Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Sheila Lemos, na terça-feira (4), uma mudança na lei 1.802/2012, que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, reduz de seis para três meses o prazo mínimo para recontratação de servidores temporários contratados por tempo determinado, por meio de seleção pública, e define as situações em que a recontratação pode ser imediata.
Não se aplica a vedação de recontratação antes do prazo estipulado, segundo o novo texto legal, quando se tratar de atender a estado de calamidade pública, emergência ambiental, emergências e urgências em saúde, emergências em infraestrutura, transporte e trânsito, especialmente as situações com risco de desabamento e outros casos semelhantes de emergência em área diversa desde que minuciosamente caracterizada, e combate a surtos endêmicos.
Também não haverá necessidade de cumprimento do prazo mínimo de três meses quando a nova contratação se der para exercício de função pública diversa da anteriormente desempenhada ou quando o processo seletivo simplificado for de órgão ou entidade diverso de onde exerceu previamente a função pública.
A alteração da lei, que mantém a estrita observância à aplicação dos princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal (notadamente os da impessoalidade e da moralidade), visou, primordialmente, evitar os riscos de interrupção na prestação do serviço público, mantendo sua continuidade.
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Luís Carlos Dudé, do MDB, que cria a Semana Municipal dos Miguelenses. Na manhã desta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei foi sancionado pela prefeita Sheila Lemos (UB) e se agora a Lei Nº 2.681/2022 já está em vigor, garantindo essa homenagem à população de São Miguel das Matas que vive em nosso município.
Estima-se que mais de vinte mil Miguelenses vivam em Vitória da Conquista, número superior ao de moradores da cidade natal. Os miguelenses chegaram à nossa cidade e aqui abriram empresas e indústrias dos mais diversos ramos, colaborando com os avanços do nosso município.
De acordo a lei, durante a semana do dia 29 de setembro, poderão ser realizadas diversas atividades junto à comunidade, a fim de comemorar e discutir a importância dos miguelenses para o desenvolvimento social e econômico do município de Vitória da Conquista.
Sheila Lemos destacou que a lei é um reconhecimento aos miguelenses que tanto colaboram com os avanços econômicos de Vitória da Conquista. “É um povo muito ordeiro, muito trabalhador, empreendedores natos e que fazem essa cidade ser a cidade que é”, disse a prefeita.
Autor do Projeto que deu origem à Lei, o presidente da Casa, vereador Luis Carlos Dudé conta que desde 2018 havia a intenção de fazer essa homenagem. “Desde 2018 a gente vem conversando sobre isso. Vitória da Conquista tem mais miguelenses do que a própria São Miguel das Matas. Então nada mais justo do que a gente prestar essa homenagem”, avaliou o parlamentar. “Agora é lei e nós vamos fazer uma grande festa”, garantiu ele.
A 77ª CIPM, através da sua Base Comunitária de Segurança, promoveu na manhã de hoje, a quarta edição do Projeto Empoderamento feminino, sendo ministrado pela Microlins o curso de Empregabilidade. Foram capacitadas 20 mulheres e algumas delas já falaram que já aplicaram seus conhecimentos em entrevistas de empregos, sendo que 2 já foram empregadas. Este Projeto visa retirar as mulheres da condição de dependência financeira dos companheiros, além de romper o ciclo de violência e relacionamentos abusivos que algumas viviam. *Blog do Léo Santos.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que os contratos com as clínicas credenciadas em Vitória da Conquista para prestar atendimento a pacientes que necessitam de hemodiálise estão vigentes e todos os pagamentos estão sendo realizados sem atraso. Os problemas registrados na cidade são reflexo de uma crise generalizada que atinge quase todo o país.
Quanto ao encaminhamento dos pacientes de Vitória da Conquista e da região pactuada que estão aguardando vaga para o tratamento de hemodiálise, a SMS esclarece que a regulação é realizada pelo SISnefro, sistema gerido pelo Governo do Estado, ao qual o Município não tem acesso.
Os prestadores do serviço de hemodiálise relatam dificuldades na manutenção do serviços prestados à rede SUS e apontam como principais problemas a falta de insumos básicos, desabastecimento industrial, estoques no limite e reajuste exorbitante nos preços, fatores que têm dificultado e até impossibilitado a continuidade do serviços prestados por diversas clínicas do país.
Em Vitória da Conquista, o cenário não é diferente. As duas clínicas conveniadas, Uro e Nephron, informaram que não houve interrupção de atendimento aos pacientes que já estavam utilizando os serviços, mas que não há possibilidade de receber novos pacientes.
