Motoristas autônomos em todo o país podem ganhar um alívio no bolso com a possível isenção de pedágios em rodovias. A medida está prevista no Projeto de Lei 7026/25, que tramita na Câmara dos Deputados e ainda depende de aprovação para entrar em vigor.

A proposta prevê gratuidade para profissionais que utilizam o veículo exclusivamente para trabalho no transporte de cargas ou passageiros.

Quem pode ser beneficiado
O texto inclui diferentes categorias de trabalhadores autônomos que atuam no transporte remunerado.

Entre os possíveis beneficiados estão:

Caminhoneiros autônomos
Taxistas
Mototaxistas e motofretistas
Motoristas de aplicativo
No caso dos motoristas de app, a inclusão ocorre dentro da categoria de autônomos, mas ainda pode sofrer ajustes ao longo da tramitação.

Como funcionaria a isenção

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará comprovar que exerce atividade profissional.

A identificação deve ser feita por meio de tecnologias como tags eletrônicas, QR Codes ou sistemas similares, permitindo a liberação automática nas praças de pedágio.

O uso será restrito ao exercício da atividade, ou seja, apenas em deslocamentos de trabalho.

Regras e possíveis punições
A proposta também estabelece critérios rígidos para evitar fraudes.

O motorista deverá estar previamente credenciado em órgão competente. Caso haja uso indevido da isenção, poderão ser aplicadas penalidades como multa, cobrança retroativa dos valores e até suspensão do benefício.

Impacto nas concessionárias
Para equilibrar os contratos e evitar prejuízos às empresas responsáveis pelas rodovias, o projeto prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira.

Projeto ainda não está valendo
Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor.

O texto segue em análise no Congresso e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.

Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL