Uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, determinou que a Unimec (Unidade Médico Cirúrgica Ltda) restabeleça imediatamente os atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, pelo prazo de 180 dias.
A medida atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O contrato entre o hospital e o Município foi encerrado em 28 de fevereiro, após a unidade alegar desequilíbrio econômico-financeiro. Segundo o MP, a paralisação atingiria uma média de 2.300 atendimentos mensais de urgência e emergência e poderia levar a um colapso da rede pública.