O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista divulgou uma nota pública em que se posiciona contra abertura do comércio em Vitória da Conquista. A nota expressa que, diante da situação vivenciada pelo municipio frente a pandemia coronavírus é inviável que haja a abertura do comércio.
Confira:
“O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, órgão colegiado
representativo da sociedade civil e que tem por preceito legal deliberar sobre as políticas
e ações de saúde, está atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-19 que
atinge todo o mundo, o país, a Bahia e em especial, nosso município e região sudoeste.
Diante do expressivo número de casos e óbitos confirmados a cada dia, aumenta a
urgência em estruturar e ampliar os serviços de saúde de modo a prestar a devida
assistência aos casos que necessitarem de atendimento básico, educativo ou hospitalar.
Desde a confirmação de casos no Brasil, o CMS tem buscado estabelecer o diálogo
com a Secretaria Municipal de Saúde e contribuir no processo de discussão e busca das
melhores alternativas para o enfrentamento do problema em nosso município. No entanto,
a postura inicial adotada pela gestão municipal foi de deslegitimar essa instância
representativa dos segmentos populares, dos profissionais de saúde e dos prestadores
públicos e privados em saúde.
A escolha do poder executivo foi de privilegiar os segmentos comerciais e empresarias no processo de tomada de decisão. A elaboração do Plano de Contingências/Enfrentamento ao novo Coronavírus e a
constituição do “Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus
(COVID-19)”, sem a representatividade legítima do CMS evidenciou um modelo de gestão
resistente ao controle social. Mesmo diante da solicitação formal encaminhada por este
Conselho, através de ofício no dia 18/03/2020, não foi disponibilizada a cópia do Plano
Municipal de Enfrentamento ao Covid-19, sendo publicado para Consulta Pública no site
da PMVC no dia 01/04/2020, 15 (quinze) dias após o Governador Rui Costa declarar o
estado de transmissão comunitária do COVID-19 em nosso estado (19/03) e 01 (um) dia
após o documento do CMS ter sido encaminhado.
Reiteramos que esse tema tem sido prioridade do controle social na Saúde nas
esferas municipais, estaduais e federal, principalmente pela emergência em realizar
decisões importantes para todo o país visando atenuar os impactos da histórica falta de
financiamento adequado ao SUS. Esse é um momento de aglutinar as forças, ampliando
a capacidade técnica e a mobilização social a fim de tornar a atenção a saúde mais
oportuna e resolutiva para o enfrentamento ao Novo Coronavírus. Nenhuma outra doença,
à exemplo do sarampo, H1N1, dengue, malária, aids, ou qualquer outra condição social
como a fome, a miséria e a desigualdade matou mais de mil pessoas por dia!
Considerando os esforços até então empreendidos com o objetivo de contribuir com
o município e, a recente alteração da composição do COE (Comitê de Operações
Emergenciais) para o Enfrentamento do COVID-19, acolhendo a representação indicada
por esse Conselho no último dia 31 (Of. GAB/SAÚDE Nº 207/2020) foi realizada reunião
do COE no dia 03/04/2020 através de videoconferência, onde foi discutido o Plano com as
considerações e proposições desse órgão colegiado, inclusive com o entendimento
consensual e unânime da necessidade de isolamento horizontal para controle e contenção
do crescimento da curva de casos confirmados.
Desse modo e, considerando o Decreto Municipal nº 20.246 publicado no Diário
Oficial do Município na amanhã de hoje (05/04/2020) que ordena a “reabertura do comércio
com horário excepcional de funcionamento – O funcionamento se dará em horário parcial,
mediante distribuição das atividades em dois blocos que se revezarão diariamente entre
os turnos da manhã e da tarde, evitando a grande circulação de pessoas. Os dias de
sábado e domingo vão ficar reservados para as feiras livres e demais atividades
essenciais”;
O Conselho Municipal de Saúde vem manifestar-se contrariamente ao Decreto,
uma vez que o momento requer que tenhamos uma visão ampla sobre a problemática da
pandemia e a sua dinâmica no município e região. O conhecimento das estratégias e
atividades cientificamente comprovadas e recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS)
e Organização Mundial de Saúde (OMS) aliados aos recursos e informações
epidemiológicas existentes, nos permite tomar decisões com muito mais assertividade.
Fica patente que tal decisão do governo municipal de abertura do comércio tem
motivação de natureza econômica, que contrasta com o perfil de risco de contágio
comunitário evidente na atual pandemia. Assim, entre a saúde financeira e a saúde humana, urge que se eleja a segunda, tendo por premissa que a economia esteja para a
vida e não a vida para a economia.
Imprescindível considerar também, que em casos de pandemia, devem prevalecer
as decisões balizadas pelo gestor da saúde, pela ciência e não pelo empirismo ou vontade
de setores comerciais que não tem a expertise de quem atua na Saúde Pública.
Uma das estratégias defendidas, principalmente pelos governos estaduais é, sem
dúvidas, manter o isolamento ou distanciamento social (quarentena) que neste
momento é imprescindível para redução da velocidade de transmissão da doença,
achatando a curva e garantindo a organização do sistema municipal de saúde que até
então, encontra-se em dificuldades para operacionalização e viabilização de leitos para
internamento clínico e de UTI, (ainda insuficientes no nosso município, no estado e no
país), para contratação de profissionais médicos e de enfermagem, disponibilidade de
equipamentos e medicamentos.
A flexibilização do horário de funcionamento do comércio nesse momento em que
há indicadores como o número de casos suspeitos e confirmados em nossos município e
região, os óbitos que começam a surgir em municípios próximos, nos alertam que esse é
o momento crucial para mantermos o isolamento horizontal com avaliação durante os
próximos 15 (quinze) dias, período em que poderemos ter um aumento significativo e
agravamento do quadro epidemiológico em Vitória da Conquista e região. Reiteramos o
cenário regional por considerar que nosso município é pólo da região Sudoeste,
especialmente no setor terciário, o que atrairá também a população da região que estará
circulando em nossa cidade. Ademais, ressaltamos que somos pólo de atendimento em
saúde para a região Sudoeste e, consequentemente, o município sofrerá um colapso no
sistema municipal em curtíssimo espaço de tempo com as demandas locais e regionais
caso não se prepare de modo efetivo e articulado com o Governo Estadual para o
enfrentamento da pandemia.
Nesse cenário, ressalta-se a importância da tomada de posição da Secretaria
Municipal de Saúde, como autoridade sanitária máxima no âmbito do poder executivo, para
acolher as recomendações do CMS de manter o isolamento social, que, por sua vez,
encontram-se respaldadas pela OMS, pelo MS e pela SES, tendo em vista tratar-se de
uma emergência sanitária e epidemiológica sem precedentes.”
Confira a Nota na íntegra:
