A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Público da Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a se reunir na manhã desta terça-feira (11) e aprovou dois projetos de autoria feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que transcorreu em 8 de março. O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas do Município (TCM), exercício de 2022, foi apresentado, mas a votação ficou para a reunião da próxima terça-feira, para que os deputados da comissão possam ler o relatório antes de se posicionarem.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Zé Raimundo (PT) avaliou como bastante positiva a retomada dos trabalhos após o intervalo do Carnaval. “A comissão começa a trabalhar num ritmo mais acelerado. Nós já tivemos uma primeira reunião, que foi a audiência pública da apresentação do relatório do terceiro quadrimestre pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório”. A comissão também recebeu a visita da presidente da Alba, Ivana Bastos, que foi saudar e desejar bons trabalhos ao colegiado.

Dia da Poesia

Os deputados aprovaram dois projetos da deputada Fabíola Mansur (PSB), um deles instituindo o 14 de março como o Dia Estadual da Poesia, em homenagem ao poeta baiano Castro Alves (nascido em 14 de março) visando promover e difundir esse estilo de escrita. O outro projeto institui o 1º de Junho como Dia Estadual do Cacau Cabruca. O PL que trata das contas do TCE-Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício de 2022, também ficou para votação na próxima reunião para melhor conhecimento dos membros da comissão, como ocorreu no caso do TCM.

Ao final da reunião, o presidente Zé Raimundo avaliou: ”Haveremos de continuar com esse clima de discussão, de debate, de leitura e, sobretudo, de aprovação dos projetos para que a gente possa ter nas comissões um espaço mais alargado. No plenário todos os deputados discutem, mas no espaço das comissões dá tempo de aprofundar determinados temas. No caso da Comissão de Finanças, nós seguiremos esse princípio de dar oportunidade para que todos os deputados possam aprofundar e debater os temas aqui propostos”.

O primeiro Projeto de Lei do ano a ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia será o ‘Bahia Alfabetizada’, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (5). O anúncio do PL, durante a Sessão Solene de Instalação da 3ª Sessão da 20ª Legislatura da ALBA, foi destacado pelo deputado José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, em suas redes sociais. “Este programa Bahia Alfabetizada tem o objetivo de promover um regime de cooperação com os municípios para erradicar o analfabetismo na Bahia e promover a continuidade da educação de crianças, jovens, adultos e idosos”, adiantou o governador.

Zé Raimundo avaliou como ‘bastante positivo’ o balanço das ações do primeiro ano do Governo da Bahia. Sobre a implementação de novas políticas públicas, o deputado disse que está otimista com a exposição do governador sobre ações e programas voltados ao combate à fome, segurança pública, saúde, infraestrutura e ao incentivo à cultura e ao esporte, apontando essas áreas como prioridades.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) participou da entrega de uma nova frota de ônibus escolares para atender aos municípios do estado, contemplando indicações do seu mandato, feitas junto com o deputado estadual Zé Raimundo para atender aos municípios de Aracatu, Caculé, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Malhada de Pedras, Mortugaba e Vitória da Conquista.

O ato oficial de entrega dos veículos foi realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Educação do Estado da Bahia (SEC), Rowenna Brito, depois do encerramento do 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, realizado nesta quinta-feira, 30, no Centro de Convenções de Salvador, na Orla da Boca do Rio.

O investimento total na iniciativa foi de R$ 173 milhões, resultado da articulação entre a SEC, o Governo do Estado e emendas parlamentares.Os veículos foram projetados para diferentes condições de acesso, incluindo modelos com tração 4×4 para estradas mais íngremes e ônibus maiores para localidades com vias mais amplas. Todos os veículos contam com acessibilidade e ar-condicionado.

Uma série de seis reuniões envolvendo lideranças municipais e regionais foi desenvolvida pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo(estadual), que no último final de semana antes do Natal contemplaram as regiões do médio Sudoeste e Conquista. O objetivo dos parlamentares foi o de promover o diálogo e traçar, junto com os apoiadores, estratégias de trabalho para o próximo ano, ouvindo e discutindo sobre as prioridades de cada localidade para encaminhar junto aos governos estadual e federal e também destinar suas emendas aos orçamentos do Estado e da União.

Nos dias 06 e 07 de dezembro eles estiveram reunidos, em Caetité, com lideranças da Serra Geral e, em Condeuba, com lideranças do Vale do Gavião. A reunião em Caetité contou com lideranças deste e de outros municípios: Rio do Antônio,
Candiba, Carinhanha, Malhada, Iuiu, Ibiassucê, Lagoa Real, Caculé, Riacho de Santana, Igaporã e Palmas de Monte Alto. Já em Condeuba, reuniram-se com lideranças deste e dos seguintes municípios:Mortugaba, Jacaraci, Cordeiros, Piripá, Licínio de Almeida, Guajeru e Tremedal.

Na sexta-feira (13), eles estiveram no município de Livramento de Nossa Senhora, onde se reuniram com as lideranças locais e de outros municípios da Bacia do Paramirim: Macaúbas, Botuporã, Boquira, Dom Basílio,Caturama e Tanque Novo.

No sábado (14), contemplaram parte do Sudoeste, com um encontro realizado em Vitória da Conquista, no qual participaram representantes de: Aracatu, Barra do Choça, Caraíbas, Anagé, Cándido Sales, Belo Campo, Maetinga, Tanhaçu, Encruzilhada e Ribeirão do Largo.

Na sexta-feira(20), foi a vez de Poçõesrecepcionar representantes locais e de Planalto, Nova Canaã, BomJesus da Serra,
Caetanos, Mirante e Boa Nova. No sábado, (21),a reunião foi com lideranças da
principal base eleitoral dos deputados, o município de Vitória da Conquista.

Os dois deputados do PT defendem que atividades como estas que estão
realizando fortalecem o partido, mobilizam as lideranças e os orientam para que os
recursos sejam destinados de forma eficiente, “consolidando a base dos nossos mandatos, que são comprometidos em ouvir e agir junto com o povo”.

“Foi uma excelente oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento regional, ouvindo as demandas de cada município e construindo, em conjunto, o nosso plano de ações e trabalho para beneficiar as populações dessas localidades”, disse Zé Raimundo. “Encerramos o ano de 2024 fazendo
balanço e projetando novas ações, de forma participativa e democrática, ouvindo os
nossos apoiadores”, orgulha-se Waldenor. Matéria: blog do Sena.

Em reunião com a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, na terça-feira (03) o deputado estadual Zé Raimundo e o vereador conquistense Fernando Jacaré encaminharam dois importantes pleitos de uma área populosa de Vitória da Conquista, que engloba em torno de 30 mil habitantes: a construção de um Colégio Estadual no bairro Vila América e ampliação do Colégio Dom Climério, situado na URBIS VI.

A secretária se comprometeu em providenciar estudo e encaminhar a reivindicação do novo colégio, proposta em ofício dirigido ao governador Jerônimo Rodrigues e a ela, apresentado por Zé Raimundo, Jacaré e o deputado federal Waldenor Pereira para atender às lideranças locais, em especial o presidente da Associação dos Moradores de Vila América, Welton Manchinha.

O Colégio em Vila América vai atender a uma demanda reprimida deste bairro e da URBIs VI, além de loteamentos como Boa Vista, Morada dos Pássaros, Jardim Guanabara e adjacências. “É uma região conquistense que cresceu muito a partir do bairro Vila América, um loteamento que construímos nas gestões do PT em Conquista”, argumentou Zé Raimundo, que foi prefeito da cidade no período de 2002 a 2008.

O Colégio Dom Climério já não suporta a alta demanda atual, porque atende também os bairros Vila Elísia, Morada Real, Renato Magalhães e toda a região. Por isso, os deputados e o vereador defendem a necessidade de sua ampliação, além da construção de nova unidade na redondeza. No ofício entregue à Rowena Brito eles especificam a ampliação do Dom Climério com a construção de refeitório e três laboratórios, além de reforma geral das instalações físicas para adequá-lo aos padrões da modernização da rede estadual de ensino que o governo do estado promove na Bahia.

Dia da Consciência negra é destacado pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia ( Alba), deputado Zé Raimundo, como um “Dia de luta e celebração à força da nossa cultura! ”

Doutor em história, o parlamentar convida a população a comemorar esse dia que inaugura o primeiro feriado nacional dedicado à cultura negra no Brasil: “Esse é um momento de reflexão, em que nós reforçamos nosso compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades, e destacamos a importante herança cultural dos povos negros, que inspira um mundo mais justo e igualitário”.

Zé Raimundo lembrou grandes personalidades nacionais e da Bahia que ajudaram a difundir e ampliar a cultura afrobrasileira como o ex-deputado Luiz Alberto e a ex-ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além de artistas como o poeta e compositor Vinícius de Moraes e o músico Baden Powell, que levaram referências do candomblé para a MPB, e os bailarinos King, primeiro negro na Escola de Dança da UFBA, e Clyde Morgan, que levou os movimentos da dança afro para o balé.

Ele destacou que o primeiro feriado nacional é um marco na história de luta pela igualdade racial, mas observou que é resultante de muitas lutas e conquistas da sociedade, sendo o Dia 20 de Novembro já consagrado em mais de 1 mil municípios. Finalmente a data é nacionalizada por decisão do presidente Lula.

Com 53,48% dos votos válidos, o Partido dos Trabalhadores garantiu a permanência de Gimmy Everton Mouraria Ramos por pelo menos mais quatro anos no comando do Governo Municipal de Malhada, localizado a 386 quilômetros de Vitória da Conquista, no Centro Sul Baiano. Em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, o deputado estadual José Raimundo Fontes, também do PT, renovou o compromisso de fortalecer o Município de Malhada, consoante destaque no BLOG DO ANDERSON nesta segunda-feira (4). “Recebemos a visita de Guto, assessor do prefeito reeleito de Malhada, Dr. Gimmy, nesta quarta (30). Parabenizamos os amigos pela brilhante gestão e pela campanha vitoriosa no município, que contou com o nosso apoio. Renovamos nosso compromisso de seguir fortalecendo essa parceria na próxima gestão. Parabéns, Malhada! Estamos juntos”, afirmou Zé Raimundo, vice-presidente da ALBA.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista foi recentemente contemplada com importantes equipamentos. Na manhã desta quarta-feira (2), o deputado estadual José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, esteve na sede da instituição, onde foi recebido com festa. Nas redes sociais, Zé Raimundo compartilhou o momento:

“A APAE recebe equipamentos e apoio financeiro de emendas do meu mandato e do deputado federal Waldenor Pereira. Entregamos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista uma van, kits odontológicos, além de recursos para custeio, manutenção e aquisição de insumos, totalizando R$ 750 mil, frutos de emendas parlamentares do meu mandato e do deputado Waldenor Pereira”. Estiveram presentes durante a entrega Maria do Carmo de Jesus, presidente da APAE, e Lia Sant’Ana, chefe de gabinete do deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), além dos alunos da Associação.

O deputado Zé Raimundo, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, destacou: “Seguimos firmes na luta pela inclusão e melhoria da assistência social em nossa cidade”. A APAE, atuando no Brasil há 70 anos, tem como missão promover a inclusão social e defender os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo serviços de assistência, educação, reabilitação e apoio às famílias.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na segunda-feira (26), novos investimentos do Projeto Construir para Educar, no valor de cerca de R$ 1 bilhão e duzentos milhões para a construção, ampliação e modernização dos 79 colégios estaduais na Bahia. Desse total, o município de Vitória da Conquista será beneficiado com R$72 milhões para a construção de um novo colégio no distrito de Inhobim, com foco na Educação no Campo, e para a implantação do Complexo Educacional e Poliesportivo, na área do Colégio Estadual Abdias Menezes.

Esses novos colégios vêm sendo reivindicados pelos deputados Zé Raimundo e Waldenor Pereira há muito tempo, em atenção aos anseios da comunidade e de profissionais da educação.

Em entrevista ao programa Redação Brasil na manhã desta quinta-feira (29), o deputado Estadual Zé Raimundo Fontes ( PT), comentou o assunto: 

“São 27 milhões de Reais que vão dar toda estrutura para esses colégios. No antigo Abdias Menezes serão investidos 45 milhões de reais e a partir desta revolução na educação na Bahia, o Governador que dá mais infraestrutura para as escolas da Bahia. Vai dá mais conforto para os nossos alunos”; disse o político.

Ele comentou também a respeito da fábrica de energia éolica que deve produzir até 150 turbinas por ano, e que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues. “ Eu acompanho esse tema desde o governo de Jacques Wagner desde o início do projeto para a região de Caetité e eu tenho acompanhado. Neste momento havia uma equipe na região de Planalto fazendo medidas para atualizar esse mapa e a necessidade de intervenção, Poções, Boa Nova diversas regiões serão beneficiadas”; disse Zé Raimundo.

Acabou de chegar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues que vai abrir o acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de baixa renda e estudantes do ensino médio ou educação profissional e tecnológica da Rede Pública Estadual da Bahia. O PL publicado hoje (14) no Diário Oficial do Legislativo baiano contempla a Indicação ao governador, de autoria do deputado estadual Zé Raimundo (PT), vice-presidente da ALBA, com o objetivo de assegurar a habilitação gratuita aos que não estão em condições de pagar.

O PL do Governo do Estado institui os Programas de Incentivo à Habilitação, denominados “CNH da Gente” e “CNH na Escola” a serem executados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA. |De acordo com o PL, estes programas “serão destinados à formação, qualificação e

habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos para as famílias de baixa

renda e estudantes do ensino médio ou educação profissional e tecnológica da Rede Pública

Estadual da Bahia, de acordo com os critérios previstos nesta Lei”.

Em sua Indicação ao governador, datada de 1º de agosto de 2023, o deputado Zé Raimundo propôs a gratuidade da habilitação para os casos do PL apresentado agora por Jerônimo Rodrigues. O deputado argumentava que a Bahia possui uma frota de quase 5 milhões veículos automotores e que “o incentivo à primeira habilitação ou mesmo a troca de categoria poderá alavancar a atividade de prestação de serviços, como motoristas de aplicativo e entrega de mercadorias, movimentando a economia regional”.

O que diz o PL

A gratuidade será assegurada exclusivamente à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH do candidato nas categorias A, B, e AB, “contemplando a hipótese de primeira adição, primeira mudança de categoria e inserção da atividade remunerada – EAR, estabelecidas nesta Lei”. Serão beneficiadas as famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; as que possuam renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.

A renda familiar per capita corresponde à razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos da família. A renda familiar mensal corresponde à soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, excluídos do cálculo aqueles percebidos dos programas federais de transferência de renda; Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; Auxílio Emergencial Financeiro e outros destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência; além dos programas de transferência condicionada de renda do Estado da Bahia.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado argumenta que o seu PL visa a promoção de oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da CNH, geração de oportunidade e renda, por meio do incentivo ao exercício de atividades econômicas, inserção da Educação para o Trânsito na Escola, incentivo aos alunos do ensino médio, profissionalização e capacitação, atendendo as necessidades atuais do mercado de trabalho, inclusão social e produtiva no mercado de trabalho, viabilização de formas de participação, ocupação e convívio na sociedade, por meio da mobilidade, redução das infrações e sinistros de trânsito relativas à direção por inabilitados.

Conforme o PL, o candidato a ser beneficiado pelo Programa CNH da Gente deve atender aos seguintes requisitos: ter acima de 18 (dezoito) anos de idade, na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; saber ler e escrever; ser domiciliado no Estado da Bahia; possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; possuir carteira de identidade ou equivalente; atender a outras condições dispostas em Regulamento.

O candidato a ser beneficiado pelo Programa CNH na Escola deve atender aos seguintes requisitos: estar matriculado no ensino médio da Rede Pública de Ensino; participar de atividade extracurricular, conforme disciplinado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; atender a outras condições dispostas em Regulamento.