A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) está analisando proposta encaminhada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que pede o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35%. O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora a avaliação e deliberação para conceder a mudança.
A proposta aplica o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar a perda causada após a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que seria em maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%
A Central de Interpretação de Libras (CIL), ligada a Secretaria Municipal de Educação (Smed), de hoje (23) até a próxima sexta-feira (25), está com inscrições abertas para o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), níveis básico e intermediário. Se você tem interesse em participar, deve se deslocar à sede da CIL, Avenida Braulino Santos, 1157, 2° andar, no bairro Candeias, das 8h às 12h.
Documentos: para se inscrever no curso básico, basta apresentar-se no dia e local da inscrição no turno matutino com as xerox do RG, CPF e Certificado de conclusão do ensino médio.
O candidatos para curso intermediário deverão apresentar as xerox do RG, CPF e Certificado de conclusão do curso básico de Libras.
Início das aulas: os cursos iniciam na primeira semana do mês de setembro. Para o curso básico, a turma será no turno matutino das 9h às 11h. O curso intermediário no noturno das 18h30 às 20h30. Ambos serão no prédio da CIL com carga horária de 40 horas distribuídas em encontros semanais.
Ouça os detalhes na reportagem de Mateus Araújo:
Nesta quarta-feira (23), a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) realizou, no Parque de Exposições, um momento de capacitação sobre as ações de controle do tabaco para as equipes de segurança que atuarão em dois grandes eventos neste fim de semana, o Festival de Inverno Bahia (FIB) e o Melhor Feijão do Mundo.
A técnica da Visa responsável pelo controle do Tabaco, Cristiane Couto, explicou que a lei determina que é proibido fumar em ambientes fechados e parcialmente fechados e o responsável pelo estabelecimento ou evento, deve garantir que não haja pessoas fumando nesses locais, seja cigarros convencionais ou eletrônicos, como o vape ou pod. “Esses profissionais estão capacitados para abordar as pessoas que estão fumando em ambientes não permitidos e orientar que elas se desloquem para ambientes abertos”, disse a técnica.
A parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a organização do FIB vem desde as primeiras edições, buscando promover ações de prevenção que conscientizem o público que participa do evento. Nos dois últimos anos, houve ainda uma intensificação no combate ao cigarro eletrônico. “O papel do festival não é só entreter, mas ao mesmo tempo informar e conscientizar as pessoas com relação à saúde e, para nós, isso é super importante. A gente vem a cada ano fazendo o papel preventivo dentro do evento, para que as pessoas não utilizem nem o cigarro convencional, nem o cigarro eletrônico, cumprindo a legislação federal”, afirmou Luciana Campodonio, supervisora de marketing da TV Sudoeste.
Cristiane Couto e Aracelly Ávila, técnicas da Visa responsáveis pelo controle do tabaco no município
O objetivo da abordagem nesses eventos é proteger os fumantes passivos do incômodo e dos malefícios causados pelo tabaco. “A gente percebe que a partir do momento em que o cigarro eletrônico se tornou uma epidemia, há muita confusão com essa informação, porque a população fica em dúvida se é permitido fumar nesses ambientes ou não. Então essa abordagem é de extrema importância para garantir ambientes livres da fumaça e do vapor do tabaco”, complementou Cristiane.
Nos dois eventos, a Vigilância Sanitária estará atuando, todos os dias, observando as normas sanitárias dos estabelecimentos, fiscalizando a sinalização sobre a proibição do uso de fumígenos em ambientes fechados e parcialmente fechados, além de observar também a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e, caso seja necessário, fazer a apreensão dos produtos com o apoio da polícia.
A Polícia Civil, através do DENARC / 8a DTE, com o apoio da equipe do DRACO de Vitória da Conquista, durante operação “FESTIVAL “efetuou, na manhã da presente data, a destruição, mediante incineração, de cerca de 535 Kg de drogas nesta cidade.
Esta é a quarta grande destruição do ano de 2023, totalizando mais de 1.250 kg de substâncias entorpecentes incineradas pela Delegacia especializada de combate ao narcotráfico de Vitória da Conquista.
As substâncias entorpecentes incineradas, com a presença do Ministério Público, encontravam-se apreendidas na DTE, resultantes das apreensões das forças de segurança atuantes no Município, sendo instaurados inquéritos policiais pela Polícia Civil com o indiciamento e representação pela prisão preventiva de vários traficantes de drogas na região.
*FONTE: DENARC / 8a DTE / 10a COORPIN *.
A distribuição gratuita de livros da Editora Alba atraiu centenas de moradores e visitantes que formaram filas em frente ao stand instalado na Praça dos Garimpeiros, na cidade de Mucugê. A editora que faz parte do programa Cultura na ALBA, desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Bahia, mais uma vez se destacou entre os atrativos da 6ª edição da Feira Literária de Mucugê (Fligê).
O deputado estadual Zé Raimundo representou a ALBA como primeiro vice-presidente, tendo aberto a distribuição, junto com a curadora da Fligê, Ester Figueiredo, entregando kits de livros aos primeiros da fila.
A distribuição de livros na Fligê, realizada anualmente no período de 16 a 20 de agosto, vem sendo feita pela Editora Alba desde a primeira edição da feira, em 2016. Desta vez foram entregues 3 mil exemplares de 47 títulos do catálogo da editora, de acordo com a organizadora do stand da ALBA, Idalina Villasboas.
