A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Para verificar se está no lote, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para smartphones e tablets.
O pagamento será realizado em 31 de agosto, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Do total, R$ 704,12 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento.
Veja quem será contemplado
Neste ano, a Receita Federal reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituição. Os pagamentos foram concentrados nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Segundo o Fisco, os dois primeiros lotes, pagos em maio e junho, concentraram cerca de 80% das restituições previstas para 2026, tanto em valores quanto em número de contribuintes. A Receita atribuiu a mudança à maior agilidade no processamento das declarações e ao avanço das ferramentas de modernização e automação.
O que fazer se a restituição não cair na conta?
Quem não estiver incluído neste lote pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, para consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
Se o pagamento não for depositado por algum problema com a conta informada, como no caso de uma conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário fazer a solicitação pelo Portal e-CAC.
A Receita Federal paga nesta quarta-feira, 15 de julho, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), chamado pelo órgão de “cashback”. Cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber, ao todo, aproximadamente R$ 460 milhões.
O crédito será feito ao longo do dia, exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.
Os valores deste lote são limitados a R$ 1 mil por pessoa. A consulta está disponível desde o dia 8 de julho, em uma página específica da Receita Federal e também pelo aplicativo do órgão.
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e possuem valores a restituir.
A Receita Federal utilizou as informações já disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada e identificar os contribuintes com direito ao crédito, sem necessidade de solicitação prévia.
Para ser contemplado, o contribuinte precisava atender a todos os critérios abaixo:
O contribuinte pode verificar se foi incluído no lote especial por meio da página de consulta da restituição automática ou pelo aplicativo Receita Federal.
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, em fase piloto e conhecida como “cashback”, é voltada a contribuintes que tiveram imposto descontado na fonte em 2024, mas não eram obrigados a entregar a declaração em 2025.
Os valores serão depositados no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave PIX cadastrada com o CPF. De acordo com a Receita, aproximadamente 4 milhões de pessoas devem receber a restituição nesta etapa, que soma cerca de R$ 500 milhões. Cada contribuinte poderá receber até R$ 1.000.
O projeto utiliza informações já disponíveis nos bancos de dados do órgão para identificar automaticamente quem tem direito à devolução de valores pagos a mais, sem necessidade de envio da declaração pelo cidadão. A proposta busca tornar o processo mais simples e ampliar o acesso às restituições.
Para participar, é necessário cumprir todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal:
O calendário desse lote funciona de forma independente das restituições tradicionais. A consulta ficará disponível a partir desta quarta-feira (8), o pagamento será feito em 15 de julho e o próximo lote regular do Imposto de Renda está previsto para 31 de julho.
Segundo a Receita Federal, a medida integra o processo de modernização da administração tributária, com foco na automatização de procedimentos e na simplificação das obrigações fiscais. O órgão orienta que os contribuintes façam consultas apenas pelos canais oficiais para evitar golpes e fraudes.
A Receita Federal libera nesta terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Os depósitos serão realizados ao longo do dia e somam R$ 16 bilhões, destinados a 9,58 milhões de contribuintes.
Segundo o órgão, este é o maior lote de restituições já pago em quantidade de beneficiários. O montante é igual ao do primeiro lote, creditado em maio. Juntas, as duas etapas vão alcançar cerca de 18,3 milhões de pessoas, com desembolso total de R$ 32 bilhões, o equivalente a aproximadamente 80% das restituições previstas para este ano.
Do total liberado neste lote, R$ 4,49 bilhões serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade legal. Estão nesse grupo 155.060 idosos com mais de 80 anos, 1.106.923 pessoas entre 60 e 79 anos, 106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave e 507.768 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.
Outros 7.709.752 contribuintes receberão a restituição por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou escolhido o Pix como forma de recebimento. De acordo com a Receita, não haverá pagamento para contribuintes sem prioridade neste lote.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, acessando a opção “Consultar a Restituição”. O sistema também permite verificar o processamento da declaração pelo e-CAC e identificar eventuais pendências que podem ser corrigidas por meio de declaração retificadora.
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta segunda-feira (8), em Salvador, mais uma fase da Operação Mobile 360º. A ação tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais que atuam na venda de aparelhos celulares e acessórios correlatos, visando identificar e coibir a comercialização de produtos falsificados, bem como de celulares oriundos de furto, roubo ou receptação.
As diligências decorrem de denúncias recebidas e de investigações conduzidas pela Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), unidade integrante do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC). As ações de inteligência indicaram a possível prática de venda de aparelhos sem procedência comprovada, acessórios falsificados e mercadorias introduzidas irregularmente nos estabelecimentos.
Participam da operação equipes da DECON, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Coletivos (DERRC), da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e da Receita Federal do Brasil.
Uma fiscalização realizada pela Receita Federal em Vitória da Conquista terminou com a apreensão de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 120 mil. A operação ocorreu na manhã desta terça-feira (19) e teve como alvo um estabelecimento ligado ao comércio digital no município.
Durante a ação, equipes do órgão analisaram a situação fiscal dos produtos comercializados no local e identificaram indícios de irregularidades tributárias e falta de documentação fiscal em parte das mercadorias.
Conforme a Receita Federal, os itens apreendidos serão encaminhados para análise técnica e procedimentos administrativos. A depender do resultado da apuração, os responsáveis poderão ser autuados por infrações previstas na legislação tributária e aduaneira.
O órgão destacou que as fiscalizações integram ações permanentes de combate ao comércio irregular, descaminho, contrabando e sonegação fiscal. Segundo a Receita, o objetivo também é assegurar maior equilíbrio na concorrência entre empresas que atuam de forma regular.
Até o momento, o nome do estabelecimento fiscalizado e dos responsáveis pela empresa não foi divulgado oficialmente.
Na manhã desta terça-feira (19), a Receita Federal realizou uma operação de fiscalização em uma plataforma de comércio digital situada em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 120 mil.
De acordo com informações do órgão, o objetivo da operação foi verificar a regularidade fiscal dos produtos comercializados no estabelecimento. Durante a fiscalização, os auditores identificaram itens com indícios de irregularidades tributárias e possível ausência de documentação fiscal, situação que motivou a apreensão das mercadorias.
Os produtos recolhidos serão submetidos à análise técnica e aos procedimentos administrativos da Receita Federal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por infrações tributárias e aduaneiras, conforme prevê a legislação.
A Receita Federal destacou que ações desse tipo fazem parte de um trabalho contínuo de combate à sonegação fiscal, descaminho, contrabando e comércio irregular em diferentes regiões do país. O órgão reforçou ainda que as fiscalizações têm como finalidade garantir a concorrência justa e o cumprimento das obrigações fiscais.
Até o momento, a identidade dos responsáveis pelo estabelecimento fiscalizado não foi divulgada oficialmente.
Com informações do Sudoeste Digital
Contribuintes terão de informar à Receita Federal os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios, será necessário declarar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas ao fim de 2025.
Receita Federal: a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias. O supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, orientou que os apostadores apurem os ganhos e registrem os dados na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Receita Federal: o sistema de declaração passou a incluir campos específicos para informar rendimentos obtidos em plataformas de apostas. Os valores deverão ser registrados como ganhos com apostas, informados como rendimento tributável, e como saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 deverá ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil. Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário o documento “ComprovaBet”, com o histórico de movimentações e prêmios recebidos ao longo do ano.
Receita Federal: pelas regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, calculado pela diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas. Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
A Receita Federal negou, nesta quarta-feira (14), os boatos sobre cobrança de impostos ou vigilância de transferências feitas por Pix. O órgão esclarece que não existe “taxa do Pix” nem acompanhamento de operações para fins de tributação. O sistema é apenas uma forma de pagamento e não gera imposto automaticamente.
Segundo a Receita, conteúdos que falam em imposto sobre transferências usam informações distorcidas da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto. A regra não autoriza acesso a dados pessoais nem a valores individuais. Ela apenas iguala fintechs às exigências já aplicadas aos bancos desde 2015, dentro das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Conforme o órgão, o objetivo das falsas notícias é causar medo, confundir a população e enfraquecer a confiança no Pix, além de favorecer golpes e interesses criminosos ligados à desinformação.
As orientações são para se proteger dos golpes são:
A Receita Federal definiu o dia 31 de maio de 2026 como prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). A obrigação vale para todos os MEIs que mantiveram o CNPJ ativo, inclusive aqueles que não tiveram faturamento ou que encerraram as atividades ao longo do período.
O não envio da declaração é considerado irregularidade fiscal e pode resultar em multa e em consequências mais graves, como a inaptidão do CNPJ. Nessa situação, o microempreendedor fica impedido de emitir notas fiscais e pode enfrentar dificuldades para realizar operações financeiras. A multa por atraso é de 2% ao mês, limitada a 20% do valor devido, com cobrança mínima de R$ 50. Caso a entrega seja feita de forma espontânea, o valor pode ser reduzido em 50%.
A declaração deve ser enviada exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. No preenchimento, o MEI precisa informar o total da Receita Bruta Anual obtida no ano anterior, considerando o faturamento com a venda de mercadorias ou a prestação de serviços, com emissão de nota fiscal. Microempreendedores que tenham faturado acima do limite anual de R$ 81 mil devem solicitar o desenquadramento da categoria, conforme as regras do regime.
O que deve ser informado
O faturamento anual com comércio ou indústria;
O faturamento anual com prestação de serviços;
Se teve ou não empregado no período.
Como fazer
1. Acesse o Portal do empreendedor
2. Clique em Já sou microempreendedor individual
3. Clique em Serviços
4. Faça sua declaração anual de faturamento
5. Enviar declaração
6. Digite o CNPJ e caracteres de segurança
7. Preencha os dados sobre o ano a declarar
8. Verifique os valores apurados
9. Clique em Transmitir e
10. Imprima o comprovante.
