O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu a liminar impetrada pelo advogado Marcos Adriano suspendendo a venda de terrenos públicos de Vitória da Conquista que pertencem à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Com a medida, a licitação fica suspensa, aguardando o procedimento do TCM.
Os terrenos foram agrupados em 7 lotes. Essa junção foi um dos argumentos usados no pedido de liminar, uma vez que isso restringe a participação de mais interessados. Além disso, não há qualquer relação entre as áreas ocupadas em um mesmo lote.
Clique e veja a decisão na íntegra:
Em suas redes Sociais o advogado falou sobre a decisão. Veja:
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