Quem nunca perdeu a oportunidade de ganhar os livros da editora é a professora Joice dos Santos, moradora de Mucugê, que mais uma vez enfrentou a fila. “Participo desde a primeira edição. Todo ano eles distribuem livros”.
Além da leitura para o gosto e conhecimento pessoal, a professora conta que utiliza alguns em sala de aula. “Tem alguns que a gente consegue aproveitar bastante nas atividades com os alunos, como os livros “Raízes do Sertão”, de uma moradora de Mucugê, “Cascalho”, e o que fala sobre Horácio de Matos, porque os alunos não conhecem a própria história. Coronel Horácio de Matos mesmo é daqui da região e eles não sabiam”.
Outra leitora que não perde a oportunidade é a professora de educação infantil em Mucugê, Heloisa Oliveira Vieira: ” Temos muitos livros bons e, além de gostar de ler, os aproveito em sala de aula, como o livro “Os diferentes sons do quilombo, de Raiane Cordeiro”.
A funcionária da Prefeitura, Lara Paraguassu, também falou da sua alegria pela oportunidade de aumentar a sua estante de livros. “Gosto de ler e não iria perder essa chance de conseguir mais livros”, comentou.
Durante audiência pública realizada nessa terça-feira,22, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os professores da rede estadual reafirmaram que vão dar continuidade à paralisação das aulas na Bahia até a votação do PL da segunda parcela dos precatórios. O governo não prevê o pagamento com a correção de juros e mora conforme estabelecido na Emenda Constitucional 114.
A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, informa que, caso o projeto seja aprovado, vai acionar o departamento jurídico da entidade para judicializar uma ação contra o Governo do Estado. “Não vamos aceitar calote! Mais uma vez o Governo do Estado se recusa a pagar os precatórios sem a devida correção de juros e mora. Todos os Estados do Norte e Nordeste pagam os precatórios com a devida correção, é direito do professor e obrigação do Estado. Precisam cumprir a legislação. Vamos manter a pressão na ALBA e a paralisação das aulas até a votação”, disse.
Na última sexta-feira,18, os professores realizaram caminhada na Cidade Baixa, em direção à igreja de Senhor do Bonfim, e, na última segunda-feira,21, protestaram do Campo Grande até a Praça Castro Alves.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou trazer para a cúpula do Brics discussões sobre a Guerra da Ucrânia ao ressaltar as consequências globais do conflito, mas evitou fazer críticas à Rússia –país que iniciou a invasão ao vizinho no Leste da Europa há mais de um ano.
“A Guerra da Ucrânia evidencia as limitações do Conselho de Segurança da ONU. Os Brics se consolidou como um fórum para discussão dos principais temas que afetam a paz e a segurança mundial. Não podemos nos furtar a tratar do principal conflito da atualidade que ocorre na Ucrânia e que tem consequências globais”, declarou Lula na sessão de abertura da cúpula em Joanesburgo.
Lula reservou boa parte do seu pronunciamento à Guerra na Ucrânia para destacar a necessidade de buscar uma solução para o conflito.
“Achamos positivo que um número crescente de países também esteja engajado em contato direto com Moscou ou com Kiev. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes à morte e à destruição”, declarou.
Ele também destacou as propostas de paz lançadas por China e África do Sul como tentativas em consonância com iniciativas brasileiras.
A fala de Lula foi seguida por um pronunciamento do presidente Vladimir Putin, da Rússia. Ele participou virtualmente, já que decidiu não viajar a Joanesburgo por causa de um mandado de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional).
Logo no começo de seu pronunciamento, Putin justificou as ações da Rússia na Ucrânia. Ele responsabilizou o Ocidente pelo conflito. “Nossas ações na Ucrânia são apenas uma coisa: colocar um fim na guerra lançada pelo Ocidente em Donbas”, disse Putin.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta quarta-feira (23), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Segundo as informações, Bolsonaro foi atendido e está sob cuidados de Antônio Macedo, seu médico pessoal, responsável por realizar a cirurgia do ex-presidente no episódio da facada.
De acordo com o assessor do ex-presidente, Fábio Wanjgarten, a internação foi motivada por exames de rotina. Em publicação nas redes sociais, Wanjgarten revelou que os exames “têm por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo”. Mais uma vez, a assessoria de Bolsonaro conectou a internação ao atentado contra o então candidato a presidente, em setembro de 2018, quando ele foi atingido por uma facada no interior de Minas Gerais.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.
O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.
Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.
Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).
Nessa sexta-feira, 25 , o Comando de Policiamento da Região Sudoeste recebe o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel PM Coutinho, para realizar a Solenidade do DIA DO SOLDADO em homenagem aos bravos guerreiros defensores da ordem e da paz.
Na oportunidade, serão entregues as Medalhas Valor de Tropa em condecoração aos policiais militares que prestam serviço ativo em unidades operacionais há mais de dez anos com notável honra e compromisso.
Para falar mais sobre o dia do soldado e as homenagens prestadas a estes profissionais, o repórter do Redação Brasil, Mateus Araújo ouviu a Capitã PM Larissa Couto.
Ouça na íntegra:
