O cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024 foi aprovado pelo governo federal, relacionado ao ano-base 2022. A vinculação ao mês de nascimento foi mantida, e o valor foi ajustado de acordo com o aumento do salário mínimo para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.

Os pagamentos seguirão a sequência do mês de nascimento do beneficiário, aplicando a mesma regra tanto para trabalhadores privados (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep). O período de distribuição será de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o calendário completo abaixo.

A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Calendário de Pagamentos do PIS em 2024
– Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
– Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
– Nascidos em março: a partir de 15 de abril
– Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
– Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
– Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
– Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
– Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
– Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
– Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
– Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
– Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

Elegibilidade para o PIS em 2024

Terão direito ao abono em 2024 todos os trabalhadores e servidores que:
– Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
– Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
– Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022
– Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo

Não terão direito ao abono:
– Empregados e empregadas domésticas;
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

O valor do abono será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022, sendo o benefício máximo correspondente ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412, conforme decreto do governo.

Folhapress

A Caixa paga nesta segunda (17) um lote extra do abono salarial do PIS para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. O abono varia de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de referência. Os valores que não forem depositados em conta poderão ser sacados até o dia 29 de dezembro.
QUEM RECEBE NESTE LOTE
O novo lote tem abonos de trabalhadores que:
– pediram revisão de valor;
– foram à Justiça;
-abonos antigos, que não foram sacados nos calendários de pagamentos já encerrados (dos exercícios de 2016 a 2020).
ONDE O DINHEIRO É DEPOSITADO
Para quem é cliente da Caixa, o abono é pago diretamente em conta do trabalhador. Para os outros beneficiários o banco abre automaticamente uma conta poupança social digital em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem ou em qualquer agência da Caixa.
Se a Caixa não conseguir abrir a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
COMO CONSULTAR SE O ABONO FOI PAGO
ACESSE OS APLICATIVOS
– Caixa Tem
– Caixa Trabalhador
– Carteira de Trabalho Digital, na aba Benefícios
LIGUE PARA OS TELEFONES
– 111
– 0800-7260207
– 158
Para o atendimento telefônico, basta escolher a opção 3, depois digite o CPF e o dia e mês de nascimento. O sistema informará se há parcelas disponíveis do abono
PELA INTERNET
– No site www.gov.br
QUEM TEM DIREITO
Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:
– Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;
– Ter exercido atividade remunerada para PJ (Pessoa Jurídica), durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
– Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial
QUEM NÃO TEM DIREITO
– Empregado/a doméstico/a
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
– Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
 

ABONO VARIA DE R$ 101 A R$ 1.212
O benefício pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado rende R$ 101.
E O CALENDÁRIO ATUAL DE PAGAMENTOS DO ABONO DO PIS/PASEP?
Os pagamentos do abono salarial atual do PIS/Pasep 2022 foram liberados entre fevereiro e março deste ano, conforme o mês de nascimento. O abono do PIS 2022 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2020.
MUDANÇA NO CALENDÁRIO ATRASOU OS PAGAMENTOS
A mudança no PIS/Pasep, que passou a ter um calendário de liberações concentradas todas no mesmo ano, adiou o início dos pagamentos e trabalhadores que deveriam ter recebido o dinheiro a partir de julho de 2021 só tiveram acesso a partir de fevereiro deste ano.
Em março de 2021, o Codefat aprovou alteração no calendário do PIS/Pasep, que passou a ser anual e não mais pelo sistema que iniciava os pagamentos no segundo semestre de um ano e seguia até o primeiro semestre do ano seguinte.
ABONO SALARIAL NÃO É COTA DO PIS
O abono salarial é diferente das cotas, que são devidas a beneficiários que trabalharam entre 1971 e 1988 e não sacaram os valores, bem como seus herdeiros, se for o caso. No final de agosto, a Caixa informou que havia R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep que podem ser sacados por 10,6 milhões de pessoas.
O dinheiro da cota pode ser retirado pelo aplicativo FGTS para celular e tablet. Segundo a Caixa, o acesso aos valores pode ser feito totalmente online e na tela principal do aplicativo aparece a informação do saldo disponível para saque.
Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota.
COMO FAZER O SAQUE DA COTA DO PIS
– Baixe ou atualize o aplicativo FGTS
– Informe CPF e senha de acesso, e clique nas imagens solicitadas; depois, vá em “Entrar”
– Na tela inicial, aparecerá a mensagem “Você possui saque disponível”
– Em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”
– Escolha se quer crédito em conta ou fazer a retirada presencial
– Depois, verifique seus dados; se estiver tudo certo, selecione “Confirmar saque”
– É possível indicar conta em qualquer banco para receber os valores
os valores
COMO FAZER O SAQUE PRESENCIAL
O saque presencial pode ser feito com cartão social, como o Cartão do Cidadão. Nesse caso, a retirada dos valores é limitada a R$ 3.000 e pode ser feita nas lotéricas ou em caixas eletrônicos. O titular da conta deve apresentar o documento de identificação.
COMO HERDEIROS SACAM A COTA DO PIS
Os herdeiros do trabalhador com direito à cota também podem ter acesso ao dinheiro, mas precisam acessar o app FGTS e fazer a solicitação de retirada, na opção “Meus Saques”. Escolha “Outras Situações de Saque” e, em seguida, indique “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Será necessário enviar documentos.
 

MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE — VALOR DO ABONO
1 — R$ 101,00
2 — R$ 202,00
3 — R$ 303,00
4 — R$ 404,00
5 — R$ 505,00
6 — R$ 606,00
7 — R$ 707,00
8 — R$ 808,00
9 — R$ 909,00
10 — R$ 1.010,00
11 — R$ 1.111,00
12 — R$ 1.212,00

Mais de R$ 286 milhões foram liberados para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2017-2018 (ano base 2016) na Bahia. Os recursos são para os nascidos entre maio e junho e estão disponíveis para cerca de 380 mil trabalhadores no estado.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, a Bahia é a unidade federativa do Nordeste com maior número de contribuintes a receber o benefício. O saque começou hoje e segue até 29 de junho.

O abono salarial é destinado para quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. O valor a ser recebido é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

Fonte: Metro 1

Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).

Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Fonte: Agência Brasil