O contrato vigente com a Clínica Uro é para atendimento de 432 pacientes pela rede SUS, mas hoje só atende 295. Já a Nephron tem capacidade para atender 223 pacientes e tem, hoje, 215 pessoas em tratamento.
A SMS já enviou ofícios informando a situação à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público e continua em busca de solução para direcionar os pacientes, além de ter realizado diversas reuniões para discutir e elaborar planos de ação a fim de garantir a assistência aos pacientes, o mais rápido possível.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece, ainda, que já foi solicitado à Sesab que os pacientes que fazem tratamento nas clínicas conveniadas em Vitória da Conquista e que não fazem parte da região pactuada de Vitória da Conquista sejam contrarreferenciados para os municípios correspondentes à sua pactuação.
Conforme relatório obtido do Sistema Estadual de Nefrologia (Sisnefro), neste momento, 17 pacientes encontram-se na fila de espera, 11 estão hospitalizados e aguardando vagas para tratamento em unidades ambulatoriais.
Chegou a vez da comunidade do povoado de Vereda Grande, no distrito de José Gonçalves, ser contemplada com o projeto Saúde em Todo Lugar. A ação acontece nesta terça-feira (12), das 9h às 13h, no posto de saúde satélite local.
A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai ofertar diversos atendimentos de saúde, entre consultas clínicas, aferição de pressão e glicemia capilar, exames preventivos ginecológicos para as mulheres, vacinação e cadastro e atualização do cartão SUS. O Odontomóvel também estará no povoado para garantir a realização de procedimentos odontológicos de limpeza bucal, raspagem supragengival, aplicação tópica de flúor, restaurações simples, além de atividades educativas sobre higiene bucal.
Os agentes de saúde que atuam na região já estão convocando os moradores de Vereda para participarem da ação.
O Saúde em Todo Lugar é um projeto criado em 2021, com o compromisso de levar mais serviços de saúde à população que reside na zona rural de Vitória da Conquista. Vereda Grande é a 12ª localidade a receber a comitiva de saúde que já passou por Lagoa de José Luís, Bate-Pé, Limeira, Lagoa de Maria Clemência, Caiçara, Cabeceira, José Gonçalves, Assentamento Zumbi dos Palmares, Itapirema, Cercadinho e Queimadas.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove na noite desta terça-feira, 30, uma Audiência Pública para debater a valorização do tiro esportivo e fomentar o turismo em competições e eventos que valorizem o esporte. De iniciativa do mandato do vereador Delegado Marcus Vinicius (PODEMOS), a audiência acontece às 19h, no Plenário Carmem Lúcia.
O tiro esportivo é uma atividade que requer habilidades como precisão e agilidade. Além disso, o esportista precisa ser devidamente treinado e usar coletes, tampão de ouvidos e óculos de proteção. Na prática do tiro esportivo podem ser usadas armas de fogo ou de ar comprimido.
Enquanto esporte de competição, as primeiras disputas aconteceram na Suécia, no século XIX. Já nos Jogos Olímpicos, a primeira participação do tiro esportivo data das Olimpíadas de 1896, em Atenas. O Brasil também possui uma história relevante com esse esporte, porque ao participar do seu primeiro Jogos Olímpicos, na Antuérpia, em 1920, conseguiu três medalhas, sendo uma de ouro, uma de prata e outra de bronze, todas no tiro esportivo.
SERVIÇO
Data: 30 de agosto
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmem Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
Fiéis católicos celebraram nesta segunda-feira (15), a padroeira de Vitória da Conquista, Nossa Senhora das Vitórias. Este ano, os festejos tiveram como tema “Nossa Senhora: modelo de comunhão, participação e missão”. Após dois anos de restrições por conta da pandemia da Covid-19, a celebração, totalmente aberta ao público, foi realizada no Parque de Exposições Teopompo de Almeida.
Mais de sete mil pessoas participaram da missa na tarde de hoje, entre elas, a prefeita Sheila Lemos. Para a prefeita, “foi uma alegria comemorar todos juntos essa linda festa, quando pedimos à Nossa Senhora das Vitórias que cubra a nossa cidade com o seu manto sagrado e traga muitas bênçãos para Conquista”.
O arcebispo de Vitória da Conquista, Dom Josafá Menezes da Silva lembrou que, em 2022, a igreja comemora 65 anos de criação da Diocese de Vitória da Conquista e 20 anos da Arquidiocese.
Dom Geraldo presidiu a celebração
A missa foi presidida por Dom Geraldo Lyrio Rocha, primeiro arcebispo de Vitória da Conquista. Em sua fala aos fiéis, Dom Geraldo mencionou o cuidado de Maria com as pessoas, principalmente com as mais vulneráveis e pediu as bênçãos da padroeira sobre o Município.
Aí final da celebração, a Câmara Municipal entregou moções de aplauso à Comissão de Festa e aos membros da Arquidiocese pela organização da festa. Em seguida, os fiéis participaram da procissão pelos bairros da cidade.
A prefeita Sheila Lemos participou do lançamento do livro “Dom Geraldo, presente de Deus”, realizado na noite deste sábado (13), na Catedral Nossa Senhora das Vitórias. A obra comemora os 80 anos de Dom Geraldo e apresenta 80 depoimentos, além de fotografias que relatam o seu ministério pastoral em Colatina (ES), Vitória da Conquista (BA) e Mariana (MG) e também na presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e atuação do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celam).
A prefeita agradeceu a Dom Geraldo, que entre os anos de 2002 e 2007 foi o primeiro arcebispo metropolitano de Vitória da Conquista. Sheila, que já começou a ler o livro, ressaltou as qualidades da obra, afirmando que “ela conta uma história emocionante e os que tiveram o prazer de conviver com Dom Geraldo em Vitória da Conquista sabem dessa linda história, pois realmente Dom Geraldo é um presente de Deus para a comunidade de Vitória da Conquista e de todo o Brasil”.
O arcebispo metropolitano de Vitória da Conquista, Dom Josafá Menezes da Silva, disse que a riqueza da vida do ministério de Dom Geraldo não cabe nas 400 páginas do livro, e destacou “que essas páginas materializam o ministério que ele exerceu em nossa cidade”.
Dom Geraldo, que atualmente é arcebispo emérito de Mariana, agradeceu a Prefeitura Municipal pelo apoio na impressão do livro e a Arquidiocese de Vitória da Conquista pela promoção e lançamento da obra que é organizada por sua irmã Rosa Maria Lyrio Rocha e pelo professor e historiador Walace Bonicenha. Dom Geraldo reconheceu que ele é apenas um instrumento nas mãos de Deus, e que Deus é quem deve receber toda a honra e glória.
O livro pode ser adquirido na Cúria Metropolitana e todo valor arrecadado com a venda será destinado à Casa do Amor. A instituição, que atende pacientes em tratamento contra o câncer, contou com total suporte de Dom Geraldo desde a sua criação ao garantir espaço para o início das atividades e trabalhou para aquisição do terreno e construção da atual sede que atende diariamente cerca de 100 pessoas.
A prefeita Sheila Lemos encaminhou, nesta quarta-feira (10), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 25/2022, que propõe reajuste salarial para os monitores escolares em atuação na Secretaria Municipal de Educação (Smed). A proposta foi resultado de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) representando os monitores.
“Não tem nada melhor do que o diálogo para entrarmos em acordo”, afirmou a prefeita Sheila Lemos, que assinou o documento em seu gabinete e na presença da diretoria do Sinserv, dos secretários Edivaldo Ferreira Júnior, e de Gestão e Inovação, e Lucas Dias.
Sheila reforçou que sempre há o esforço da gestão para acatar o que é possível dentro das demandas apresentadas pelos servidores. “Tudo é bastante pensado e estudado pelos nossos técnicos, e podem ter certeza de que aquilo que for possível fazer para valorizarmos o servidor, iremos fazer”, assegurou a prefeita.
O PL propõe que o piso da categoria, composta por 198 monitores escolares, passe a ser de R$ 1.731,74. Além disso, a proposta prevê um interstício de 4% de acréscimo a cada cinco anos de serviço.
Para a diretora jurídica do Sinserv, Flávia Viana, a agilidade na aceitação, assinatura e envio do projeto deve ser destacada, já que essa era uma demanda antiga da categoria. “Estamos muito felizes com esse aceite, com a iniciativa da prefeita em encaminhá-lo para a Câmara, porque temos visto a luta dos monitores há muito tempo. Dando um passo de cada vez, vamos conseguindo essas vitórias. Esperamos agora que a Câmara de Vereadores também aceite e sensibilize com a causa dos monitores”, disse a dirigente sindical.
Quando os agentes da prefeitura lavam a praça Tancredo Neves a água suja é jorrada nas ruas de vitória da Conquista, e os taxistas que possuem ponto na rua Maximiliano Fernandes, que fica próxima a Praça reclamam dos transtornos causados pela água.
Confira a reportagem:
