A sessão solene da Campanha da Fraternidade que estava marcada para esta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, foi suspensa por recomendação do próprio Arcebispo metropolitano, Dom Josafá Menezes da Silva, como medida preventiva ao COVID-19.
Segundo o padre Valdo, em uma reunião realizada na noite da última terça-feira (17), o arcebispo, seguindo orientação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), decidiu suspender todas as atividades da igreja por determinado período para garantir a segurança dos fiéis e de todas as pessoas que participam dessas ações. “Esse é um momento de darmos testemunho e aguardarmos outras orientações, dessa forma fica cancelado esse evento na Câmara Municipal”, afirmou.
O presidente da Câmara, Luciano Gomes (PL), disse que embora seja uma sessão muito importante, tanto que a Casa a transformou em Sessão Solene, prevista no Regimento Interno, ele entende a preocupação de Dom Josafá e agradece o cuidado com a população. “A nossa cidade não está vivendo uma pandemia, não tem caso confirmado, ainda assim é dever dos líderes religiosos e políticos cuidar da segurança das pessoas para que continuemos sem registros”.
Na última segunda-feira (16), a Câmara publicou a Portaria 004/2020 com medidas de prevenção ao COVID-19, com a suspensão temporária das sessões e dos eventos com mais de 50 pessoas, no Plenário Carmen Lúcia, pelo prazo de 15 dias. O documento não restringiu o acesso do público aos gabinetes, deixando essa medida a critério de cada vereador, porém o presidente Luciano Gomes informou que não está descartada a restrição total do acesso do público às sessões e demais atividades na Casa do Povo enquanto a situação não for normaliza.
Aproveitando o período da campanha Novembro Azul, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, na próxima quarta-feira, 27, a partir das 8h30, uma sessão especial com o tema “Homem que se cuida diz NÃO ao câncer de próstata”. A realização da sessão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Luciano Gomes (PL), presidente do Poder Legislativo Municipal.
Como de costume, a sessão especial será aberta ao público, além de contar com transmissão ao vivo pela Rádio Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara e pelo página da Câmara no Facebook.
Câncer de próstata – Câncer de próstata é o tumor que afeta a próstata, glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, canal que liga a bexiga ao orifício externo do pênis. O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens, depois do câncer de pele. Embora seja uma doença comum, por medo ou por desconhecimento, muitos homens preferem não conversar sobre esse assunto.
As estimativas apontam 68.220 novos casos no ano passado. Esses valores correspondem a um risco estimado de 66,12 casos novos a cada 100 mil homens, além de ser a segunda causa de morte por câncer em homens no Brasil, com mais de 14 mil óbitos.
A doença é confirmada após fazer a biópsia, que é indicada ao encontrar alguma alteração no exame de sangue (PSA) ou no toque retal, que somente são prescritos a partir da suspeita de um caso por um médico especialista.
Novembro Azul – Novembro Azul é um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros e as maiores vítimas são homens a partir dos 50 anos, além de pessoas com presença da doença em parentes de primeiro grau, como pai, irmão ou filho.
Nesta quarta-feira, 20, foi realizada na Câmara Municipal uma sessão especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Além dos vereadores, participaram da sessão representantes de entidades que lutam contra a discriminação racial, a desigualdade de classes e em favor dos direitos da pessoa negra. A sessão também foi marcada pela entrega do Troféu Zumbi dos Palmares, em reconhecimento ao trabalho das pessoas que atuam no movimento negro em Vitória da Conquista.
O presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PL), abriu a sessão ressaltando a importância de políticas públicas efetivas para os negros. Destacou alguns dos direitos já conquistados e o caminho a ser percorrido pela população negra, e parabenizou a todos pelo dia 20 de novembro.
Dia de luta e resistência – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) iniciou sua fala afirmando ser este um dia de luta e resistência que deve ser comemorado todos os dias, bem como a manutenção do combate ao racismo e a intolerância. A parlamentar disse que a Bahia é o estado mais negro do Brasil e pediu respeito para com as pessoas que lutam por uma sociedade mais justa, pois as pessoas acham que todo negro é marginalizado e não querem ver os negros nos espaços de poder. “Chega de racismo e de intolerância”, pediu.
