O Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de restrição para o recambiamento e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

A solicitação havia sido feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca local devido à superlotação carcerária enfrentada pelo estabelecimento.

Segundo dados recentes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o Conjunto Penal possui capacidade real para 794 internos, mas abriga atualmente 1.085 pessoas, um excedente de 291 vagas.

Ao analisar o expediente, a Corregedoria pontuou que a superlotação atinge a grande maioria dos estabelecimentos penais da Bahia e que esse fator, isoladamente, não pode ser utilizado para impedir a movimentação de custodiados.