O Ministério das Cidades divulgou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, a atualização dos cronogramas de seleção de propostas para as modalidades Rural e Entidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. A seleção, iniciada em 2025, é voltada para entidades organizadoras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que apresentam propostas habitacionais para famílias de baixa renda.
De acordo com o Ministério das Cidades, o cronograma do MCMV Rural estabelece as seguintes datas: 16 de janeiro de 2026 é o prazo final para pedidos de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos; 21 de janeiro de 2026 é o limite para apresentação de recursos da habilitação; 23 de janeiro de 2026 será divulgada a lista final de habilitação; 27 de janeiro de 2026 é o prazo para apresentação de propostas pelas entidades; 6 de fevereiro de 2026 é o limite para conclusão da análise e enquadramento das propostas pela Caixa; e 27 de fevereiro de 2026 será publicado o resultado final.
Para o MCMV Entidades – FDS, as datas são: 26 de janeiro de 2026 é o prazo para pedidos de habilitação e apresentação de propostas pelas entidades; 30 de janeiro de 2026 será divulgado o resultado provisório; 13 de fevereiro de 2026 é o limite para apresentação de recursos; e 11 de março de 2026 será publicada a lista final.
Todas as etapas seguem as portarias MCID nº 1.161/2025 e MCID nº 925/2025 para o MCMV Rural, e MCID nº 927/2025 para o MCMV Entidades – FDS, que regulam a habilitação das entidades, apresentação das propostas e análise técnica do processo. Para acessar a portaria completa, clique aqui.
As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida estão abertas há pouco mais de dois meses e já ultrapassaram a marca de 6 mil cadastros. O prazo segue aberto até o dia 19 de dezembro, com atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha.
Vitória da Conquista foi contemplada com oito residenciais distribuídos entre as regiões do Espírito Santo, Boa Vista, Simão e Jatobá, totalizando mais de 1.600 unidades habitacionais. Algumas das obras já ultrapassaram os 50% de conclusão, e o primeiro empreendimento previsto para entrega é o Vila das Acácias, que deve ser finalizado em abril de 2026.
Para o diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, o programa representa um avanço na política habitacional do município. “O Minha Casa, Minha Vida é a oportunidade que muitas famílias esperavam para conquistar uma moradia digna. Nosso trabalho é garantir que todas as pessoas que realmente precisam consigam se inscrever, sejam bem orientadas e tenham seus direitos assegurados. É um processo grande, mas muito importante para transformar realidades”, afirmou.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), reforça que, para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário que a família faça parte do Déficit Habitacional do Município.
Para participar, é preciso atender a quatro critérios básicos: residir em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, estar inscrito no Cadastro Único e não possuir imóvel em nome próprio.
Além disso, a família deve se enquadrar em pelo menos um dos seis requisitos que definem o déficit habitacional do município. Entre eles estão as famílias que vivem em habitações precárias, como moradias improvisadas ou construções sem alvenaria ou madeira, e também aquelas que dividem a mesma casa com outra família, situação conhecida como coabitação. Também fazem parte desse grupo os núcleos familiares que moram em imóveis alugados com mais de três pessoas por dormitório, ou que gastam mais de 30% da renda mensal com aluguel, comprovado por contrato ou recibo. Outro caso é o das famílias que recebem auxílio-moradia ou aluguel social provisório. Por fim, também se enquadram no déficit aquelas que estão em situação ou trajetória de rua.
A Semdes reforça que não é preciso atender a todos esses critérios para se enquadrar no déficit, basta preencher um deles para poder se inscrever. Famílias que não se encaixam em nenhum dos requisitos não podem participar do programa.
Pontos de atendimento
Os atendimentos às famílias interessadas no programa são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dois locais: na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada no Espaço Glauber Rocha, na Avenida Brumado, bairro Brasil, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.
Na Prefeitura da Zona Oeste (Espaço Glauber Rocha), o atendimento é destinado aos moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.
Já na Semdes, devem comparecer os moradores dos bairros Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.
A Prefeitura da Zona Oeste também conta com estrutura adequada para atender grupos prioritários, como pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos que tenham direito a atendimento preferencial, independentemente da localidade onde residam.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), definiu a ordem de prioridade no atendimento aos cidadãos nos postos de inscrição do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de tornar o processo mais transparente e eficiente.
Os grupos com atendimento prioritárioincluem idosos com 80 anos ou mais, pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos de 60 a 79 anos, gestantes e lactantes, pessoas acompanhadas de crianças pequenas e pessoas com obesidade.
Dois pontos de atendimento foram estruturados para atender a população de forma organizada, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O primeiro está localizado na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), na Avenida Brumado, bairro Brasil, abrangendo bairros como Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.
O segundo posto fica na Semdes, Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, atendendo moradores dos bairros Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.
A Semdes orienta que os grupos prioritários se dirijam à Prefeitura da Zona Oeste, independentemente da região em que residam, garantindo um atendimento mais rápido e organizado dentro do programa habitacional.
Devido a grande procura pelo cadastro do programa Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista, longas filas estão sendo vistas no centro Cultural Glauber Rocha, onde está sendo feito o cadastro.
Alem disso, moradores relataram que vagas na fila estariam sendo vendidas por até R$150 reais, prática considerada ilegal.
Aproveitando da grande procura, indivíduos estariam comercializando lugares para quem deseja evitar a fila. A Prefeitura de Vitória da Conquista já foi informada sobre o caso e reforçou que não há necessidade de pressa, pois o cadastro permanecerá aberto por vários meses. O município também destacou que qualquer tipo de venda ou intermediação de vaga é crime.
Em entrevista a rádio Brasil FM na manhã desta segunda-feira (06), o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias falou sobre as inscrições no Programa do Governo Minha Casa Minha Vida, em Vitória da Conquista.
O secretário confirmou que as inscrições, que começaram hoje ( 06), vão até o dia 05 de dezembro e serão 1.644 novas unidades habitacionais entre casas e apartamentos, distribuídas em oito empreendimentos.
“A gente vem trabalhando de modo que o desse momento, Minha Casa, Minha Vida tem um formato diferente, para quando essas pessoas forem realmente morar, elas têm acesso à Assistência Social, a Saúde, a Educação”. Disse.
Podem se inscrever famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.850,00 que residam em Vitória da Conquista há, no mínimo, dois anos.
Foram definidos dois postos de atendimento, na SEMDS e o Centro Cultural Glauber Rocha, divididos por bairros, para gerenciar o fluxo. O secretário reforçou que mesmo quem já possui Cadastro Único deve se inscrever novamente para atualizar as informações familiares.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta sexta-feira (3), o edital 03/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), convocando os candidatos interessados em participar do programa Minha Casa, Minha Vida a realizarem o cadastro. As inscrições para o programa começam na próxima segunda-feira (6) e ficarão abertas até o dia 5 de dezembro de 2025.
Para se inscrever, os interessados podem procurar a Diretoria de Habitação, na Semdes, ou o posto de atendimento do programa na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), munidos dos seguintes documentos:
Público-alvo
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida é necessário ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, não ter sido beneficiado pelo programa anteriormente, residir em Vitória da Conquista há pelo menos 2 anos, estar inscrito no Cadastro Único e integrar o déficit habitacional local.
Para se enquadrar no déficit habitacional do município é preciso atender a pelo menos um dos critérios que estão descritos no edital. São eles: viver em habitação precária; dividir a moradia com mais de uma família; morar em um ambiente que tenha mais de 3 pessoas por dormitório; ter mais de 30% da renda familiar comprometida com o aluguel; estar recebendo benefício de aluguel social; ou estar em situação ou trajetória de rua.
Orientações para os atendimentos
Para facilitar o atendimento, a Semdes orienta os moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá a buscarem atendimentos na Prefeitura da Zona Oeste, localizada no Espaço Glauber Rocha, na Avenida Brumado.
Já os moradores das regiões do Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Ayrton Senna, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade devem preferencialmente buscar o atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada Avenida Juracy Magalhães, 182, Jurema.
O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira (1º), a construção de 3.008 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia. As assinaturas de contrato e as autorizações para início das obras irão beneficiar a população de 57 municípios. Outros anúncios relacionados ao programa estadual de habitação também foram feitos, elevando para 3,4 mil o total de unidades autorizadas.
Durante o evento em Feira de Santana (BA), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou os avanços do país na redução das desigualdades e defendeu a aprovação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
“Estamos promovendo inclusão social, geração de emprego e renda e uma diminuição expressiva da desigualdade, que será reduzida ainda mais quando começarmos a implementar a justiça tributária por meio deste projeto enviado ao Congresso. Queremos que o Brasil, em breve, deixe de ser reconhecido como o país das injustiças – porque é absolutamente incoerente e incorreto alguém que ganhe R$ 2 milhões por ano não pagar Imposto de Renda, enquanto quem recebe R$ 4 mil por mês já tem que pagar. Isso será corrigido”, afirmou.
As novas moradias serão destinadas à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e à modalidade Rural do programa. Cerca de R$ 265 milhões em recursos federais serão investidos. O ministro também lembrou aos gestores municipais e lideranças de entidades que seguem abertos os prazos para cadastro junto à Caixa Econômica Federal em diferentes modalidades do MCMV. Ele detalhou ainda os investimentos do Novo PAC em áreas além da habitação, como educação, saúde e prevenção de desastres causados por eventos climáticos extremos.
“Quando chegamos ao governo, em 2023, o país tinha 87 mil unidades habitacionais, 6 mil obras de educação e 4,5 mil empreendimentos de saúde paralisados. Essa turma paralisou o Brasil, e nós botamos tudo para andar. Estamos garantindo mais empregos, maior renda e ampliando os programas sociais. Na próxima quinta-feira (4), vamos lançar o Programa Gás do Povo, que beneficiará mais de 15 mil famílias com o direito gratuito a botijões de gás”, antecipou o ministro.
A Bahia foi contemplada com 467 novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (02), visa beneficiar milhares de pessoas com ajuda em ter a casa própria.
No total foram destinadas ao estado, a maioria está enquadradas na linha de atendimento Rural do programa. Essas unidades são voltadas para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Os municípios baianos beneficiados nessa categoria são:
Além disso, 50 moradias foram autorizadas na linha de atendimento Entidades, que financia a construção de habitações em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Essas 50 unidades serão destinadas ao município de Irajuba, no sudoeste baiano.
As novas contratações fazem parte de um pacote que autorizou mais de 1.700 moradias em 15 estados brasileiros, com a previsão de beneficiar quase 7 mil pessoas.
O estado da Bahia deve receber 2.004 novas unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltado para municípios com menos de 50 mil habitantes.
O número coloca a Bahia como a segunda unidade da federação com maior previsão de imóveis nessa etapa do programa. A liderança é do estado de São Paulo, com 2.600 unidades previstas.
A meta nacional é construir 20 mil moradias em todo o país até o fim de 2025, com foco nas cidades menores. A iniciativa faz parte do FNHIS Sub-50, linha do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social voltada a municípios com população inferior a 50 mil habitantes e a famílias com renda mensal de até um salário mínimo, classificadas na Faixa 1 do programa.
O Nordeste será a região mais contemplada com a nova fase do MCMV. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades, 7.964 das 20 mil moradias estão destinadas à região, o que representa quase 40% do total nacional. A Bahia lidera no Nordeste em número de unidades previstas.
Criado em 2009 pelo Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação popular que visa reduzir o déficit habitacional no país, facilitando o acesso da população de baixa e média renda à casa própria. O programa oferece diferentes faixas de financiamento, com subsídios e taxas de juros reduzidas, de acordo com a renda familiar.