Conquista deve pensar o 20 de novembro como feriado – O pró-reitor acadêmico da Uesb, Reginaldo Santos Ferreira, falou da satisfação em estar representando a universidade na sessão que se discute o Dia da Consciência Negra. “20 de novembro é um marco histórico para a sociedade brasileira”, falou, completando que “é o dia de atenção para com a população negra”. Segundo Reginaldo, é preciso que a comunidade entenda que “as políticas públicas devem ser reafirmadas todos os dias”. Ele descreveu o papel da universidade na região Sudoeste. “Desde 2008, a Uesv apresenta a toda comunidade políticas de ações afirmativas. Das 50% das vagas da universidade, mais da metade é reservada para os negros”. O pró-reitor contou ainda que cada curso “tem uma vaga para quilombola, uma para deficiente e uma para indígena, portanto, a Uesb cumpre o seu papel”. Outro dado apresentado por ele foi que “dos 8. 500 alunos matriculados na instituição, 70% são oriundos da escola pública. Desse modo, vale dizer que os alunos das escolas públicas são negros da classe trabalhadora”. Por fim, Reginaldo relatou programas e cursos de especialização voltadas para políticas públicas para o negro e levantou a questão de “como Conquista pode pensar no 20 de novembro como feriado”.
Poder Legislativo como espaço de promoção social – O professor Roque Mendes ressaltou o papel transformador que o Poder Legislativo tem para combater o racismo. “A Casa em que se faz as leis é o melhor lugar para combater as desigualdades e as injustiças”, disse Mendes. “Os senhores vereadores são responsáveis pelas mudanças sociais”, apontou o professor. Ele apontou que os vereadores contam com a confiança dos cidadãos que os elegeram e precisam ser cobrados por isso. “Quando o vereador ganha um voto da população, ele assume uma responsabilidade. Na hora de pensar em seus projetos, pensar em uma coisa que é a distribuição de renda. Aqui é o lugar da gente promover as transformações sociais”, concluiu.
Câmara está em dívida com o povo negro – Eliene Santos Novais, representante do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), rebateu afirmações de que a Câmara estaria sendo transformada num centro de candomblé. Ela falou que se assim fosse, reivindicações feitas pelo povo negro à Casa já teriam sido atendidas. Ela citou a entrega de uma carta com reivindicações como um dia de liberdade racial para o povo de santo e o direito de ter um espaço sagrado para culto dos orixás. “Essa carta enviada à Câmara de Vereadores ainda está sem resposta”, afirmou. Novais também cobrou a aprovação de um projeto de lei que trate da certificação do zoneamento dos templos religiosos de candomblé. Ela ressaltou que lutou muito para ter direito à fala em espaços como a Câmara e defendeu o direito de autodeterminação do povo negro, de falar e decidir por si mesmo.
É necessário que o poder público esteja realmente preocupado – O ex-vereador Alberto Gonçalves afirmou que tudo relacionado ao tema na Câmara de Vereadores tem ficado no discurso e que é necessário que o poder público esteja realmente preocupado com as políticas públicas de igualdade racial e assim, vai sendo paga a dívida histórica com o negro. Alberto também ressaltou que deve haver respeito para com as religiões de matriz africana e salientou que quando esteve na atividade parlamentar, apresentou um projeto de lei que trata do racismo institucional, mas foi vetado duas vezes na administração passada, pedindo que ele fosse recolocado em pauta na Casa. Por fim, elogiou o trabalho do prefeito Herzem Gusmão (MDB) contra a desigualdade racial no município.
Dia que marca luta dos negros – Roberto Silva, coordenador de Igualdade Racial do município de Vitória da Conquista, disse que “hoje é um marco para a luta e resistência do povo negro, momento para relembrar o que representa Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela libertação dos escravos durante o período colonial”. Colocou a coordenação de igualdade racial à disposição da população e disse que o setor “tem a missão de articular as políticas de igualdade racial do município” e convidou toda a população a participar das comemorações pelo Dia da Consciência Negra, que será realizada no dia 21 de novembro, a partir das 15h, na Praça Nove de Novembro.
A sessão foi encerrada com a entrega do Troféu Zumbi dos Palmares a Roque Mendes Prado Trindade, Elza Santos Rodrigues de Freitas e Aurélio Fred Macena dos Santos.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza no dia 20 de novembro (quarta-feira), a partir das 9h, no plenário Carmem Lúcia, a sessão solene sobre o Dia da Consciência Negra. A sessão foi instituída pela Câmara como Lei Regimental Nº 002/2008, sendo realizada todos os anos, e tem como finalidade provocar reflexões sobre a igualdade entre as pessoas, e as consequências dos preconceitos que a população negra enfrenta desde o período de escravidão.
Durante a cerimônia, quatro personalidades que atuam em defesa da comunidade negra serão homenageadas com o Troféu Zumbi dos Palmares: Roque Mendes Prado Trindade, Elza Santos Rodrigues de Freitas, Aurélio Fred Macena dos Santos e Daiane Oliveira Santos.
A Consciência Negra representa a luta dos negros contra a discriminação racial. O dia 20 de novembro foi instituído no Brasil como o “Dia da Consciência Negra” em homenagem a data da morte do líder negro “Zumbi”, que lutou contra a escravidão no Brasil. Por esse motivo todos os anos, é realizada na CMVC uma sessão solene para comemorar a data.
A Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira (04) uma sessão especial com o tema: Direitos da pessoa idosa em Vitória da Conquista. O evento acontece às 9 da manhã no plenário Carmen Lúcia.
Na oportunidade, especialistas em direitos para a 3ª idade e representantes da sociedade civil, poderão debater na Casa do Povo, políticas públicas e melhorias que são necessárias para essa parcela da população da nossa cidade, que assim como em todo o mundo, tem aumentado a cada censo.
A sessão especial é de iniciativa do mandato do vereador líder do governo, Luís Carlos Dudé (PTB) e é aberta a todo o povo de Vitória da Conquista. O encontro terá transmissão pela Rádio Brasil FM 107.7 e redes sociais da Câmara de Vereadores.
O Plenário Carmen Lúcia fica na Rua Coronel Gugé, 150, Centro
Na manhã desta quarta-feira, 07, foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a sessão especial que discutiu os 13 anos da Lei Maria da Penha, que tem como finalidade proporcionar instrumentos para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero. A sessão é uma iniciativa da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) e aprovada por todos os demais parlamentares.
O presidente do Legislativo, Luciano Gomes (PL), abriu a sessão lembrando o trabalho da Casa em prol do combate à violência contra a mulher. Lembrou o quanto essas discussões são importantes e o papel de cada cidadão para que a violência doméstica seja combatida. Luciano parabenizou, ainda, a vereadora Nildma pela iniciativa da discussão e aos demais colegas por abraçarem a causa.
Questão de saúde pública – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), proponente da sessão especial, iniciou sua fala enaltecendo a Lei Maria da Penha, que vem tipificar a violência contra as mulheres. A vereadora também lembrou que o Brasil é o 5º no ranking mundial da violência contra a mulher e afirmou que é uma questão de saúde pública, cabendo à sociedade se responsabilizar para combatê-la. Nildma também lembrou do seu projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio – sempre no dia 07 de agosto – e foi aprovado por todos os vereadores. Isso mostra que a Casa está preocupada com a questão e com a apresentação de trabalhos em favor das mulheres.
Combater o machismo – Maria Otília Soares – Diretora da União de Mulheres de Vitória da Conquista – iniciou sua fala lembrando da criação da Lei Maria da Penha em 2006, após uma exigência do movimento feminista do país. “A Lei Maria da Penha existe como uma reparação simbólica a uma mulher vítima de violência que o estado negligenciou a punição correta do agressor”. Ela lembrou que ainda existe muito trabalho para combater a violência contra a mulher e que esse combate não é prerrogativa apenas da mulher, mas também do homem. “A violência é uma doença terrível na nossa sociedade e a violência doméstica é ainda pior”, lamentou e pediu que toda a população abrace a causa e ajude a combater a violência doméstica, e que os vereadores criem leis de proteção às mulheres: “O machismo é danoso não só para as mulheres, mas para o homem também. Nós somos seres humanos normais, cidadãs capazes de tomar decisões, de tomar conta de si e de contribuir para a melhoria da sociedade”.
Uma lei necessária – Representante da Comissão da Mulher, a advogada da OAB e professora Luciana Silva destacou a necessidade da Lei Maria da Penha para defender especificamente as mulheres. “Somos nós mulheres as maiores vítimas de violência doméstica intra-familiar. Contra a mulher essa violência é tão latente que precisamos de uma lei específica”, alertou a advogada, ressaltando que a lei visa defender especificamente as maiores vítimas desse tipo de violência.
O Brasil é o quinto país que mais mata mulher – A Gerente do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, Dayana Andrade, destacou a importância da lei para combater a violência contra as mulheres. Ela lamentou a gravidade dos dados sobre essa problemática. O Brasil figura na quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo Andrade, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.689 ocorrências em 2018. Já o Centro registrou 238 acolhimentos. Para a gestora, os números podem ser bem maiores, pois muitas mulheres não denunciam.
A importância da reeducação dos agressores – A presidente do Conselho da Mulher de Vitória da Conquista, Arlene Santos Ribeiro, afirmou que muito há de se fazer nesse quesito na cidade, já que as deficiências são imensas, e contou que observa com tristeza que os mecanismos utilizados no combate à violência em Vitória da Conquista são falhos. A presidente defendeu a reeducação dos agressores e contou sobre o seu projeto nesse sentido, justificando que essa ação é essencial para o fim dos casos, além de afirmar que homens e mulheres devem estar unidos com um objetivo comum que é o combate à violência. Arlene ainda salientou que as mulheres vítimas de violência não têm apoio jurídico, apenas orientação, e solicitou aos vereadores que estejam cobrando a instalação da Promotoria da Vara da Mulher.
Ronda Maria da Penha – Débora Brito Nascimento Costa – Capitã da Polícia Militar e comandante da Ronda Maria da Penha em Vitória da Conquista – explicou o trabalho da ronda e a necessidade que levou à criação do serviço. Relatou que antes da ronda, o agressor era identificado e punido, mas não existia a fiscalização para cumprimento das medidas protetivas. “O número dos agressores que descumprem as medidas é grande”, lamentou. Ela contou ainda que agora no mês de agosto a ronda receberá tornozeleiras eletrônicas para agressores e que esse é um grande avanço: “Não vai diminuir as agressões, mas vamos trabalhar no sentido de conscientizar a população. Enquanto tivermos que batalhar nos diversos setores e não haver conscientização o problema vai existir”, finalizou.
Ensino superior como agente conscientizador – A representante da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), Débora Valim Sinay Neves, ressaltou que a faculdade tem trabalhado na conscientização de seus alunos, que ampliam sua formação durante os cursos oferecidos, e futuramente trabalharão como advogados e juízes, no caso dos acadêmicos de Direito. Ela apontou que a violência contra a mulher é entendida como “uma das formas de violação dos Direitos Humanos”.
Caminho longo a percorrer – A escrivã Hannah Barbosa do Amaral Nunes representou a delegada Decimária Cardoso Gonçalves. Para ela, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista, porém ainda existe um longo caminho até diminuir os índices de violência contra as mulheres. Ela lamentou que não é o que vem acontecendo, pois os dados são alarmantes no Brasil. Em Vitória da Conquista, a situação também é grave. Segundo Hannah, a educação é o caminho para coibir esse tipo de violência. Ela ainda ressaltou que é preciso denunciar os casos de agressão pelo Disque 180 ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
É preciso debater outros tipos de violência contra a mulher – A líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), disse estar feliz pela Casa abrir espaço para a comemoração dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A parlamentar salientou que a lei é de extrema importância, mas que seria bem melhor se ela não fosse necessária e que vivêssemos em uma sociedade igualitária de respeito mútuo entre homens e mulheres. Viviane também lembrou que a violência física é a mais debatida, mas as violências psicológica, moral e patrimonial passam desapercebidas. A vereadora também parabenizou sua colega Nildma Ribeiro (PCdoB) por aprovar seu projeto de lei que define 07 de agosto como o Dia de Combate ao Feminicídio, e lembrou sobre seu projeto de lei contra a violência obstétrica que também foi aprovado recentemente.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Confira a entrevista com a vereadora Nildma Ribeiro no Redação Brasil
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Como de costume, a sessão será aberta ao público e transmitida através da Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara, Mega Rádio e por streaming de vídeo na Página da Câmara no Facebook, acompanhe!
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
A Casa do Povo abordará, durante a sessão especial desta quarta-feira, 22, o dia do trabalhador e da trabalhadora rural. O objetivo é esclarecer, principalmente para o público-alvo, seus direitos e ressaltar as lutas e conquistas desse povo.
No evento serão discutidas, entre outras coisas, a proposta da reforma da presidência e seus impactos para o trabalhador do campo, além de propor ações de melhorias para a vida e para o dia a dia de cada um deles.
A sessão mista é uma iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB). A Casa do Povo estará aberta para que autoridades, especialistas e toda a comunidade esteja discutindo o tema.
No próximo domingo (13) será comemorado o Dia das Mães. Por este motivo, nesta sexta-feira, 11, a partir das 08h30h, a Câmara Municipal de Vereadores realizará uma sessão especial para celebrar o dia.
Durante a sessão serão homenageadas de forma especial mulheres mães que são destaque no munícipio, indicadas pelos 21 vereadores. As homenagens são uma forma de reconhecimento ao ato de amor e coragem diária que é ser mãe e à história destas mulheres.
A Câmara reconhece e valoriza o papel das mulheres e das mães como peça fundamental para a construção de uma sociedade melhor. Por isso, o Legislativo convida toda população conquistense para participar desta celebração.
SERVIÇO
Sessão Especial “Dia das Mães”
Data: 11 de maio (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Rua Coronel Gugé, 150, Centro.
