Uma das lavradoras beneficiadas pelo projeto, Aulenice Maria de Jesus (acima), 70 anos, vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira. Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras.
As filhas da lavradora intermediaram a negociata. A reportagem tenta contato com o casal.
Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC
“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.
LEIA O RESTANTE DA NOTA
De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos.
“Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.
Fonte: Sudoeste Digital
Por Afonso Ferreira e Pedro Alves, G1 DF
Demonstrações de afeto envolvendo policiais gays causaram polêmica durante a formatura dos novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no último sábado (11). Fotos publicadas em redes sociais e que mostram dois PMs beijando pessoas do mesmo sexo foram alvos de comentários homofóbicos em grupos de colegas da corporação.
Um áudio que circula nas redes sociais mostra um homem, identificado como coronel da reserva da PMDF, criticando os beijos. Ele afirma que as demonstrações de afeto foram uma “avacalhação” da corporação e que “aquele postura poderia ter sido evitada. É lamentável”.
Após a divulgação do caso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à PM que investigue os comentários. O Ministério Público do DF também disse que “será instaurado procedimento para a apuração da prática homofóbica e adoção das medidas cabíveis”.
A Polícia Militar do DF proibiu qualquer dos envolvidos de conceder entrevistas sobre o caso (veja mais abaixo). A corporação informou que “os áudios atribuídos a um coronel da reserva remunerada manifestam uma opinião pessoal e serão analisados pela corporação” e que “não coaduna ou apregoa quaisquer tipos de preconceito”.
No áudio enviado em grupos de colegas, o policial afirma que os colegas gays “não se criam” e que a corporação foi “irreversivelmente maculada” por conta dos beijos publicados pelos PMs LGBTs nas redes sociais.
“Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Uma coisa é o que se faz quando se está fardado […]. Aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalhação, aquela frescura ali poderia ter sido evitada. É lamentável”, diz a gravação.
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Áudio tem sido compartilhado em grupos de conversa — Foto: Whatsapp/Reprodução
O G1 entrou em contato com o tenente-coronel, que confirmou ter enviado a mensagem de voz a um grupo de amigos. Ele não quis comentar o assunto. Nas redes sociais, outros colegas compartilharam a mensagem do militar (veja imagem acima).
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Pessoas parabenizam os casais de PMs nas redes sociais — Foto: Instagram/Reprodução
Na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos da CLDF entrou em contato com os policiais alvo dos comentários e se colocou à disposição dos militares.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol), que preside a comissão, enviou à Polícia Militar um pedido de apuração do fatos. No documento, o parlamentar pede ainda que sejam adotadas medidas para proteção direitos fundamentais dos policiais.
Questionado pelo G1, o Ministério Público do DF confirmou a abertura de investigação no Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.
“A homotransfobia representa uma forma contemporânea de racismo. Portanto, apurada a autoria de condutas que importam em atos de segregação que inferiorizam membros integrantes do grupo LGBT, o autor pode ser processado nos diversos tipos penais definidos na lei de racismo e no Código Penal”, disse em nota.
Da internet também vieram comentários positivos para os casais. Em uma rede social, seguidores de um deles desejaram felicidades. Em outro comentário, uma pessoa elogia a atitude dos militares.
Após a repercussão, colegas também reuniram fotos de casais heterossexuais se beijando fardados com o objetivo de demonstrar que a proporção do caso cresceu pelo fato de se tratarem de casais gays.
O G1 entrou em contato com os PMs que aparecem nas fotos. No entanto, a corporação os impediu de falar com a reportagem para “evitar maiores exposições e controvérsias”. Veja abaixo a íntegra do posicionamento da Polícia Militar:
A PMDF informa ainda que a ética e o pundonor policial militar são preceitos basilares da Corporação, aos quais os policiais militares estão sujeitos, independentemente de cor, sexo, etnia, religião ou opção sexual.
O posicionamento oficial da PMDF órbita em torno do respeito às crenças, à ética e ao profissionalismo, pilares que todos os policiais militares devem observar no exercício de seus deveres.
A Polícia Militar do Distrito Federal reforça que não coaduna com quaisquer tipos de preconceito. As críticas divulgadas em redes sociais são opiniões pessoais e não condizem com o ponto de vista do comando da Corporação.
No entanto, com o objetivo de evitar maiores exposições e controvérsias, nenhum integrante da Corporação está autorizado a conceder entrevista sobre o assunto.”
O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.
Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência.
