Para 12 milhões de brasileiros, este final de semana é o último para preencher o Imposto de Renda 2024 e enviar a sua declaração antes de o prazo acabar na próxima sexta-feira (31).

A Receita já recebeu 31 milhões dos 43 milhões de documentos fiscais que espera para este ano. Quem é obrigado a declarar e atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Apenas moradores das cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul terão prazo maior para entregar o IR, que se encerra no dia 30 de agosto.

Para quem ainda não começou a sua prestação de contas, a primeira providência é saber se será obrigado a declarar. É preciso atender uma das regras abaixo para estar neste grupo.

Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem, em 2023:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

– Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)

– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

– Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

– Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

– Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

– É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

– Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

Caso seja obrigado a declarar, o contribuinte deve separar os documentos necessários como RG, título de eleitor e CPF, os informes de rendimentos que foram enviados por empresas, bancos, imobiliárias, planos de saúde e órgãos do governo como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e comprovantes e notas fiscais de pagamentos realizados em 2023 que podem ser usados para reduzir o IR.

Se não recebeu este documento, consulte os sites ou procure a fonte pagadora. É preciso fazer esse pedido com antecedência. “Por isso, é importante não deixar para a última hora”, diz Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.

Para quem não tem muito tempo, a declaração pré-preenchida é o caminho mais rápido. Isso porque o documento já traz parte dos dados do contribuinte que foram enviados ao fisco por empresas, planos de saúde, imobiliárias, bancos e financeiras, entre outros.

A indicação dos especialistas é informar ao menos os dados dos rendimentos tributáveis de pessoa jurídica (como salário, aposentadoria e pensão) e de pessoa física (no caso dos autônomos), e das despesas que podem reduzir o imposto (como os gastos com saúde, educação e previdência privada) tanto do titular quanto de dependentes.

“Os rendimentos tributáveis e as despesas dedutíveis são as partes que a Receita tem uma atenção maior, pois afetam o valor a ser pago pelo contribuinte”, afirma Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados.

Com os documentos nas mãos, o passo seguinte é baixar o programa para fazer a declaração. Ele pode ser feito pelo computador —fazendo o download do programa da Receita— pelo aplicativo Meu Imposto de Renda no celular ou tablet, ou ainda usando o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita, que não requer baixar os programas.

Fernando Narazaki / Folhapress

Uma grande operação da Receita Federal, nomeada Piratas da Serra, apreendeu centenas de itens falsificados e resultantes de contrabando na manhã desta quarta-feira (19), em Vitória da Conquista.
Dez viaturas, mais de 30 agentes da Receita Federal e também agentes da divisão de repressão ao contrabando participaram da ação. Oito empresas de Conquista foram alvo da operação de combate aos crimes de pirataria, falsificação e violação de propriedade industrial.

Segundo informações da Receita Federal essas empresas receptavam e vendiam produtos similares aos originais de marcas famosas no mercado.

O foco da operação foram brinquedos ilegais, dentre os quais muitos não tinham nota fiscal. Esses itens eram vendidos em lojas do centro da cidade.

De acordo com o Dr. Arthur Leone, delegado da Receita Federal, “esses brinquedos são comercializados de maneira irregular, trazem risco à saúde, são feitos em fábricas precárias e prejudicam a coleta regular de impostos”, destacou. Blog do Sena 

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes. Com as informações, os contribuintes brasileiros poderão preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023.

Na declaração, a Receita Federal cruza os dados para saber se houve sonegação ou não por parte do contribuinte.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

O período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física será de 15 de março a 31 de maio.

A partir das 10h desta quarta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Está em andamento, na manhã desta quinta-feira (7) uma ação da Receita Federal, no centro da cidade de Vitória da Conquista/BA. O objetivo é combater o comércio de brinquedos, cuja fabricação e circulação não tenham atendido à legislação e, por isso, tendem a trazer diversos prejuízos à sociedade.
Estão sendo fiscalizados 02 (dois) estabelecimentos comerciais na cidade.

Na Bahia, lojas situadas em outros municípios, como Salvador e Feira de Santana, também passaram por fiscalização nesta semana. São ações que compõem uma estratégia de antever e reprimir o comércio ilegal no período que antecede ao Dia das Crianças.

