Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5582/25 ou PL Antifacção, que prevê o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e a proposta é de autoria do governo federal.
A pena prevista para os criminosos é de reclusão de 20 a 40 anos e os condenados por esses crimes terão algumas restrições, como a proibição da anistia, fiança ou liberdade condicional. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas em prisão preventiva até o julgamento deverão ficar, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, se houver indícios concretos de que possuem papel de liderança, chefia ou que façam parte do núcleo de comando da organização criminosa.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), essa é a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Tanto os governistas, quanto a oposição entraram em acordo para acelerar a votação do projeto. Houveram algumas alterações no projeto original, como a retirada da taxação das bets para fundo contra o crime organizado. O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Contratado pela família de Adriano de Nóbrega, um perito particular informou que, a princípio, não há indícios externos de tortura no corpo do miliciano. Nóbrega era suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e morreu em confronto com a polícia baiana em Esplanada no último dia 9 de fevereiro.
O corpo do miliciano passou por uma nova necropsia na tarde desta quinta-feira (20) no Instituto Médico Legal do Rio (IML). Em entrevista à GloboNews, o perito Talvane de Moraes contou que o exame durou cerca de quatro horas e meia e que a análise não é conclusiva. Ele coletou materiais que passarão por exames laboratoriais. Segundo o especialista, o corpo estava embalsamado, o que altera as condições do exame. Na última quarta (19), o IML do Rio de Janeiro informou à Justiça que o corpo já estava apodrecendo.
Além do exame feito pelo perito particular, especialistas da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público do estado também realizaram nova necropsia, a pedido do MP-BA. Até o momento, os órgãos não informaram se houve uma análise conclusiva.
Adriano de Nóbrega estava foragido há um ano. Após sua morte, políticos levantaram suspeitas sobre as circunstâncias da morte do miliciano.
Fonte: Bahia Notícias
Por Marcos Nunes, Vera Araújo e Juliana Dal Piva
Fonte: O Globo
A polícia da Bahia descobriu que o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega circulava pelo estado há pelo menos dois anos, e investiga a possibilidade de ele ter iniciado a formação de milícias em cidades do interior. Agentes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) vêm rastreando a origem do dinheiro que gastava nas viagens — todas as suas despesas eram pagas em dinheiro vivo —, e tentam levantar os bens que comprou no Nordeste.
Morto por policiais no último domingo em Esplanada, município localizado a 170 quilômetros de Salvador, Adriano havia sido investigado pelos homicídios, em março de 2018, da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Acusado de chefiar um grupo de assassinos de aluguel e de integrar a milícia de Rio das Pedras, ele estava foragido desde janeiro do ano passado.
Há duas semanas, Adriano escapou por pouco de uma equipe de agentes que o localizou na Costa do Sauípe. Ele estava numa mansão com a mulher e as duas filhas e conseguiu fugir por uma área de mangue. De lá, foi para Esplanada, onde mudou de esconderijo na véspera de sua morte — uma testemunha disse que o ex-capitão do Bope ficou nervoso enquanto trocava mensagens por celular. Investigadores suspeitam que o foragido recebia informações privilegiadas sobre as buscas.
A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar se o miliciano Adriano Nóbrega, morto ontem após uma suposta troca de tiros com policiais da corporação e integrantes do Bope da Bahia, de fato morreu nessas circunstâncias.
A medida é considerada preventiva para se ter certeza de que não houve uma execução, conforme ele disse para seu advogado, Paulo Emílio Catta Preta, que ocorreria.
Portanto, a cooperação entre as autoridades baianas e fluminenses é considerada inevitável.
Fonte: EPOCA/GLOBO
