O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite a mulheres em situação de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma digital, sem necessidade de advogado. O lançamento ocorreu durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em Salvador.

Segundo o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, a nova ferramenta busca ampliar o acesso à proteção judicial e reduzir barreiras no atendimento às vítimas. De acordo com ele, o objetivo é facilitar a obtenção da medida protetiva e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de risco.

O aplicativo está disponível para celulares com sistema Android e, conforme o tribunal, também deverá ser disponibilizado futuramente para iOS. O acesso é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível de autenticação: ouro, prata ou bronze.

Vitória da Conquista ganhará mais uma instância judiciária a partir de 13 de junho. Em atendimento a um pleito da Prefeitura Municipal, o Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar na cidade, a Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, que trará mais celeridade nas autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade.

“O judiciário vai vir à cidade instalar essa Vara que era excessivamente necessária, um pleito que marca a gestão da prefeita Sheila Lemos, porque ela já tinha solicitado essa e a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, declarou o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles.

A cerimônia de instalação será realizada no próximo dia 13, às 9h, e faz parte da programação do projeto TJBA Mais Perto, que acontece até o dia 14. Vitória da Conquista será a primeira cidade do interior baiano a receber o projeto, que visa promover uma aproximação entre o TJBA e as unidades do primeiro grau, que funcionam como portas de entrada dos cidadãos para o Poder Judiciário.

O projeto deverá oferecer renovação de dispositivos eletrônicos digitais (Token), soluções de automação e inteligência artificial, apresentação de portfólio de projetos, dicas de governança, plano de obras e reformas, serviços de atendimento médico, nutrição e ergonomia, entre vários outros serviços disponibilizados por diferentes setores do TJBA.

Também está previsto o contato entre a gestão do TJBA e juízes da comarca local, com a participação de órgãos como a OAB e outras instituições do sistema de justiça. “A parceria do Tribunal com o Município foi de fundamental relevância para que tudo isso seja materializado. Esse projeto melhorará e muito os serviços prestados aos cidadãos de Vitória da Conquista que recorrerem às portas do Poder Judiciário para ter suas demandas e necessidades atendidas com celeridade e qualidade”, afirmou Jônatan.

Outra parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça é o projeto Começar de Novo. Pioneiro na Bahia, o projeto colabora com a ressocialização de apenados em regime semiaberto do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves. Mais de 300 apenados já participaram do projeto e trabalharam em diferentes secretarias, dando apoio na melhoria da infraestrutura e das estruturas do Governo Municipal.

No próximo dia 13 de junho, o Projeto TJBA Mais Perto chega à Comarca de Vitória da
Conquista. A iniciativa, que é definida pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, como a realização de um sonho, busca
aproximar todas as Unidades do Judiciário, de modo a fortalecer o trabalho e melhorar os
serviços prestados ao cidadão.
A abertura das atividades, que acontece às 9h, é aberta à imprensa e conta com a instalação
da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. Às 11h, a Presidente do TJBA tem um
encontro com a Ordem dos Advogados da Bahia, Subseção Vitória da Conquista.
Na parte da tarde, às 14h, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende se reúne com os
juízes e, às 15h, com os servidores da comarca. A intenção das reuniões é ouvir as demandas
do 1º Grau, visando buscar o aperfeiçoamento e a promoção da celeridade.
A programação do TJBA mais Perto em Vitória da Conquista conta, ainda, com balcões que
oferecem serviços como: ergonomia e nutrição; renovação de token e orientações sobre
ferramentas de produtividade; apresentação de planos de obras e reformas das unidades;
informações sobre o sistema de peritos; e apresentação do Portal da Estratégia.
Confira a programação na íntegra: