Na sessão desta quarta-feira, 05 de fevereiro, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022.

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas.

Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos; além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis, o que impossibilita “a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada”.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes.

Prefeitura se manifesta

Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Prefeitura de Vitória da Conquista esclareceu as informações divulgadas no relatório da auditoria. Através de uma nota, a gestão municipal afirmou que já adotou diversas medidas para solucionar os problemas apontados, promovendo reformas, melhorias no fornecimento de água e a terceirização da merenda escolar, garantindo mais qualidade na alimentação dos alunos. Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), esclarece que o relatório da auditoria divulgado nessa quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o qual aponta irregularidades no serviço de merenda oferecido em algumas escolas da Rede Municipal, refere-se ao ano de 2022. Desde então, diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas.