na saúde, na educação ou na zona rural, é a hora de apresentar suas demandas para que sejam incluídas no orçamento
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou a importância da participação popular e ressaltou que a análise do orçamento deve considerar os impactos dos investimentos na vida da população. “Queremos o diálogo, queremos o respeito e a harmonia com o Poder Executivo, mas queremos o direito de poder também fazer as cobranças”, afirmou.
Ivan Cordeiro destacou ainda que a autonomia da Câmara e o exercício da fiscalização são fundamentais para garantir que as decisões orçamentárias atendam às necessidades da população. “Nós temos trabalhado pela autonomia desta Casa Legislativa e para manter uma relação de respeito e harmonia com o Poder Executivo. Mas, em nome dessa harmonia, não vamos perder o direito de exercer nossas prerrogativas constitucionais de cobrar e fiscalizar”.
Participação popular e próximos passos 

A audiência reforçou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil na definição das prioridades orçamentárias de Vitória da Conquista.
Após as discussões, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 seguirá em análise na Câmara Municipal, onde poderá receber emendas parlamentares antes de ser submetido à votação.
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A primeira audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 acontece nesta quarta-feira (18) às 14h30 no plenário Carmen Lúcia da Câmara de Vereadores. Inicialmente a primeira audiência estava prevista para o dia 11, mas foi adiada devido ao falecimento do Gerente de Turismo do município, Luíz Ferraz de Sá Júnior, que também era colaborador da rádio Câmara.

A LOA é o instrumento que define como o orçamento do Município será distribuído, estabelecendo prioridades e orientando os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social. As audiências têm o objetivo de garantir transparência e ampliar a participação da população no processo de planejamento orçamentário.

Os encontros serão abertos ao público e transmitidos pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que moradores acompanhem e contribuam com sugestões para a construção do orçamento municipal.

A data da segunda audiência ainda será divulgada

Por Lavínia Marinho – estagiária sob supervisão

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Nesta quinta-feira, 16, às 14h, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024. Proposta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, essa discussão é realizada em parceria com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, têm como objetivo debater o orçamento do município com a comunidade, para o próximo ano.

A discussão sobre a LOA é crucial para promover transparência, participação cidadã e eficiência na gestão pública. Esse projeto, orienta o uso dos recursos, promovendo um debate ativo para permitir o entendimento da população sobre a destinação de seus impostos, garantindo um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados.

Além disso, a análise crítica da LOA possibilita a avaliação da eficiência na alocação de recursos, a priorização de necessidades e o fortalecimento do controle social, contribuindo para uma administração pública mais responsável e alinhada às demandas da sociedade.

SERVIÇO 

Audiência Pública da LOA

Data: 16 de novembro

Horário: 14:30

Local: Plenário Carmem Lúcia – Câmara Municipal

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Acontece na Câmara Municipal na próxima quinta, 23, às 14h30, mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2018-2021, e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A casa vem discutindo os temas que são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, pois estima as receitas e fixa as despesas para Vitória da Conquista para o próximo ano, no caso da LOA, e as ações e metas que deverão ser cumpridas pelo governo municipal a partir do próximo ano.

Essa será a terceira audiência para discutir o tema e foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) – presidente, Luciano Gomes (PR) e Álvaro Pithon (DEM). O presidente frisa que a presença da população e dos vereadores é de fundamental.

Serviço
Audiência Pública PPA / LOA 2018
Data: 23 de novembro (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Rua Coronel Gugé, 150, Centro.

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