A operação é conduzida pela equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal da Receita Federal e conta com o apoio de servidores da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA. Os estabelecimentos foram selecionados a partir do cruzamento de dados e da aplicação de técnicas de análise de risco, bem como de diligências realizadas nos estabelecimentos fiscalizados.
Esses brinquedos são retirados do mercado não apenas para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, mas, também, como mecanismo de proteção ao consumidor.
São produtos comercializados como se fossem originais e, uma vez não terem se submetido a prévio controle de qualidade de órgãos certificadores, como o Inmetro, podem causar sérios danos à saúde de consumidores e ao meio ambiente. Alguns deles soltam pedaços pequenos que, uma vez engolidos, podem obstruir as vias respiratórias da criança, podendo levá-la à morte.
Outros brinquedos apreendidos apresentam arestas ou partes pontiagudas, capazes de causar consideráveis lesões corporais. Fora isso, alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto altamente cancerígeno. As baterias falsificadas, usadas em alguns desses brinquedos, são mais propensas a vazamentos, e podem até explodir.
Após regular processo administrativo, uma vez não comprovada a origem lícita desses brinquedos, será decretado o perdimento dos produtos. Esses comerciantes serão, ainda, representados ao Ministério Público Federal, quando poderão responder também criminalmente pelos atos.
Um balanço das apreensões será feito no decorrer do dia, ao final das ações.

_Assessoria de Comunicação Social
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA
Telefones: (77)99822-1185 / (77) 98145-9243_

Na manhã desta quinta-feira (28), a equipe de Vigilância e Repressão da Receita Federal realiza operação para apreender brinquedos, acessórios para celular e artigos eletrônicos falsificados, com uso indevido de marcas conhecidas, em dois estabelecimentos do centro comercial de Vitória da Conquista (BA).

Os produtos foram identificados por meio de técnicas de análise de risco e diligências nos estabelecimentos.

Essas mercadorias são retiradas do mercado para coibir a concorrência desleal com os comerciantes que vendem produtos originais, com o valor de mercado. Trata-se, também, de uma forma de proteger o consumidor, uma vez que as mercadorias são adquiridas como se fossem originais e podem ser, inclusive, nocivas à saúde.

Por exemplo, os brinquedos não certificados podem soltar pedaços pequenos, o que representa um risco para as crianças. Fora isso, alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto cancerígeno. As baterias de celular falsificadas são mais propensas a vazamento e podem até explodir.

Assessoria de Comunicação Social
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe)

Telefones: (71) 988994899 / 991021699 / (77) 98145-9243

Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal (clique aqui). Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Segundo a Agência Brasil, quem não tiver o código de acesso, ou tiver o código vencido, precisa digitar os números dos recibos das duas últimas declarações entregues à Receita e gerar um novo código. Quem está declarando pela primeira vez precisa informar apenas o número do recibo deste ano.

Na última segunda-feira (31), horas antes do fim do encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, o supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, disse que a Receita esperava que cerca de 1,8 milhão de declarações, das 34.168.166 enviadas, fossem retidas na malha fina. Segundo Fonseca, o total deve cair pela metade e ficar em 900 mil até o pagamento do último lote de restituição, no fim de setembro, por causa do envio de declarações retificadoras.

Fonseca ressalta que a autorregularização, em que o contribuinte confere o extrato, verifica as pendências e envia uma declaração retificadora com a correção de dados errados ou imprecisos, tem aumentado ano a ano. Se feito antes do pagamento do último lote de restituição, o procedimento evita que o contribuinte receba intimação da Receita Federal ou seja investigado pelo Fisco.

Para conferir o extrato, o contribuinte deve acessar o link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela, na página de abertura do e-CAC. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina. Quem não tem problemas na declaração verá a mensagem “Em fila de restituição”, bastando esperar os próximos lotes.

Quem já tiver recebido a restituição verá a mensagem “Processada”. Neste ano, a Receita pagará cinco lotes de restituição. O primeiro foi depositado no último dia 31. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Receita apreende brinquedos e produtos eletrônicos falsificados em estabelecimentos de Vitória da Conquista

Na manhã desta quinta-feira (20), a equipe de Vigilância e Repressão da Receita Federal realiza operação para apreender brinquedos, acessórios para celular e artigos eletrônicos falsificados, com uso indevido de marcas conhecidas, em três estabelecimentos do centro comercial de Vitória da Conquista (BA).

Os produtos foram identificados por meio de técnicas de análise de risco e diligências nos estabelecimentos.

Essas mercadorias são retiradas do mercado para coibir a concorrência desleal com os comerciantes que vendem produtos originais, com o valor de mercado. Trata-se também de uma forma de proteger o consumidor, uma vez que as mercadorias são adquiridas como se fossem originais e podem ser, inclusive, nocivas à saúde.

Por exemplo, os brinquedos não certificados podem soltar pedaços pequenos, o que representa um risco para as crianças. Fora isso, alguns países usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto cancerígeno. As baterias de celular falsificadas são mais propensas a vazamento e podem até explodir.

Assessoria de Comunicação Social
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe)
Telefones: (71) 988994899 / 991021699

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor nesta segunda-feira (1), mas também foi adiada por causa da Covid-19, de acordo com a Agência Brasil.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.