Pelo menos oito desembargadores se inscreveram para disputar a sucessão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, conforme lista divulgada hoje, último dia para inscrição de candidaturas.
Também estarão em disputa os cargos de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, Corregedor Geral, Corregedor das Comarcas do Interior e Ouvidor nas eleições que ocorrerão no próximo dia 16 de novembro.
Veja abaixo quem são os candidatos para cada cargo e a ordem de antiguidade de cada um. *Política Livre.
Presidência
1) CYNTHIA MARIA PINA RESENDE – em 19/10
2) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
3) GARDENIA PEREIRA DUARTE – em 26/10
4) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO – em 25/10
5) PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA – em 30/10
6) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
1º Vice
1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10
3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
4) JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS – em 17/10
5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
7) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO – em 30/10
2º Vice
1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA – em 16/10
3) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10
4) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
5) IVONE RIBEIRO GONCALVES BESSA RAMOS – em 20/10
6) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
7) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
CGJ
1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA – em 20/10
3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
4) ROBERTO MAYNARD FRANK – em 27/10
5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
CCI
1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO – em 30/10
3) MÁRCIA BORGES FARIA – em 30/10
4) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 19/10
5) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS – em 30/10
6) PILAR CELIA TOBIO DE CLARO – em 23/10
7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
9) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO – em 30/10
Ouvidor
1) LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – em 25/10
2) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
A partir desta segunda-feira (17), as unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a funcionar em formato híbrido, presencialmente e em teletrabalho, até o dia 31 deste mês. A medida foi adotada diante da 3ª onda da Covid-19 e da epidemia de influenza no estado. Na última semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) havia pedido ao TJ-BA a adoção do teletrabalho novamente, mas até sexta-feira (14) o pedido não havia sido respondido.
Segundo o ato do TJ-BA, os servidores exercerão as atividades presencialmente, em sistema de rodízio e em quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. O TJ estabelece que, nos dias em que os servidores não estiverem na escala de rodízio, deverão exercer as atividades em teletrabalho, com fiscalização da chefia imediata. O horário do expediente não será alterado nas unidades judiciais.
Já os atos processuais serão realizados, sempre que possível e preferencialmente, por videoconferência. Somente serão realizados atos presenciais quando não for possível fazê-lo de forma remota. O atendimento aos advogados, defensores, membros do Ministério Público, por exemplo, deverá ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. O acesso do público em geral às dependências do tribunal será feito mediante comprovação de vacinação.
Nesse período, os mandados judiciais continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento. Os que não puderem ser cumpridos desta forma, serão feitos presencialmente.
Por Claudia Cardozo – Bahia Noticias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal, prorrogou nesta quarta-feira (5) por mais um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e de dois juízes de primeira instância do estado.
Eles estão fora do cargo desde novembro do ano passado, e devem continuar afastados até fevereiro de 2021. Todos são investigados por participar de suposta organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.
Ficam afastados os desembargadores:
Também ficam afastados os juízes de primeira instância:
Na decisão que afastou o grupo no ano passado, o relator Og Fernandes apontou “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA”.
Ao manter o afastamento por mais um ano, nesta quarta, Og Fernandes afirmou que as investigações e materiais coletados pela Polícia Federal “robusteceram e ampliaram ainda mais o cenário de atividades criminosas anteriormente vislumbrado”.
No julgamento, a Corte rejeitou pedidos para afastar outros dois servidores do tribunal: o juiz de primeira instância Márcio Reinaldo Miranda Braga e o assessor de desembargador Antônio Roque do Nascimento Neves.
Fonte: G1
O deputado estadual Zé Raimundo esteve presente na sessão especial de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para o biênio 2020-2022, realizada na manhã de ontem (3), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
A cerimônia marcou a transmissão do cargo de presidente do TJ/BA do desembargador Augusto de Lima Bispo para o companheiro de colegiado, o desembargador Lourival de Almeida Trindade.
O deputado Zé Raimundo afirmou que é uma honra ter Lourival Trindade como presidente do tribunal e que espera que ele faça uma gestão de fortalecimento do judiciário enquanto uma instância democrática e de garantia dos direitos do cidadão e do Estado democrático de direito: “Confiamos inteiramente pelo seu passado, pelo seu compromisso com a democracia e com os direitos do povo brasileiro e da Bahia. Foi nosso colega na Uesb e conhece muito bem a realidade do nosso Estado. Esperamos que ele possa ajudar a contribuir para que o judiciário seja uma ferramenta da democracia e de combate às desigualdades sociais e não um instrumento de defesa de privilégios da elite brasileira da Bahia e da nossa região”, ressaltou.
Quem é o novo presidente
Natural de Érico Cardoso (BA, o desembargador Lourival Almeida Trindade graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) no ano de 1973. Entre 2001 e 2003, foi conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Iniciou na magistratura em 2008, ingressando no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pela classe dos advogados. No biênio 2014/2016, foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). É membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e autor do livro A Ressocialização – Uma (dis)função da Pena de Prisão. Atualmente, integra a 1ª Câmara Criminal.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa.
Segundo informações do TJ, o texto havia sido aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi suspendido após o pedido do deputado do Soldado Prisco.
Na decisão provisória, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel determinou a suspensão por causa da ausência do estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário, que segundo o TJ, deveria fazer parte da PEC, além de violações ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O Tribunal de Justiça informou que a decisão liminar diz ainda que a proposta ficará suspensa “até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”.
O Governo da Bahia deverá prestar informações no prazo de até 10 dias. Em seguida, os autos vão ser retornados para o Tribunal de Justiça, onde será julgado.
Servidores do estado fazem uma manifestação na porta da Alba, desde o final da manhã desta terça contra a PEC. O protesto é pacífico e não atrapalha o trânsito do Centro Administrativo da Bahia, onde fica a Alba.
Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. É necessário a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada de forma definitiva, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis a proposta.
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
por Cláudia Cardozo
Bahia Notícias
O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), designou o juiz Antonio Maron Agle Filho, assessor da Corregedoria, para conduzir uma apuração contra o juiz Márcio Reinaldo Braga, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os magistrados são investigados na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, para desarticular um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano.
A medida visa levantar mais informações que possam acrescer a investigação originária. O juiz assessor terá poder para, se entender, promover apuração em conjunto com outros procedimentos que já possam existir. Recentemente, a Corregedoria do TJ-BA abriu processos contra duas servidoras que teriam extraviado um processo contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros para favorecê-lo. Os magistrados teriam recebido vultosa quantia em dinheiro para proferir sentenças favoráveis ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira, 29, com 43 votos a 11, a desativação de comarcas de 16 municípios.
Grande parte dos desembargadores seguiram o voto do relator, que optou pela desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e São Félix.
Foi decidido pelos desembargadores que devem ser criados Centros de Conciliação Extrajudicial nas cidades que tiveram as comarcas desativadas. Além disso, foi sugerido também que fossem criadas varas itinerantes, como existe na Justiça do Trabalho.