Ações
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado ações desde o primeiro dia do aparecimento das manchas de óleo na costa baiana, como destacou a diretora-geral do órgão, Márcia Cristina Telles.”Temos realizado ações de monitoramento e mutirões de limpeza das praias afetadas, avaliando os melhores locais dentro dos municípios para a disposição temporária desses resíduos recolhidos, que precisam de um local adequado para serem dispostos até que o destino final para tratamento seja recolhido. Além disso, estamos sobrevoando e estabelecendo o perímetro onde as machas estão chegando nas praias”.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, 74 bombeiros estão atuando por turno de serviço, totalizando uma escala com 300 profissionais. “Verificamos, por meio de monitoramento aéreo, manchas de óleo nas águas, pedras, recifes de coral, manguezais e até nas praias. Estamos atuando fazendo a retirada desses resíduos de forma isolada ou dando a apoio à Defesa Civil, ao Inema e à Secretaria do Meio Ambiente [Sema], bem como às prefeituras”, disse o comandante.
Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.
Repórter: Tácio Santos
Fotos: Camila Souza/GOVBA
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença.
Em 2017, o MPF ingressou com ação na Justiça quando a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) passou a utilizar câmeras de alta definição para fiscalizar o trânsito. Os equipamentos permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes. “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.
Na sentença da ação movida contra a AMC e a União, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite, em até 60 dias, resolução sobre o videomonitoramento com base na decisão judicial. O novo regramento terá validade para as regras de trânsito das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Pela decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo. Ficam suspensas ainda as aplicações de multas por infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia, previsto na Lei 13.290/2016. Neste caso, a medida atinge infrações aferidas por videomonitoramento nas zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais. Há exceção para túneis, mesmo os iluminados.
As medidas determinadas pela Justiça Federal valem a partir da data de expedição da sentença – 5 de setembro de 2019. O direito de ressarcimento de multas aplicadas anteriormente depende de confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Infrações que podem ser aplicadas pelo sistema de videomonitoramento – Ao julgar a ação movida pelo Ministério Publico Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.
Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 0806871-88.2017.4.05.8100
O vereador Coriolano Moraes (Professor Cori) protocolou denúncias nos ministérios público estadual (MPe) e do Trabalho (MPT) contra a Viação Rosa por práticas de irregularidades trabalhistas desde 12 de junho deste ano, data da sua entrada em operação em Vitória da Conquista.
“Na verdade a gente entende que a Viação Rosa está cometendo os mesmos erros da Viação Vitória, só de forma piorada, ela é uma Viação Vitória piorada”, disse Cori.
O parlamentar ainda destacou as dezenas de reclamações dos passageiros com relação as condições estruturais dos ônibus.
De acordo com as denúncias, apresentadas oficialmente nesta terça-feira, 20, até a presente data as obrigações trabalhistas não se encontram regularizadas, como determina o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O lote emergencial (Lote 1) é operado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Confira o áudio do vereador Coriolano Moraes:
Matéria extraída do Blog: Tv Sudoeste Digital do Jornalista Celino Souza
O Ministério Público de nove estados realiza nesta quinta-feira (15) operações contra integrantes de organizações criminosas, como o tráfico, e contra policiais suspeitos de ligação com o crime.
Até as 8h45, 67 pessoas haviam sido presas.
As investigações dos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) resultaram em um total de 300 mandados, entre prisões e buscas, nos nove estados.
No Rio de Janeiro, a operação tem apoio da Polícia Federal e da Corregedoria da Polícia Militar.
A ação é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), um colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público.
As operações acontecem de forma simultânea nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.
A ação no RJ
São três operações em andamento.
41 mandados de busca e apreensão contra nove policiais militares (oito por associação criminosa e crime de corrupção passiva e um por associação para o tráfico). Todos afastados de suas funções pela Justiça.
Mandados de prisão contra sete traficantes em comunidades do Complexo de Madureira.
Tentativa de prisão contra suspeitos de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, com denunciados que atuavam como “laranjas” para ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de integrantes do Comando Vermelho.
Bahia: Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação acontece nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas.
Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação.
Fonte: G1
Por Felipe Freire e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
Por Adréia Sadi e Marcelo Parreira / G1
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.
A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.
Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.
Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.
Para os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”
Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.
Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.
A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.
Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.
A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.
Na capital baiana, agentes da PF chegaram em um carro com malotes, na sede da superintendência da polícia. Também não foi divulgado o que foi apreendido.
Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.
Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.
Polícia Federal cumpre mandados em operação na Bahia nesta quinta-feira (23) (Foto: Divulgação/ PF-BA)
As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil).
A operação tem por base fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período.
Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a PF, cerca de R$ 45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões dos governo.
De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava.
Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.
Fraudes
Segundo a CGU, em Encruzilhada (BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.
Segundo a apuração, a prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.
Além disso, a execução dos contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.
As contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5 milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.
Segundo a PF, o nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.
Por Ana Paula Andreolla, TV Globo e G1 BA
Fonte G1
