Está aberto desde o dia 4 e segue até 22 de dezembro, o período de renovação das matrículas para os alunos que vão continuar nas mesmas escolas da rede municipal de ensino. Até o momento, 24.568 alunos estão com as matrículas renovadas para o ano letivo de 2024.
Laís matriculando o filho para o quarto ano na Escola Mário BatistaDiretora da Escola Municipal Mário Batista, Gilmara de Oliveira Quaresma disse que o período de rematrículas está tranquilo e dentro da normalidade. “As pessoas estão vindo. A comunidade da Mário Batista é muito participativa, sempre solícita quando chamamos. Está tudo acontecendo de forma tranquila. Faltam poucas crianças para matricular”, disse.
A auxiliar de limpeza, Laís Almeida Souza, já rematriculou o filho Nicolas Miguel Souza Silva, no quarto ano, na Escola Municipal Mário Batista, considerada por ela, uma das melhores escolas do município. “Eu gosto muito. Faz dois anos que ele está aqui. Só tenho que elogiar. É uma ótima escola”, afirmou.
Agendamento on-line
Segundo a coordenadora de Legalização, Carmen Sulvia, em janeiro será publicada uma nova Portaria para a matrículas dos alunos egressos, ou seja, da própria rede municipal, que sairão de uma escola para outra, ou porque aquela escola não oferece o ano que ele vai estudar em 2024, por interesses próprios ou outra situação. E depois vem o período dos alunos de fora da rede. Essa matrícula será por meio de agendamento on-line para que os pais ou responsáveis tenham dia e horário mais cômodos para ir à escola. O agendamento será só para as escolas da rede municipal; as conveniadas serão da maneira presencial.
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilhões.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.
Municípios
Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.
A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.
Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
Sabatina
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.
No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.
Perfil
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.
Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
O cantor gospel Pedro Henrique morreu, aos 30 anos de idade, na noite dessa quarta-feira (13). De acordo com informações da banda, o músico estava se apresentando em Feira de Santana, na Bahia, quando sofreu um infarto fulminante.
No dia 15 de dezembro, às 8h30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional de Economia Solidária, estabelecido pela Lei Federal 13.928/19. Essa iniciativa reconhece e valoriza a inovação desta prática na geração de trabalho e inclusão social.
O evento tem como propósito destacar avanços, discutir desafios, abordar necessidades de investimento e celebrar a importância da Economia Solidária, especialmente no Estado da Bahia, com ênfase no município de Vitória da Conquista.
A Economia Solidária, fundamentada em princípios como autogestão, democracia, solidariedade e comércio justo, impulsiona transformações positivas nas comunidades locais. Apesar dos progressos, persistem desafios que demandam investimentos para fortalecer estruturas de apoio e políticas públicas que incentivem essa abordagem econômica inclusiva.
A Sessão Especial, promovida pelo mandato do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), será realizada no Plenário Carmen Lúcia às 8h30.
SERVIÇO
Data: 15 de dezembro
Horário: 8h:30m
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado, e nomeou um interventor, cujo escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a missão de convocar um novo pleito em até 30 dias úteis.
O recurso da CBF, elaborado por uma equipe de advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil Föppel, foi apresentado nesta segunda (11) horas depois de publicada a decisão do TJ-RJ que anulava a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. A defesa alegou que a entidade que comanda o futebol brasileiro poderia ter sua afiliação suspensa da Fifa e da Conmebol, se a decisão do TJ não fosse cassada. Além disso, pedia que o dirigente baiano fosse o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor, caso a anulação da eleição fosse mantida.
Nesta terça (12), José Perdiz assinou o termo de compromisso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para assumir o controle do processo eleitoral na CBF. Ele vai comandar a entidade até que a posse da nova diretoria.
O futebol baiano e o axé se juntam em luto nesta quarta-feira (13). Faleceu aos 65 anos Jorge Sampaio, empresário de sucesso no axé e ex-presidente do Vitória. A causa da morte não foi informada.
Empresário musical que trabalhou com nomes como Ivete Sangalo, Tatau e Daniela Mercury, Sampaio se tornou uma das grandes referências quando se fala em festas na Bahia, principalmente o Carnaval de Salvador. Jorginho também foi um dos fundadores da Banda e do bloco Eva. Em 2006, ele deu um tempo da folia para assumir o comando do Vitória, em plena Série C, e colaborou com a retomada do Leão, que conseguiu subir para a Série A em 2007.
“A transição não foi difícil. Afinal, música e futebol são manifestações de massa. Há semelhanças”, disse, ao ser questionado sobre o fato de trabalhar no esporte.
A Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, convocou uma sessão extraordinária para discussão e votação nominal do Processo Político-Administrativo nº 001/2023, referente à cassação do mandato do parlamentar Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô. A sessão extra está marcada para a próxima quarta-feira (13), às 08h30. O Edital de Convocação destaca que o chamamento é específico para esse fim e a decisão tomada terá impacto direto na situação política do vereador em questão. O presidente ressaltou que o edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. O legislativo já cassou o salário de Caíres. Valdinei foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima
A Prefeitura de Vitória da Conquista anuncia o encerramento do regime de jornada ininterrupta, conhecido popularmente como “turnão”, no final deste mês. A partir do dia 2 de janeiro de 2024, o horário de trabalho e atendimento ao público volta a ser das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O turnão foi implementado como medida experimental, visando aumentar a eficiência dos serviços e reduzir custos. Durante este período, a Administração Municipal realizou uma avaliação rigorosa para verificar os impactos da mudança, tanto na economia de recursos quanto na qualidade do serviço prestado ao cidadão.
O governo municipal encerra este período após avaliar os custos/benefícios e entender que os pedidos da população foram para a retomada das atividades no expediente ordinário.
“A nossa prioridade é sempre oferecer o melhor serviço à população, mantendo também a eficiência administrativa. Após a análise do período experimental, percebemos que o retorno ao horário convencional é a decisão mais acertada para atender às necessidades da nossa cidade”, declarou Edimário Freitas, secretário municipal de Gestão e Inovação.
Os órgãos públicos municipais de Vitória da Conquista retomarão o expediente normal no início do próximo ano. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência, buscando sempre as melhores práticas para servir aos cidadãos.
