O Procon de Vitória da Conquista realizou, nesta quarta-feira (4), uma fiscalização em uma escola particular da cidade após receber uma solicitação envolvendo a exigência de um tipo específico de vestimenta para os pais de alunos nas dependências da instituição. A ação ocorre em meio ao período de fiscalização intensiva do órgão no comércio de material escolar e em instituições de ensino.
Durante a visita, os fiscais notificaram a direção da escola, que terá um prazo de 20 dias para prestar os devidos esclarecimentos sobre a conduta adotada.
Segundo o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda práticas abusivas ou constrangedoras, como impedir a entrada de um responsável de forma arbitrária ou vexatória devido à vestimenta. Embora a escola possa recomendar restrições a trajes considerados inadequados ao ambiente educativo (como roupas de banho ou excessivamente informais), tais orientações devem estar explícitas no contrato ou no regimento no ato da matrícula.
O Procon ressalta ainda que a Lei Federal nº 8.907/1994, que regula o uso de uniformes e proíbe a troca de modelo antes de cinco anos, aplica-se exclusivamente aos alunos, e não aos pais ou responsáveis.
A operação foi além da denúncia inicial. A equipe do Procon, acompanhada pelo subprocurador do Município, Lyncoln Martins, realizou uma análise abrangente nas instalações, verificando setores como tesouraria, salas de aula e sanitários. Também foi revisada a lista de material escolar exigida, para garantir conformidade com o CDC.
O coordenador municipal do Procon, Rafael Meira, explicou o objetivo da ação: “Viemos verificar in loco, notificar a escola e dar a ela a oportunidade de defesa. Durante a visita, também checamos a adequação da estrutura da escola, especialmente quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência”.
A acessibilidade e a segurança foram pontos focais da vistoria. O subprocurador Lyncoln Martins enfatizou a necessidade de estruturas adequadas para estudantes com dificuldades motoras e a verificação de itens de segurança, como extintores de incêndio e saídas de emergência.
“Temos um percentual de estudantes que necessitam de auxílio e que precisam de instalações adequadas para ter acesso às salas de aula e demais espaços nos colégios”, afirmou Lyncoln, destacando também a fiscalização dos bebedouros devido às altas temperaturas no início do ano letivo.
Reprodução: Mega Rádio VCA
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